| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE MÉDICO DA FAMÍLIA, CONSTANTES DO ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 118/2022, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 122/2022, 123/2022 E 124/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Teis.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência Lei Complementar nº 126/2022, de 30 de junho de 2022. Dispõe sobre a criação e alteração da referência salarial do cargo de MÉDICO DA FAMÍLIA, constantes do Anexo | das Leis Complementares nº 88/2015, nº 117/2021, nº 118/2022, nº 119/2022, nº 120/2022, nº 121/2022, nº 122/2022, nº 123/2022 e nº 124/2022, e dá outras providências. CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito do Município de Bofete, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a referência L no quadro de vencimentos dos empregos permanentes e temporários, constante no Anexo |, da Lei Complementar 118/2022. Art. 2º Fica alterada a referência salarial do cargo de médico da família, constantes do Anexo | das Leis Complementares nº 88/2015, nº 117/2021, nº 119/2022, nº 120/2022, nº 121/2022, nº 122/2022, nº 123/2022 e nº 124/2022, passando da referência K, para a referência L. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2022. Claudécio José Umas Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência ANEXO | Empregos de provimento permanente e temporário, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — (CLT) (Altera o Anexo | das Leis Complementares nº 88/2015, nº 117/2021, nº 119/2022, nº 120/2022, nº 121/2022, nº 122/2022 e nº 123/2022). Quantidade Denominação Referência 01 Administrador (a) Cemitério B 02 Advogado (a) F 06 Agente Comunitário de Saúde E 20 Agente de Organização Escolar c 04 Agente de Saneamento B 02 Almoxarife [o 01 Arquiteto E 01 Assistente de Departamento F 03 Assistente Social G 03 Auxiliar Administrativo E 01 Auxiliar de Arquivo D 02 Auxiliar de Consultório Odontológico B 03 Auxiliar de Contabilidade E 32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B 12 Auxiliar de Enfermagem D 01 Auxiliar de Mecânico A 04 Auxiliar de Serviços Sociais B 03 Auxiliar de Setor Pessoal Cc 01 Auxiliar de Tesouraria (o; 01 Bibliotecário B 01 Borracheiro B 02 Cadastrador B 01 Carpinteiro (a) B 01 Chefe da Lançadoria E 01 Chefe da Oficina D 01 Comprador (a) E 01 Contador (a) G 02 Coordenador (a) de Creches c 01 Coordenador (a) de Saúde Cc 01 Coordenador (a) Pedagógico Cc 05 Dentista G 02 Digitador (a) de Computador D 01 Educador (a) Físico E 02 Eletricista B 01 Encarregado (a) de Licitações G 01 Encarregado (a) de Setor Pessoal E PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 01 Encarregado (a) Tesouraria E 01 Encarregado (a) de Transporte Cc 01 Encarregado (a) de Turma [o 14 Enfermeiro (a) F 02 Engenheiro (a) Civil F 01 Engenheiro (a) Agrônomo F 22 Escriturário (a) B 02 Farmacêutico (a) E 03 Fiscal B 01 Fiscal de Obras D 02 Fiscal de Rendas E 03 Fisioterapeuta E 01 Fonoaudiólogo (a) É 01 Gerente de Planejamento e Convênios G 01 Gerente de Turismo F 03 Jardineiro (a) A 04 Lançador D 01 Lavador de Veículos B 05 Mecânico [o 24 Merendeiro (a) B 06 Médico (a) K 03 Médico (a) da Família L 01 Médico (a) Ginecologista/obstetra K 01 Médico (a) Ortopedista K 01 Médico (a) Pediatra K 04 Mestre de Obras c 62 Motorista [o 01 Motorista de Gabinete D 01 Nutricionista E 10 Operador (a) de Máquinas [o 02 Orientador (a) Escolar F 02 Patroleiro (a) Cc 06 Pedreiro (a) Cc 05 Professor (a) de Artes Lei 05 Professor (a) de Ciências Complementar 01 Professor (a) de Espanhol Nº 53 de 01 de 05 Professor (a) Geografia março de 2.011 e 05 Professor (a) de História alterações 05 Professor (a) de Inglês c.c. Lei 85/2015 10 Professor (a) de Matemática (anexo VI) 10 Professor (a) de Português 07 Professor (a) de Educação Física 30 Professor (a) de Educação Infantil PEB |. 63 Professor (a) de 12 a 4º série PEB | PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Teis.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 04 Psicólogo (a) G 01 Secretário de Escola E 01 Secretário (a) de Gabinete D 03 Secretário (a) JSM B 10 Segurança c 09 Servente de Pedreiro A 93 Servidor de Serviços Gerais A 01 Técnico (a) Agrícola D 01 Técnico (a) em Eletricidade D 17 Técnico (a) em Enfermagem E 01 Técnico (a) em Farmácia D 01 Técnico (a) em Informática 1 Cc 01 Técnico (a) em Meio Ambiente D 04 Técnico (a) em Radiologia D 01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho D 01 Técnico (a) em Nutrição D 01 Telefonista B 01 Tesoureiro (a) [E 01 Turismólogo (a) E 02 Veterinário (a) F 23 Vigia B 01 Visitador Domiciliar B 04 Visitador (a) Sanitário B 01 Zelador de Cemitério B Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2022. Claudécio oe Ebúrneo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 wwyw.bofete.sp gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência ANEXO II (Altera o Anexo | da Lei Complementar nº 118/2022) QUADRO DE PESSOAL Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários, em Reais GRAU REFERÊNCIA 1 a) 3 4 E] 8 7 A 1.212,55 | 1.273,17 | 1.336,83 | 1.403,67 1.473,86 | 1.547,55 | 1.624,93 B 1.237,25 | 1.299,11 | 1.364,07 | 1.432,27 1.503,88 | 1.579,08 | 1.658,03 l 1.279,68 | 1.343,66 | 1.410,85 | 1.481,39 1.555,46 | 1.633,23 | 1.714,89 D 1.331,58 | 1.398,16 | 1.468,06 | 1.541,47 1.618,54 | 1.699,47 | 1.784,44 KR 1.693,59 | 1.778,27 | 1.867,18 | 1.960,54 2.058,57 | 2.161,49 | 2.269,57 [mo 2.287,96 | 2.402,36 | 2.522,48 | 2.648,61 2.781,04 | 2.920,09 | 3.066,09 G 3.124,61 | 3.280,84 | 3.444,88 | 3.617,12 3.797,98 | 3.987,88 | 4.187,27 H 4.301,46 | 4.516,53 | 4.742,36 | 4.979,48 5.228,45 | 5.489,87 | 5.764,37 I 5.606,76 | 5.887,10 | 6.181,46 | 6.490,53 | 6.815,06 | 7.155,81| 7.513,60 J 6.987,74 | 7.337,12 | 7.703,98 | 8.089,18 | 8.493,64 | 8.918,32 | 9.364,24 K 8.368,71 | 8.787,15 | 9.226,50 | 9.687,83 | 10.172,22 | 10.680,83 | 11.214,87 IE 11.100,00 | 11.655,00 | 12.237,75 | 12.849,63 | 13.492,11| 14.166,72 | 14.875,05 Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2022. re Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal