br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 126/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 126 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE MÉDICO DA FAMÍLIA, CONSTANTES DO ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 118/2022, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 122/2022, 123/2022 E 124/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2186

Originating matéria

matéria 1692 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Teis.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
Lei Complementar nº 126/2022, de 30 de junho de 2022.
Dispõe sobre a criação e alteração da referência
salarial do cargo de MÉDICO DA FAMÍLIA,
constantes do Anexo | das Leis Complementares
nº 88/2015, nº 117/2021, nº 118/2022, nº 119/2022,
nº 120/2022, nº 121/2022, nº 122/2022, nº
123/2022 e nº 124/2022, e dá outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito do
Município de Bofete, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a referência L no quadro de
vencimentos dos empregos permanentes e temporários, constante no Anexo |, da
Lei Complementar 118/2022.
Art. 2º Fica alterada a referência salarial do cargo
de médico da família, constantes do Anexo | das Leis Complementares nº 88/2015,
nº 117/2021, nº 119/2022, nº 120/2022, nº 121/2022, nº 122/2022, nº 123/2022 e nº
124/2022, passando da referência K, para a referência L.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2022.
Claudécio José Umas
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
ANEXO |
Empregos de provimento permanente e temporário, regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho — (CLT)
(Altera o Anexo | das Leis Complementares nº 88/2015, nº 117/2021, nº 119/2022,
nº 120/2022, nº 121/2022, nº 122/2022 e nº 123/2022).
Quantidade Denominação Referência
01 Administrador (a) Cemitério B
02 Advogado (a) F
06 Agente Comunitário de Saúde E
20 Agente de Organização Escolar c
04 Agente de Saneamento B
02 Almoxarife [o
01 Arquiteto E
01 Assistente de Departamento F
03 Assistente Social G
03 Auxiliar Administrativo E
01 Auxiliar de Arquivo D
02 Auxiliar de Consultório Odontológico B
03 Auxiliar de Contabilidade E
32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B
12 Auxiliar de Enfermagem D
01 Auxiliar de Mecânico A
04 Auxiliar de Serviços Sociais B
03 Auxiliar de Setor Pessoal Cc
01 Auxiliar de Tesouraria (o;
01 Bibliotecário B
01 Borracheiro B
02 Cadastrador B
01 Carpinteiro (a) B
01 Chefe da Lançadoria E
01 Chefe da Oficina D
01 Comprador (a) E
01 Contador (a) G
02 Coordenador (a) de Creches c
01 Coordenador (a) de Saúde Cc
01 Coordenador (a) Pedagógico Cc
05 Dentista G
02 Digitador (a) de Computador D
01 Educador (a) Físico E
02 Eletricista B
01 Encarregado (a) de Licitações G
01 Encarregado (a) de Setor Pessoal E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
01 Encarregado (a) Tesouraria E
01 Encarregado (a) de Transporte Cc
01 Encarregado (a) de Turma [o
14 Enfermeiro (a) F
02 Engenheiro (a) Civil F
01 Engenheiro (a) Agrônomo F
22 Escriturário (a) B
02 Farmacêutico (a) E
03 Fiscal B
01 Fiscal de Obras D
02 Fiscal de Rendas E
03 Fisioterapeuta E
01 Fonoaudiólogo (a) É
01 Gerente de Planejamento e Convênios G
01 Gerente de Turismo F
03 Jardineiro (a) A
04 Lançador D
01 Lavador de Veículos B
05 Mecânico [o
24 Merendeiro (a) B
06 Médico (a) K
03 Médico (a) da Família L
01 Médico (a) Ginecologista/obstetra K
01 Médico (a) Ortopedista K
01 Médico (a) Pediatra K
04 Mestre de Obras c
62 Motorista [o
01 Motorista de Gabinete D
01 Nutricionista E
10 Operador (a) de Máquinas [o
02 Orientador (a) Escolar F
02 Patroleiro (a) Cc
06 Pedreiro (a) Cc
05 Professor (a) de Artes Lei
05 Professor (a) de Ciências Complementar
01 Professor (a) de Espanhol Nº 53 de 01 de
05 Professor (a) Geografia março de 2.011 e
05 Professor (a) de História alterações
05 Professor (a) de Inglês c.c. Lei 85/2015
10 Professor (a) de Matemática (anexo VI)
10 Professor (a) de Português
07 Professor (a) de Educação Física
30 Professor (a) de Educação Infantil PEB |.
63 Professor (a) de 12 a 4º série PEB |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Teis.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
04 Psicólogo (a) G
01 Secretário de Escola E
01 Secretário (a) de Gabinete D
03 Secretário (a) JSM B
10 Segurança c
09 Servente de Pedreiro A
93 Servidor de Serviços Gerais A
01 Técnico (a) Agrícola D
01 Técnico (a) em Eletricidade D
17 Técnico (a) em Enfermagem E
01 Técnico (a) em Farmácia D
01 Técnico (a) em Informática 1 Cc
01 Técnico (a) em Meio Ambiente D
04 Técnico (a) em Radiologia D
01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho D
01 Técnico (a) em Nutrição D
01 Telefonista B
01 Tesoureiro (a) [E
01 Turismólogo (a) E
02 Veterinário (a) F
23 Vigia B
01 Visitador Domiciliar B
04 Visitador (a) Sanitário B
01 Zelador de Cemitério B
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2022.
Claudécio oe Ebúrneo
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
wwyw.bofete.sp gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
ANEXO II
(Altera o Anexo | da Lei Complementar nº 118/2022)
QUADRO DE PESSOAL
Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários, em
Reais
GRAU
REFERÊNCIA 1 a) 3 4 E] 8 7
A 1.212,55 | 1.273,17 | 1.336,83 | 1.403,67 1.473,86 | 1.547,55 | 1.624,93
B 1.237,25 | 1.299,11 | 1.364,07 | 1.432,27 1.503,88 | 1.579,08 | 1.658,03
l 1.279,68 | 1.343,66 | 1.410,85 | 1.481,39 1.555,46 | 1.633,23 | 1.714,89
D 1.331,58 | 1.398,16 | 1.468,06 | 1.541,47 1.618,54 | 1.699,47 | 1.784,44
KR 1.693,59 | 1.778,27 | 1.867,18 | 1.960,54 2.058,57 | 2.161,49 | 2.269,57
[mo 2.287,96 | 2.402,36 | 2.522,48 | 2.648,61 2.781,04 | 2.920,09 | 3.066,09
G 3.124,61 | 3.280,84 | 3.444,88 | 3.617,12 3.797,98 | 3.987,88 | 4.187,27
H 4.301,46 | 4.516,53 | 4.742,36 | 4.979,48 5.228,45 | 5.489,87 | 5.764,37
I 5.606,76 | 5.887,10 | 6.181,46 | 6.490,53 | 6.815,06 | 7.155,81| 7.513,60
J 6.987,74 | 7.337,12 | 7.703,98 | 8.089,18 | 8.493,64 | 8.918,32 | 9.364,24
K 8.368,71 | 8.787,15 | 9.226,50 | 9.687,83 | 10.172,22 | 10.680,83 | 11.214,87
IE 11.100,00 | 11.655,00 | 12.237,75 | 12.849,63 | 13.492,11| 14.166,72 | 14.875,05
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2022.
re
Claudécio José Ebúrneo
Prefeito Municipal

open original →