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norma nº 2295/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2295 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Camara ‘MumcipaCde (Bofete
<Ecf. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS".
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
'■wjr/mtmw/.
LEI N° 2.295, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E AUMENTO
REAL DA REMUNERAQAO DOS SALARIOS E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO.
0 Presidente da Camara Municipal de Bofete faz saber que
a Camara Municipal aprovou e ele, nos termos do art.
Regimento Interno, promulga a seguinte Lei:
231, § 3°, do
Art. 1° Ficam atualizados os salaries e vencimentos dos
servidores do Poder Legislative, constantes dos Anexos III e IV da
03, de 16 de agosto de 2011 e alteragoes posteriores,
em 14,58% (catorze inteiros virgula cinquenta e oito centesimos por
cento), a partir de janeiro de 2022, sendo:
Resolugao n°
10,06 % (dez inteiros virgula seis centesimos por
cento) correspondente a revisao geral anual, adotando-se com base o
indice do IPCA-IBGE (Indice Nacional de Pregos ao Consumidor Ample)
acumulado dos 12 meses (janeiro a dezembro de 2021); e,
I
4,52 % (quatro inteiros virgula cinquenta e dois
centesimos por cento), correspondente ao aumento real de
vencimentos.
II
2° As despesas decorrentes da execugao desta Lei
correrao por conta das dotagoes proprias consignadas no orgamento
vigente.
Art.
1
Camara MunicipaCcfe (Bofete
| (Rd. ‘Vereador Onofre Leme Machado
| “SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO
g DOS SANTOS”.
PC CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagao, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de
2022 .
Camara Municipal de Bofete, 08 de abril de 2022.
2
Cdmara ‘MunicipaCcfe (Bofete
EcC. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS’’.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
TABELA DE VENCIMENTOS - EMPREGOS PERMANENTES
Referenda Vendmento Referenda Vencimento
1 R$ 1.408,26 26 R$ 4.768,87
2 R$ 1.478,67 27 R$ 5.007,31
3 R$ 1.552,61 28 R$ 5.257,68
4 R$ 1.630,24 29 R$ 5.520,56
5 R$ 1.711,75 30 R$ 5.796,59
6 R$ 1.797,34 31 R$ 6.086,42
7 R$ 1.887,20 32 R$ 6.390,74
8 R$ 1.981,56 33 R$ 6.710,28
9 R$ 2.080,64 34 R$ 7.045,79
10 R$ 2.184,67 35 R$ 7.398,08
11 R$ 2.293,91 36 R$ 7.767,98
12 R$ 2.408,60 37 R$ 8.156,38
13 R$ 2.529,03 38 R$ 8.564,20
14 R$ 2.655,48 39 R$ 8.992,41
15 R$ 2.788,26 40 R$ 9.442,03
16 R$ 2.927,67 41 R$ 9.914,13
17 R$ 3.074,05 42 R$ 10.409,84
18 R$ 3.227,76 43 R$ 10.930,33
19 R$ 3.389,15 44 R$ 11.476,85
20 R$ 3.558,60 45 R$ 12.050,69
21 R$ 3.736,53 46 R$ 12.653,23
22 R$ 3.923,36
23 R$ 4.119,53
24 R$ 4.325,50
25 R$ 4.541,78
3
Camara 9/LunicipaCde (Bofete
<££ Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. pov. br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 \ / — ------------------- -—
TABF.TjA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM COMISSAO
Referencia Vencimento
1 R$ 1.188,46
2 R$ 1.277,91
3 R$ 1.367,36
4 R$ 1.456,82
5 R$ 2.044,68
6 R$ 2.530,50
7 R$ 2.789,81
8 R$ 3.373,72
9 R$ 4.217,14
Camara Municipal de Bofete, 08 de abril de 2022.
EUGENIO CARLOSiALVES
Presi t
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixagao em local de costume, no
Predio da Camara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egregia Casa de Leis,
conforme legislagao em vigor.
4

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