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norma nº 124/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 124 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaDISPÕE SOBRE AS EXTINÇÕES E CRIAÇÕES DE EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
º Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
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Eficiência | Trabalho | Transparência
Lei Complementar nº 124/2022, de 25 de abril de 2022.
Dispõe sobre as Extinções e Criações de
Empregos do Quadro de Pessoal de
Provimento Permanente e Temporário da
Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras
providências.
Art. 1º- Ficam extintos no Quadro de Pessoal de Empregos de
Provimento Permanente e Temporário, Anexo | da Lei Complementar nº 88, de 10
de junho de 2015, 13 (treze) empregos de Escriturário, referência B, conforme
Anexo | que integra a Presente Lei.
Art. 2º- Os 09 (nove) empregos providos remanescentes de
Escriturário, quando de sua vacância serão extintos do Quadro de Pessoal
Permanente e Temporário da Prefeitura Municipal de Bofete.
Art. 3º- Ficam criados no Quadro de Pessoal de Empregos de
Provimento Permanente, Anexo | da Lei Complementar nº 88, de 10 de junho de
2015, 13 (treze) empregos de Auxiliar Administrativo, referência E, conforme Anexo
I.
Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
Complementar correrão por conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Claudécio José Ebúrneo
Prefeito Municipal
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BOFETE
Eficiência ! Trabalho | Transparência
ANEXO I
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de 28 de Janeiro de 2022.
(Anexo | da Lei Complementar nº 88, de 10 Junho de 2015 e alterações posteriores)
QUADRO DE PESSOAL
Empregos de Provimento Permanente e Temporário, regidos pela Consolidação
das Lei de Trabalho — CLT.
[ Quantidade Denominação Referência
01 Administrador (a) Cemitério B
02 Advogado (a) F |]
06 Agente Comunitário de Saúde E =
20 Agente de Organização Escolar Cc
04 Agente de Saneamento B
E 02 “| Almoxarife (o)
01 Arquiteto F
L 01 Assistente de Departamento E
Lo 03 Assistente Social E
16 Auxiliar Administrativo E
01 Auxiliar de Arquivo D
02 Auxiliar de Consultório Odontológico B
03 Auxiliar de Contabilidade E |
32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B
12 Auxiliar de Enfermagem B
01 Auxiliar de Mecânico A |
32 Auxiliar de Serviços Gerais A
04 Auxiliar de Serviços Sociais B
03 Auxiliar de Setor Pessoal c
01 Auxiliar de Tesouraria c
01 Bibliotecário B =
01 Borracheiro B
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Eficiência | Trabalho | Transparência
02 Cadastrador B
01 Carpinteiro (a) B
01 Chefe da Lançadoria E
01 Chefe da Oficina D
01 Comprador (a) F
01 Contador (a) ana | G
02 Coordenador (a) de Creches Cc
01 Coordenador (a) de Saúde Cc
01 Coordenador (a) Pedagógico [6
05 Dentista G
02 Digitador (a) de Computador D
01 Educador (a) Físico E
02 Eletricista B
01 Encarregado (a) de Licitações G
01 Encarregado (a) de Setor Pessoal E
— 01 Encarregado (a) Tesouraria E
01 Encarregado (a) de Transporte Cc
01 Encarregado (a) de Turma Cc
14 Enfermeiro (a) E
02 Engenheiro (a) Civil F
po 94 Engenheiro (a) Agrônomo F
09 Escriturário (a) B
02 Farmacêutico (a) Po Po
03 Fiscal B
01 Fiscal de Obras D
02 Fiscal de Rendas E
03 Fisioterapeuta F
01 Fonoaudiólogo (a) E
01 Gerente de Planejamento e Convênios G
01 Gerente de Turismo F
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Eficiência | Trabalho | Transparência
03 Jardineiro (a) A |
04 Lançador D
01 Lavador de Veículos B
E 05 Mecânico 1 c
24 Merendeiro (a) B
L 06 Médico (a) K
03 Médico (a) da Família K
01 Médico (a) Ginecologista/obstetra K
LL 01 Médico (a) Ortopedista K
01 Médico (a) Pediatra K
04 Mestre de Obras (o)
52 Motorista Cc
01 Motorista de Gabinete D
01 Nutricionista F
10 Operador (a) de Máquinas Cc ==
L 02 Orientador (a) Escolar F
02 Patroleiro (a) (6;
06 Pedreiro (a) C
Professor (a) de Artes
05 Professor (a) de Ciências
01 Professor (a) de Espanhol
05 Professor (a) Geografia Som ie
05 Professor (a) de História Nº 53 de 01 de
05 Professor (a) de Inglês De toraõe
10 Professor (a) de Matemática c.c. LEI
10 Professor (a) de Português Poa
07 Professor (a) de Educação Física
30 Professor (a) de Educação Infantil PEB |.
63 Professor (a) de 1 a a 4 a série PEB |
04 Psicólogo (a) E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOFETE
Eficiência | Trabalho | Transparência
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 ” 8
Teis.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 E ),
www.bofete.sp.gov.br A ç á
01 Secretário de Escola E
01 Secretário (a) de Gabinete D
03 Secretário (a) JSM B
10 Segurança Cc
Lo 09 Servente de Pedreiro A
15 Servidor (a) Braçal A
46 Servidor (a) Serviços Gerais A
01 Técnico (a) Agrícola D
01 Técnico (a) em Eletricidade D
Do 17 Técnico (a) em Enfermagem D
01 Técnico (a) em Farmácia D
01 Técnico (a) em Informática Cc
01 Técnico (a) em Meio Ambiente D
04 Técnico (a) em Radiologia D
01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho dd D
01 Técnico (a) em Nutrição D
01 Telefonista B
01 Tesoureiro (a) F
01 Turismólogo (a) E
02 Veterinário (a) F
23 Vigia B
01 Visitador Domiciliar B
04 Visitador (a) Sanitário B
01 Zelador de Cemitério B
———
Prefeitura Municipal de Bofete, am do Prefeito, em 25 de abril de 2022.
Claudécio José Ebúrneo
Prefeito Municipal

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