| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS EXTINÇÕES E CRIAÇÕES DE EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 º Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência Lei Complementar nº 124/2022, de 25 de abril de 2022. Dispõe sobre as Extinções e Criações de Empregos do Quadro de Pessoal de Provimento Permanente e Temporário da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências. Art. 1º- Ficam extintos no Quadro de Pessoal de Empregos de Provimento Permanente e Temporário, Anexo | da Lei Complementar nº 88, de 10 de junho de 2015, 13 (treze) empregos de Escriturário, referência B, conforme Anexo | que integra a Presente Lei. Art. 2º- Os 09 (nove) empregos providos remanescentes de Escriturário, quando de sua vacância serão extintos do Quadro de Pessoal Permanente e Temporário da Prefeitura Municipal de Bofete. Art. 3º- Ficam criados no Quadro de Pessoal de Empregos de Provimento Permanente, Anexo | da Lei Complementar nº 88, de 10 de junho de 2015, 13 (treze) empregos de Auxiliar Administrativo, referência E, conforme Anexo I. Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br BOFETE Eficiência ! Trabalho | Transparência ANEXO I Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de 28 de Janeiro de 2022. (Anexo | da Lei Complementar nº 88, de 10 Junho de 2015 e alterações posteriores) QUADRO DE PESSOAL Empregos de Provimento Permanente e Temporário, regidos pela Consolidação das Lei de Trabalho — CLT. [ Quantidade Denominação Referência 01 Administrador (a) Cemitério B 02 Advogado (a) F |] 06 Agente Comunitário de Saúde E = 20 Agente de Organização Escolar Cc 04 Agente de Saneamento B E 02 “| Almoxarife (o) 01 Arquiteto F L 01 Assistente de Departamento E Lo 03 Assistente Social E 16 Auxiliar Administrativo E 01 Auxiliar de Arquivo D 02 Auxiliar de Consultório Odontológico B 03 Auxiliar de Contabilidade E | 32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B 12 Auxiliar de Enfermagem B 01 Auxiliar de Mecânico A | 32 Auxiliar de Serviços Gerais A 04 Auxiliar de Serviços Sociais B 03 Auxiliar de Setor Pessoal c 01 Auxiliar de Tesouraria c 01 Bibliotecário B = 01 Borracheiro B PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 02 Cadastrador B 01 Carpinteiro (a) B 01 Chefe da Lançadoria E 01 Chefe da Oficina D 01 Comprador (a) F 01 Contador (a) ana | G 02 Coordenador (a) de Creches Cc 01 Coordenador (a) de Saúde Cc 01 Coordenador (a) Pedagógico [6 05 Dentista G 02 Digitador (a) de Computador D 01 Educador (a) Físico E 02 Eletricista B 01 Encarregado (a) de Licitações G 01 Encarregado (a) de Setor Pessoal E — 01 Encarregado (a) Tesouraria E 01 Encarregado (a) de Transporte Cc 01 Encarregado (a) de Turma Cc 14 Enfermeiro (a) E 02 Engenheiro (a) Civil F po 94 Engenheiro (a) Agrônomo F 09 Escriturário (a) B 02 Farmacêutico (a) Po Po 03 Fiscal B 01 Fiscal de Obras D 02 Fiscal de Rendas E 03 Fisioterapeuta F 01 Fonoaudiólogo (a) E 01 Gerente de Planejamento e Convênios G 01 Gerente de Turismo F PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 03 Jardineiro (a) A | 04 Lançador D 01 Lavador de Veículos B E 05 Mecânico 1 c 24 Merendeiro (a) B L 06 Médico (a) K 03 Médico (a) da Família K 01 Médico (a) Ginecologista/obstetra K LL 01 Médico (a) Ortopedista K 01 Médico (a) Pediatra K 04 Mestre de Obras (o) 52 Motorista Cc 01 Motorista de Gabinete D 01 Nutricionista F 10 Operador (a) de Máquinas Cc == L 02 Orientador (a) Escolar F 02 Patroleiro (a) (6; 06 Pedreiro (a) C Professor (a) de Artes 05 Professor (a) de Ciências 01 Professor (a) de Espanhol 05 Professor (a) Geografia Som ie 05 Professor (a) de História Nº 53 de 01 de 05 Professor (a) de Inglês De toraõe 10 Professor (a) de Matemática c.c. LEI 10 Professor (a) de Português Poa 07 Professor (a) de Educação Física 30 Professor (a) de Educação Infantil PEB |. 63 Professor (a) de 1 a a 4 a série PEB | 04 Psicólogo (a) E PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Eficiência | Trabalho | Transparência CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 ” 8 Teis.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 E ), www.bofete.sp.gov.br A ç á 01 Secretário de Escola E 01 Secretário (a) de Gabinete D 03 Secretário (a) JSM B 10 Segurança Cc Lo 09 Servente de Pedreiro A 15 Servidor (a) Braçal A 46 Servidor (a) Serviços Gerais A 01 Técnico (a) Agrícola D 01 Técnico (a) em Eletricidade D Do 17 Técnico (a) em Enfermagem D 01 Técnico (a) em Farmácia D 01 Técnico (a) em Informática Cc 01 Técnico (a) em Meio Ambiente D 04 Técnico (a) em Radiologia D 01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho dd D 01 Técnico (a) em Nutrição D 01 Telefonista B 01 Tesoureiro (a) F 01 Turismólogo (a) E 02 Veterinário (a) F 23 Vigia B 01 Visitador Domiciliar B 04 Visitador (a) Sanitário B 01 Zelador de Cemitério B ——— Prefeitura Municipal de Bofete, am do Prefeito, em 25 de abril de 2022. Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal