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norma nº 2/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-06-03
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E DA REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO CONTÁBIL DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Camara Municipafcfe (Bofete
‘EcC. V'ereador Onofre Leme ‘Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS".
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a)uol. com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tei. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
RESOLUCAO N° 02, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
(Projeto de Resolu^do de iniciativa da Mesa Diretora).
Dispoe sobre a alteragao da nomenclatura e da
referenda do cargo de Assistente Tecnico Contdbil do
Quadra de Pessoal Permanente da Camara Municipal
de Bofete, e da outras providencias.
Fafo saber que a Camara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolu9ao:
Art. 1°. Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assistente Tecnico Contabil
para Contador e a referencia passa a ser a que corresponde ao n° 32 no Quadro de Pessoal
Permanente da Camara Municipal de Bofete, de acordo com o Anexo I da Resolu^ao n° 03, de
16 de agosto de 2011 e suas alteraqoes.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execu^ao desta resoluqao correrao por
conta das dota5oes proprias consignadas no or9amento vigente.
Art. 3°. Esta resolu9ao entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as
disposi9oes em contrario.
Camara Municipal de Bofete, 03 de junho de 2022.
EUGENIO CAREOS ALVES
Presideme \
Camara (MumcipaCde (Bofete
(EcC. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA
CASSEMIRO DOS SANTOS’’.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO
ANEXO r - OUADRO DE PESSQAL PERMANENTE
Quantidade Denomina^ao de Emprego Referencia
01 Services Gerais 8 a 15
01 Recepcionista 9 a 16
03 Assistente Administrativo 20 a 27
01 Auxiliar Administrativo 21 a 27
01 Administrador da Camara 27 a 33
01 Contador 32 a 38
01 Oficial Legislativo 33 a 39
01 Procurador Juridico 33 a 39
ANEXO H - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Quantidade Denomina^ao de Emprego Referencia
01 Chefe de Gabinete 06
ANEXO HI - TABELA DE VENC1MENTOS - EMPREGOS PERMANENTES
Referencia Vencimento Referencia Vencimento
1 R$ 1.408,26 26 R$ 4.768,87
2 R$ 1.478,67 27 R$ 5.007,31
3 R$ 1.552,61 28 R$ 5.257,68
4 R$ 1.630,24 29 R$ 5.520,56
5 R$ 1.711,75 30 R$ 5.796,59
6 R$ 1.797,34 31 R$ 6.086,42
7 R$ 1.887,20 32 R$ 6.390,74
8 R$ 1.981,56 33 R$ 6.710,28
9 R$ 2.080,64 34 R$ 7.045,79
2
Ccvnwm ‘MunicipaCcfe (Bofete
(Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA
CASSEMIRO DOS SANTOS".
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a)uol. com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO
10 R$ 2.184,67 35 R$ 7.398,08
11 R$ 2.293,91 36 R$ 7.767,98
12 R$ 2.408,60 37 R$ 8.156,38
13 R$ 2.529,03 38 R$ 8.564,20
14 R$ 2.655,48 39 R$ 8.992,41
15 R$ 2.788,26 40 R$ 9.442,03
16 R$ 2.927,67 41 R$ 9.914,13
17 R$ 3.074,05 42 R$ 10.409,84
18 R$ 3.227,76 43 R$ 10.930,33
19 R$ 3.389,15 44 R$ 11.476,85
20 R$ 3.558,60 45 R$ 12.050,69
21 R$ 3.736,53 46 R$ 12.653,23
22 R$ 3.923,36
23 R$ 4.119,53
24 R$ 4.325,50
25 R$ 4.541,78
ANEXQ IV - TABELA DE VENCIMENTQS - CARGOS EM COM1SSAO
Referenda Vencimento
1 R$ 1.188,46
2 R$ 1.277,91
3 R$ 1.367,36
4 R$ 1.456,82
5 R$ 2.044,68
6 R$ 2.530,50
7 R$ 2.789,81
8 R$ 3.373,72
9 R$ 4.217,14
Camara ‘Municipatde (Bofete
(Ecf. Vereacfor Onofre Leme Machado
“SALA
CASSEMIRO DOS SANTOS’’.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete&uol. com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO
ANEXQ V - ESCOLAR1DADE, ATRIBUICOES E JORNADA DE TRABALHO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denomina^ao Escolaridade Atribuiv'oes Jornada
de Emprego de
Trabalho
Semanal
Limpeza e manuten9ao do Plenario e
das Repartifoes da Camara Municipal;
requisite e controle do material de
limpeza, de higiene e de uso e consumo
no serviqo de copa; prestar apoio, no
ambito de suas atribui9oes, as Sessoes
da Camara Municipal e outros eventos
promovidos pelo Legislativo.
Servi9os Gerais Ensino 40 boras
Fundamental
Incomplete
Recepcionar membros da comunidade e 40 boras
visitantes, procurando identifica-los,
averiguando suas extensoes para
prestar-lhes informa9oes e/ou
encaminha-los a pessoa ou setor
Recepcionista Ensino Medio
Complete
procurado; atender o publico em geral
que procurem a Camara Municipal,
catalogando e controlando o cadastro de
visitantes; recepcionar e representar a
instituiqao em eventos e programaqoes
institucionais; chamadasatender
telefonicas, anotar recados, registrar as
visitas e os telefonemas recebidos;
auxiliar em pequenas tarefas de apoio
4
Camara ‘Municipafcfe Bofete
‘Ecf. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO
administrative; executar outras tarefas
que se incluam, por similaridade, no
mesmo campo de atuaqao.
Prestar serviqos de datilografia e 40 horas
digitaqao: redigir expedientes sumarios,
tais como cartas, oficios e outros, de
acordo com o modelo e normas
preestabelecidas; auxiliar nos serviqos
de organizagao e manutengao de
cadastres, arquivamento de documentos
oficiais e outros de controle
administrative; distribuir e encaminhar
as proposigoes e correspondencias no
setor de trabalho; registrar as
proposigoes em livro proprio, auxiliar
nos servigos de atendimento e recepgao
ao publico; executar atividades
auxiliares de apoio administrative; zelar
pelo equipamento sobre sua guarda,
comunicando a chefia imediata a
necessidade de consertos e reparos;
atender e encaminhar as partes que
desejam falar com a chefia da unidade;
executar outras atribuigoes afins.
Auxiliar Ensino Medio
Administrative Complete
Auxiliar nos servigos de natureza 40 horas
administrativa, especificos de cada
divisao ou setor da Camara; redigir,
digitar, conferir, corrigir oficios ou
qualquer outro tipo de correspondencia
Assistente Ensino Medio
Administrative Complete
5
Camara jiiunicipafcfe (Bqfete
(Rd. ‘Vereador Onofre Leme 'Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-137713883-1455 -lax. (14) 3883-1125
oficial; atender a outros serv^os da
Camara que forem determinados pelos
(as) superiores (as) hierarquicos (as);
prestar atendimento e esclarecimentos
ao publico interno e externo,
pessoalmente, por meio de oficios e
processes ou por meio das ferramentas
de comunicaqao que Ihe forem
disponibilizadas; efetuar e auxiliar no
preenchimento de processes, guias,
requisites e outros impresses; otimizar
as comunicaqoes intemas e extemas,
mediante a utilizaqao dos meios postos a
sua disposiqao, tais como telefone, fax,
correio eletronico, entre outros;
promover recebimentos e arrecadaqao
de valores e numerarios, dentre outros;
monitorar e desenvolver as areas de
protocolo, serviqo de malote e
postagem; ter iniciativa e contribuir para
o bom funcionamento da unidade em
que estiver desempenhando as suas
tarefas; realizar outras atribuiqoes
pertinentes ao cargo e conforme
orientaqao da chefia imediata; participar
da escala de revezamento e plantoes
sempre que houver necessidade.
\
Executar e escriturar todos os serviqos 40 boras
contabeis; elaborar, emitir e assinar os
Curso Superior em
Ciencias Contabeis
Contador
6
Camara OVtunicipaCde (Bofete
‘EcC. Vereador Onofre Leme ‘Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
v /
documentos e os relatorios contabeis
que se fizerem necessaries; realizar
tarefas pertinentes para apurar os
elementos necessarios ao controle e
apresenta9ao da situa^o patrimonial,
economica e fmanceira do Poder
Legislativo; organizar o arquivo dos
documentos contabeis; executar as
demais tarefas proprias da sua area de
atuaqao ou inerentes a determina^ao do
superior imediato, sempre atendendo as
disposi^oes das Legislates pertinentes
e das instru9oes do Tribunal de Contas
do Estado de Sao Paulo.
e/ou Curso Tecnico
em Contabilidade
com respectivo
registro no
Conselho Regional
de Contabilidade
Preparar as requisi9oes de materiais de 40 boras
manuten9ao e consumo; receber
requisi9oes de compras; executar
processo de cota9ao e concretizar a
compra de serv^os, produtos, materias
primas e equipamentos para a Camara
Municipal; acompanhar o fluxo de
entregas; preparar relatorios e fazer o
papel de interlocutor entre a Camara e
os fomecedores; prover a vigilancia da
Sede do Legislativo e demais
dependencias da Camara; efetuar a
abertura e fechamento da Sede do
Legislativo, bem como o hasteamento
dos pavilhoes
Curso Superior
Completo
Administrador
da Camara
nas ocasioes
7
Qcmgm Municipafcfe (BofeU
(EcC. Vereador Onofre Leme Macdado
“SALA
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete&.uoi com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO
determinadas; organizar e zelar pelo
desempenho das atividades de limpeza,
transporte e manutenijao; organizar e
coordenar o cerimonial de atos solenes,
das audiencias publicas e de outros
eventos promovidos pela Camara;
recepcionar autoridades e visitantes em
geral de acordo com as normas
protocolares; elaborar o calendario
anual das atividades solenes; assessorar
a Presidencia nas a9oes protocolares;
programar e organizar visitas oficiais;
zelar pelo bom estado de conserva9ao
dos bens patrimoniais e almoxarifado;
preparar os atos necessaries a admissao,
manuten9ao e dispensa de servidores;
organizar e manter atualizados os
prontuarios e os assentamentos
individuais dos Servidores e
Vereadores; elaborar a folha de
pagamento dos Servidores e
Vereadores, indicando os respectivos
descontos; elaborar as folhas e guias de
recolhimento, referentes as
contributes sociais da Camara,
incluindo Vereadores e Servidores;
controlar e preparar os atos de
concessao de direitos e vantagens aos
Servidores, previstos na legistao
8
Cdmam ‘MunicipaCcfe (Bofete
(EcC. E’ereador Onofre Leme ‘Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a)uol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
vigente; promover o desenvolvimento
da carreira funcional dos Servidores do
Poder Legislative Municipal; executar
outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato, pela Mesa ou
pela Presidencia.
Digitar, conferir e corrigir proposituras, 40 boras
projetos, emendas, relatorios, contratos,
termos aditivos, planilhas, tabelas,
encaminhados por seus (suas) superiores
(as) hierarquicos (as); operar softwares
e sistemas de informatica, inserindo
dados necessarios ao bom atendimento
dos serviqos da Camara; conferir,
ordenar e arquivar processes,
publica5oes oficiais, documentos, livros,
periodicos, prontuarios, atender a
funcionarios (as), Vereadores (as) e
publico, fornecendo informaqoes gerais
atinentes ao servi?o realizado,
pessoalmente, por meio eletronico ou
por telefone, auxiliar nas sessoes
ordinarias, extraordinarias, solenes, nos
atos solenes e atividades oficiais da
Camara, no tocante aos services
administrativos para o bom andamento
dos trabalhos; comunicar ao (a) superior
(a) hierarquico (a) os problemas que
prejudiquem o desenvolvimento dos
Curso Superior
Complete
Oficial
Legislative
A
9
Camara (Municipa[de (Bofete
‘Ecf. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete&uol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO
trabalhos; proper ao (a) superior (a)
hierarquico (a) a adoqao de medidas
capazes de simplificar e facilitar a
execuqao dos trabalhos afetos ao sen
serviqo; executar tarefas correlatas no
ambito de suas atribuiqoes as atividades
atribuidas pela Presidencia.
Estudar e examinar documentos 20 horas
juridicos ou que requeiram analise
jun'dica, de interesse da Camara,
sugerindo ou adotando as providencias
cabiveis; emitir parecer, verbal ou
escrito, conforme o caso, sobre materias
de interesse da Camara, que Ihe forem
analise,
principalmente em processes licitatorios
(acompanhamento de todo o processo),
contratos, distratos, convenios ou
similares; auxiliar o Presidente e/ou
Mesa da Camara na interpretaqao e
aplicaqao do Regimento Interno, da Lei
Organica Municipal ou de qualquer
outra norma; acompanhar de forma
presencial as Sessoes Ordinarias,
Extraordinarias e Solenes, Audiencias
Publicas, bem como as Reunioes das
Comissoes da Camara em questoes
juridicas ou legais, inclusive as
sindicantes ou administrativas, desde
Curso Superior
Complete -
Bacharel em
Direito e registro
na Ordem dos
Advogados do
Brasil (OAB)
Procurador
Juridico
submetidas a sua
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Camara ‘MunicipaCde (Bofete
Vereador Onofre Leme Macdado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
que, neste case, nao seja o investigado
ou acusado; prestar assessoramento e
consultoria tecnica a Secretaria
Legislativa na elabora^ao de emendas,
projetos de leis, de resoluqoes, de
decretos legislatives ou qualquer outra
proposi9ao, bem como portarias ou atos
da Mesa, quando envolvam maior
complexidade; representar a Camara,
sua Mesa ou o seu Presidente em juizo,
acompanhando, ate final decisao, os
processes nos quais deva atuar, em
cujos feitos devera formular as petiqoes
ou incidentes cabiveis, apresentar
recursos (razoes e/ou contrarrazoes);
elaborar e assinar juntamente com o
Presidente ou membros da Mesa da
Camara, ou com membros de Comissao,
conforme o caso, informa^oes a serem
prestadas em aqoes judicials; formular
defesas ou recursos administrativos,
assinando-os juntamente com o
Presidente da Camara; prestar todas as
informaqoes ao Presidente da Camara
sobre o andamento de processes ou
procedimentos do interesse dela;
manter contatos com orgaos de
consultoria tecnica especializada ou
com o Tribunal de Contas, sempre que
11
Camara 'Municipal cfe (Bofete
(Rd. Vereador Onofre Leme Macdado
“SALA
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete&.uol. com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO
necessario, para resolver duvidas ou
impasses na area tecnico-jun'dica;
sugerir medidas para a corre9ao de
procedimentos da Secretaria Legislativa,
Administra^ao Geral e Finan^as, que
estejam em desconformidade com a
legislaqao vigente; auxiliar os seus
colegas de trabalho no que for
solicitado, sempre que isso nao
prejudique o seu proprio serviqo e esteja
ao seu alcance; executar outras tarefas
compativeis com as atribuiqoes de seu
emprego.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Denomina^ao Escolaridade Atribui^des Jornada de
de Emprego Trabalho
Semanal
Supervisionar e redigir todos os serviqos de 40 boras
ordem burocratica do Legislativo Municipal,
determinando o cumprimento de tarefas pelo
quadro de servidores, executando serviqos e
expedientes do processo legislativo,
correspondencia oficial da presidencia,
assessoria direta ao Presidente da Camara, no
que tange ao processo e a tecnica administrativa
e executar tarefas aims.
Chefe de Nivel Medio
Gabinete
12
Camara MunicipaCde (Bofete
cEcf. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS’’.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125
Camara Municipal de Bofete, 03 de junho de 2022.
EUGENIO C; OS ALVES
Prdswente
Registrado em livro proprio, publicado no Site Oficial desta Egregia Casa Leis, conforme legislate em
vigor.
13

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