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norma nº 2308/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2308 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNICIPAL DE
CNP): 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 sis
Tels:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 tir
wuw.bofete.spgov.br Ê
Eficiência ] Trabalho I Transparência
LEI Nº 2.308/2022, de 13 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
e dá outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO, Prefeito Municipal de
Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam abertos na Contadoria Municipal, Créditos
Adicionais Especiais no Valor de R$ 1.029.902,91 (um milhão e vinte e nove mil, novecentos
e dois reais e noventa e um centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
02- PODER EXECUTIVO
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
27.812.0029.1018 — CONST. AMPL. E REFORMAS — REFORMA DO COMPO SOCIETY (DR
02.110.0000)........... nn ieeereeeeeerereereaenceeeeereencenenenento R$ 100.000,00
02- PODER EXECUTIVO
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
02.11.01- SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0034.1048 — PAVIMENTAÇÃO RUA SALEMA — ALPES (DR 01.110.000)... R$
90.422,64
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00- DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
02.11.01- SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 EA no
Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 )
www.bofete.spgov.br &jt
Eficiência | Trabalho | Transparência
15.451.0034.1048 — PAVIMENTAÇÃO RUA SALEMA — ALPES (DR 02.110.000).........
R$ 700.000,00
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0034.1044 — CONST. AMPL. E REFORMAS — GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS DO
CENTRO (DR 01.110.0000)................. ie R$ 139.480,27
Art. 2º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais
abertos pelo artigo anterior desta Lei, serão provenientes dos seguintes Recursos:
I- Superávit financeiro do exercício anterior (DR
110.0000) no valor de R$ 139.480,27 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais
e vinte centavos);
HI- Recursos oriundos do convênio com Secretaria de
Esportes do Estado de São Paulo (Dep. Márcio da Farmácia) no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais).
HI- Recursos oriundos de programas provenientes da
Secretaria de Desenvolvimento Regional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
IV- | Anulação dos recursos constantes do Orçamento
em vigor conforme segue:
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
[9]
BRRCIPAL DE Ê CNPJ: 46.634.143/0001-56 ESSA
q Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 À RA
Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 &lá
www.bofete.sp.gov.br
iência | Trabalho | Transparência
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0034.1027 — PAVIMENTAÇÃO, CALÇAM. DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E OBRAS
COMPLEMENTARES (DR 01.110.000) ..........i R$ 90.422,64
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações
nas peças de Planejamentos em vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 13 de setembro de 2022.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO
Prefeito Municipal
9)

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