| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2308 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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UNICIPAL DE CNP): 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 sis Tels:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 tir wuw.bofete.spgov.br Ê Eficiência ] Trabalho I Transparência LEI Nº 2.308/2022, de 13 de setembro de 2022. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam abertos na Contadoria Municipal, Créditos Adicionais Especiais no Valor de R$ 1.029.902,91 (um milhão e vinte e nove mil, novecentos e dois reais e noventa e um centavos) com as seguintes classificações orçamentárias: 02- PODER EXECUTIVO 02.09.00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 27.812.0029.1018 — CONST. AMPL. E REFORMAS — REFORMA DO COMPO SOCIETY (DR 02.110.0000)........... nn ieeereeeeeerereereaenceeeeereencenenenento R$ 100.000,00 02- PODER EXECUTIVO 02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 02.11.01- SERVIÇOS URBANOS 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 15.451.0034.1048 — PAVIMENTAÇÃO RUA SALEMA — ALPES (DR 01.110.000)... R$ 90.422,64 02 — PODER EXECUTIVO 02.11.00- DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 02.11.01- SERVIÇOS URBANOS 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 EA no Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 ) www.bofete.spgov.br &jt Eficiência | Trabalho | Transparência 15.451.0034.1048 — PAVIMENTAÇÃO RUA SALEMA — ALPES (DR 02.110.000)......... R$ 700.000,00 02 — PODER EXECUTIVO 02.11.00 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 15.451.0034.1044 — CONST. AMPL. E REFORMAS — GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS DO CENTRO (DR 01.110.0000)................. ie R$ 139.480,27 Art. 2º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais abertos pelo artigo anterior desta Lei, serão provenientes dos seguintes Recursos: I- Superávit financeiro do exercício anterior (DR 110.0000) no valor de R$ 139.480,27 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos); HI- Recursos oriundos do convênio com Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo (Dep. Márcio da Farmácia) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). HI- Recursos oriundos de programas provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Regional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). IV- | Anulação dos recursos constantes do Orçamento em vigor conforme segue: 02 — PODER EXECUTIVO 02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS [9] BRRCIPAL DE Ê CNPJ: 46.634.143/0001-56 ESSA q Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 À RA Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 &lá www.bofete.sp.gov.br iência | Trabalho | Transparência 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 15.451.0034.1027 — PAVIMENTAÇÃO, CALÇAM. DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES (DR 01.110.000) ..........i R$ 90.422,64 Art. 3º Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações nas peças de Planejamentos em vigor. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 13 de setembro de 2022. CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO Prefeito Municipal 9)