| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-06-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E DA REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO CONTÁBIL DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2177 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
Camara Municipafcfe (Bofete ‘EcC. V'ereador Onofre Leme ‘Machado “SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS". CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a)uol. com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tei. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 RESOLUCAO N° 02, DE 03 DE JUNHO DE 2022. (Projeto de Resolu^do de iniciativa da Mesa Diretora). Dispoe sobre a alteragao da nomenclatura e da referenda do cargo de Assistente Tecnico Contdbil do Quadra de Pessoal Permanente da Camara Municipal de Bofete, e da outras providencias. Fafo saber que a Camara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolu9ao: Art. 1°. Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assistente Tecnico Contabil para Contador e a referencia passa a ser a que corresponde ao n° 32 no Quadro de Pessoal Permanente da Camara Municipal de Bofete, de acordo com o Anexo I da Resolu^ao n° 03, de 16 de agosto de 2011 e suas alteraqoes. Art. 2°. As despesas decorrentes com a execu^ao desta resoluqao correrao por conta das dota5oes proprias consignadas no or9amento vigente. Art. 3°. Esta resolu9ao entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi9oes em contrario. Camara Municipal de Bofete, 03 de junho de 2022. EUGENIO CAREOS ALVES Presideme \ Camara (MumcipaCde (Bofete (EcC. Vereador Onofre Leme Machado “SALA CASSEMIRO DOS SANTOS’’. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO ANEXO r - OUADRO DE PESSQAL PERMANENTE Quantidade Denomina^ao de Emprego Referencia 01 Services Gerais 8 a 15 01 Recepcionista 9 a 16 03 Assistente Administrativo 20 a 27 01 Auxiliar Administrativo 21 a 27 01 Administrador da Camara 27 a 33 01 Contador 32 a 38 01 Oficial Legislativo 33 a 39 01 Procurador Juridico 33 a 39 ANEXO H - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO Quantidade Denomina^ao de Emprego Referencia 01 Chefe de Gabinete 06 ANEXO HI - TABELA DE VENC1MENTOS - EMPREGOS PERMANENTES Referencia Vencimento Referencia Vencimento 1 R$ 1.408,26 26 R$ 4.768,87 2 R$ 1.478,67 27 R$ 5.007,31 3 R$ 1.552,61 28 R$ 5.257,68 4 R$ 1.630,24 29 R$ 5.520,56 5 R$ 1.711,75 30 R$ 5.796,59 6 R$ 1.797,34 31 R$ 6.086,42 7 R$ 1.887,20 32 R$ 6.390,74 8 R$ 1.981,56 33 R$ 6.710,28 9 R$ 2.080,64 34 R$ 7.045,79 2 Ccvnwm ‘MunicipaCcfe (Bofete (Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA CASSEMIRO DOS SANTOS". CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a)uol. com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO 10 R$ 2.184,67 35 R$ 7.398,08 11 R$ 2.293,91 36 R$ 7.767,98 12 R$ 2.408,60 37 R$ 8.156,38 13 R$ 2.529,03 38 R$ 8.564,20 14 R$ 2.655,48 39 R$ 8.992,41 15 R$ 2.788,26 40 R$ 9.442,03 16 R$ 2.927,67 41 R$ 9.914,13 17 R$ 3.074,05 42 R$ 10.409,84 18 R$ 3.227,76 43 R$ 10.930,33 19 R$ 3.389,15 44 R$ 11.476,85 20 R$ 3.558,60 45 R$ 12.050,69 21 R$ 3.736,53 46 R$ 12.653,23 22 R$ 3.923,36 23 R$ 4.119,53 24 R$ 4.325,50 25 R$ 4.541,78 ANEXQ IV - TABELA DE VENCIMENTQS - CARGOS EM COM1SSAO Referenda Vencimento 1 R$ 1.188,46 2 R$ 1.277,91 3 R$ 1.367,36 4 R$ 1.456,82 5 R$ 2.044,68 6 R$ 2.530,50 7 R$ 2.789,81 8 R$ 3.373,72 9 R$ 4.217,14 Camara ‘Municipatde (Bofete (Ecf. Vereacfor Onofre Leme Machado “SALA CASSEMIRO DOS SANTOS’’. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete&uol. com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO ANEXQ V - ESCOLAR1DADE, ATRIBUICOES E JORNADA DE TRABALHO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Denomina^ao Escolaridade Atribuiv'oes Jornada de Emprego de Trabalho Semanal Limpeza e manuten9ao do Plenario e das Repartifoes da Camara Municipal; requisite e controle do material de limpeza, de higiene e de uso e consumo no serviqo de copa; prestar apoio, no ambito de suas atribui9oes, as Sessoes da Camara Municipal e outros eventos promovidos pelo Legislativo. Servi9os Gerais Ensino 40 boras Fundamental Incomplete Recepcionar membros da comunidade e 40 boras visitantes, procurando identifica-los, averiguando suas extensoes para prestar-lhes informa9oes e/ou encaminha-los a pessoa ou setor Recepcionista Ensino Medio Complete procurado; atender o publico em geral que procurem a Camara Municipal, catalogando e controlando o cadastro de visitantes; recepcionar e representar a instituiqao em eventos e programaqoes institucionais; chamadasatender telefonicas, anotar recados, registrar as visitas e os telefonemas recebidos; auxiliar em pequenas tarefas de apoio 4 Camara ‘Municipafcfe Bofete ‘Ecf. Vereador Onofre Leme Machado “SALA CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO administrative; executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuaqao. Prestar serviqos de datilografia e 40 horas digitaqao: redigir expedientes sumarios, tais como cartas, oficios e outros, de acordo com o modelo e normas preestabelecidas; auxiliar nos serviqos de organizagao e manutengao de cadastres, arquivamento de documentos oficiais e outros de controle administrative; distribuir e encaminhar as proposigoes e correspondencias no setor de trabalho; registrar as proposigoes em livro proprio, auxiliar nos servigos de atendimento e recepgao ao publico; executar atividades auxiliares de apoio administrative; zelar pelo equipamento sobre sua guarda, comunicando a chefia imediata a necessidade de consertos e reparos; atender e encaminhar as partes que desejam falar com a chefia da unidade; executar outras atribuigoes afins. Auxiliar Ensino Medio Administrative Complete Auxiliar nos servigos de natureza 40 horas administrativa, especificos de cada divisao ou setor da Camara; redigir, digitar, conferir, corrigir oficios ou qualquer outro tipo de correspondencia Assistente Ensino Medio Administrative Complete 5 Camara jiiunicipafcfe (Bqfete (Rd. ‘Vereador Onofre Leme 'Machado “SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-137713883-1455 -lax. (14) 3883-1125 oficial; atender a outros serv^os da Camara que forem determinados pelos (as) superiores (as) hierarquicos (as); prestar atendimento e esclarecimentos ao publico interno e externo, pessoalmente, por meio de oficios e processes ou por meio das ferramentas de comunicaqao que Ihe forem disponibilizadas; efetuar e auxiliar no preenchimento de processes, guias, requisites e outros impresses; otimizar as comunicaqoes intemas e extemas, mediante a utilizaqao dos meios postos a sua disposiqao, tais como telefone, fax, correio eletronico, entre outros; promover recebimentos e arrecadaqao de valores e numerarios, dentre outros; monitorar e desenvolver as areas de protocolo, serviqo de malote e postagem; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; realizar outras atribuiqoes pertinentes ao cargo e conforme orientaqao da chefia imediata; participar da escala de revezamento e plantoes sempre que houver necessidade. \ Executar e escriturar todos os serviqos 40 boras contabeis; elaborar, emitir e assinar os Curso Superior em Ciencias Contabeis Contador 6 Camara OVtunicipaCde (Bofete ‘EcC. Vereador Onofre Leme ‘Machado “SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 v / documentos e os relatorios contabeis que se fizerem necessaries; realizar tarefas pertinentes para apurar os elementos necessarios ao controle e apresenta9ao da situa^o patrimonial, economica e fmanceira do Poder Legislativo; organizar o arquivo dos documentos contabeis; executar as demais tarefas proprias da sua area de atuaqao ou inerentes a determina^ao do superior imediato, sempre atendendo as disposi^oes das Legislates pertinentes e das instru9oes do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. e/ou Curso Tecnico em Contabilidade com respectivo registro no Conselho Regional de Contabilidade Preparar as requisi9oes de materiais de 40 boras manuten9ao e consumo; receber requisi9oes de compras; executar processo de cota9ao e concretizar a compra de serv^os, produtos, materias primas e equipamentos para a Camara Municipal; acompanhar o fluxo de entregas; preparar relatorios e fazer o papel de interlocutor entre a Camara e os fomecedores; prover a vigilancia da Sede do Legislativo e demais dependencias da Camara; efetuar a abertura e fechamento da Sede do Legislativo, bem como o hasteamento dos pavilhoes Curso Superior Completo Administrador da Camara nas ocasioes 7 Qcmgm Municipafcfe (BofeU (EcC. Vereador Onofre Leme Macdado “SALA CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete&.uoi com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO determinadas; organizar e zelar pelo desempenho das atividades de limpeza, transporte e manutenijao; organizar e coordenar o cerimonial de atos solenes, das audiencias publicas e de outros eventos promovidos pela Camara; recepcionar autoridades e visitantes em geral de acordo com as normas protocolares; elaborar o calendario anual das atividades solenes; assessorar a Presidencia nas a9oes protocolares; programar e organizar visitas oficiais; zelar pelo bom estado de conserva9ao dos bens patrimoniais e almoxarifado; preparar os atos necessaries a admissao, manuten9ao e dispensa de servidores; organizar e manter atualizados os prontuarios e os assentamentos individuais dos Servidores e Vereadores; elaborar a folha de pagamento dos Servidores e Vereadores, indicando os respectivos descontos; elaborar as folhas e guias de recolhimento, referentes as contributes sociais da Camara, incluindo Vereadores e Servidores; controlar e preparar os atos de concessao de direitos e vantagens aos Servidores, previstos na legistao 8 Cdmam ‘MunicipaCcfe (Bofete (EcC. E’ereador Onofre Leme ‘Machado “SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a)uol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 vigente; promover o desenvolvimento da carreira funcional dos Servidores do Poder Legislative Municipal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, pela Mesa ou pela Presidencia. Digitar, conferir e corrigir proposituras, 40 boras projetos, emendas, relatorios, contratos, termos aditivos, planilhas, tabelas, encaminhados por seus (suas) superiores (as) hierarquicos (as); operar softwares e sistemas de informatica, inserindo dados necessarios ao bom atendimento dos serviqos da Camara; conferir, ordenar e arquivar processes, publica5oes oficiais, documentos, livros, periodicos, prontuarios, atender a funcionarios (as), Vereadores (as) e publico, fornecendo informaqoes gerais atinentes ao servi?o realizado, pessoalmente, por meio eletronico ou por telefone, auxiliar nas sessoes ordinarias, extraordinarias, solenes, nos atos solenes e atividades oficiais da Camara, no tocante aos services administrativos para o bom andamento dos trabalhos; comunicar ao (a) superior (a) hierarquico (a) os problemas que prejudiquem o desenvolvimento dos Curso Superior Complete Oficial Legislative A 9 Camara (Municipa[de (Bofete ‘Ecf. Vereador Onofre Leme Machado “SALA CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete&uol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO trabalhos; proper ao (a) superior (a) hierarquico (a) a adoqao de medidas capazes de simplificar e facilitar a execuqao dos trabalhos afetos ao sen serviqo; executar tarefas correlatas no ambito de suas atribuiqoes as atividades atribuidas pela Presidencia. Estudar e examinar documentos 20 horas juridicos ou que requeiram analise jun'dica, de interesse da Camara, sugerindo ou adotando as providencias cabiveis; emitir parecer, verbal ou escrito, conforme o caso, sobre materias de interesse da Camara, que Ihe forem analise, principalmente em processes licitatorios (acompanhamento de todo o processo), contratos, distratos, convenios ou similares; auxiliar o Presidente e/ou Mesa da Camara na interpretaqao e aplicaqao do Regimento Interno, da Lei Organica Municipal ou de qualquer outra norma; acompanhar de forma presencial as Sessoes Ordinarias, Extraordinarias e Solenes, Audiencias Publicas, bem como as Reunioes das Comissoes da Camara em questoes juridicas ou legais, inclusive as sindicantes ou administrativas, desde Curso Superior Complete - Bacharel em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Procurador Juridico submetidas a sua 10 Camara ‘MunicipaCde (Bofete Vereador Onofre Leme Macdado “SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 que, neste case, nao seja o investigado ou acusado; prestar assessoramento e consultoria tecnica a Secretaria Legislativa na elabora^ao de emendas, projetos de leis, de resoluqoes, de decretos legislatives ou qualquer outra proposi9ao, bem como portarias ou atos da Mesa, quando envolvam maior complexidade; representar a Camara, sua Mesa ou o seu Presidente em juizo, acompanhando, ate final decisao, os processes nos quais deva atuar, em cujos feitos devera formular as petiqoes ou incidentes cabiveis, apresentar recursos (razoes e/ou contrarrazoes); elaborar e assinar juntamente com o Presidente ou membros da Mesa da Camara, ou com membros de Comissao, conforme o caso, informa^oes a serem prestadas em aqoes judicials; formular defesas ou recursos administrativos, assinando-os juntamente com o Presidente da Camara; prestar todas as informaqoes ao Presidente da Camara sobre o andamento de processes ou procedimentos do interesse dela; manter contatos com orgaos de consultoria tecnica especializada ou com o Tribunal de Contas, sempre que 11 Camara 'Municipal cfe (Bofete (Rd. Vereador Onofre Leme Macdado “SALA CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete&.uol. com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO necessario, para resolver duvidas ou impasses na area tecnico-jun'dica; sugerir medidas para a corre9ao de procedimentos da Secretaria Legislativa, Administra^ao Geral e Finan^as, que estejam em desconformidade com a legislaqao vigente; auxiliar os seus colegas de trabalho no que for solicitado, sempre que isso nao prejudique o seu proprio serviqo e esteja ao seu alcance; executar outras tarefas compativeis com as atribuiqoes de seu emprego. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO Denomina^ao Escolaridade Atribui^des Jornada de de Emprego Trabalho Semanal Supervisionar e redigir todos os serviqos de 40 boras ordem burocratica do Legislativo Municipal, determinando o cumprimento de tarefas pelo quadro de servidores, executando serviqos e expedientes do processo legislativo, correspondencia oficial da presidencia, assessoria direta ao Presidente da Camara, no que tange ao processo e a tecnica administrativa e executar tarefas aims. Chefe de Nivel Medio Gabinete 12 Camara MunicipaCde (Bofete cEcf. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS’’. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(a).uol. com, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455-fax. (14) 3883-1125 Camara Municipal de Bofete, 03 de junho de 2022. EUGENIO C; OS ALVES Prdswente Registrado em livro proprio, publicado no Site Oficial desta Egregia Casa Leis, conforme legislate em vigor. 13