| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2295 / 2022 |
| Date | 2022-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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Camara ‘MumcipaCde (Bofete <Ecf. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS". CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 '■wjr/mtmw/. LEI N° 2.295, DE 08 DE ABRIL DE 2022. DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAQAO DOS SALARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 0 Presidente da Camara Municipal de Bofete faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele, nos termos do art. Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: 231, § 3°, do Art. 1° Ficam atualizados os salaries e vencimentos dos servidores do Poder Legislative, constantes dos Anexos III e IV da 03, de 16 de agosto de 2011 e alteragoes posteriores, em 14,58% (catorze inteiros virgula cinquenta e oito centesimos por cento), a partir de janeiro de 2022, sendo: Resolugao n° 10,06 % (dez inteiros virgula seis centesimos por cento) correspondente a revisao geral anual, adotando-se com base o indice do IPCA-IBGE (Indice Nacional de Pregos ao Consumidor Ample) acumulado dos 12 meses (janeiro a dezembro de 2021); e, I 4,52 % (quatro inteiros virgula cinquenta e dois centesimos por cento), correspondente ao aumento real de vencimentos. II 2° As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta das dotagoes proprias consignadas no orgamento vigente. Art. 1 Camara MunicipaCcfe (Bofete | (Rd. ‘Vereador Onofre Leme Machado | “SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO g DOS SANTOS”. PC CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022 . Camara Municipal de Bofete, 08 de abril de 2022. 2 Cdmara ‘MunicipaCcfe (Bofete EcC. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS’’. CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 TABELA DE VENCIMENTOS - EMPREGOS PERMANENTES Referenda Vendmento Referenda Vencimento 1 R$ 1.408,26 26 R$ 4.768,87 2 R$ 1.478,67 27 R$ 5.007,31 3 R$ 1.552,61 28 R$ 5.257,68 4 R$ 1.630,24 29 R$ 5.520,56 5 R$ 1.711,75 30 R$ 5.796,59 6 R$ 1.797,34 31 R$ 6.086,42 7 R$ 1.887,20 32 R$ 6.390,74 8 R$ 1.981,56 33 R$ 6.710,28 9 R$ 2.080,64 34 R$ 7.045,79 10 R$ 2.184,67 35 R$ 7.398,08 11 R$ 2.293,91 36 R$ 7.767,98 12 R$ 2.408,60 37 R$ 8.156,38 13 R$ 2.529,03 38 R$ 8.564,20 14 R$ 2.655,48 39 R$ 8.992,41 15 R$ 2.788,26 40 R$ 9.442,03 16 R$ 2.927,67 41 R$ 9.914,13 17 R$ 3.074,05 42 R$ 10.409,84 18 R$ 3.227,76 43 R$ 10.930,33 19 R$ 3.389,15 44 R$ 11.476,85 20 R$ 3.558,60 45 R$ 12.050,69 21 R$ 3.736,53 46 R$ 12.653,23 22 R$ 3.923,36 23 R$ 4.119,53 24 R$ 4.325,50 25 R$ 4.541,78 3 Camara 9/LunicipaCde (Bofete <££ Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. pov. br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 \ / — ------------------- -— TABF.TjA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM COMISSAO Referencia Vencimento 1 R$ 1.188,46 2 R$ 1.277,91 3 R$ 1.367,36 4 R$ 1.456,82 5 R$ 2.044,68 6 R$ 2.530,50 7 R$ 2.789,81 8 R$ 3.373,72 9 R$ 4.217,14 Camara Municipal de Bofete, 08 de abril de 2022. EUGENIO CARLOSiALVES Presi t Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixagao em local de costume, no Predio da Camara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egregia Casa de Leis, conforme legislagao em vigor. 4