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norma nº 128/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 128 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRA MUNICIPAL DE É dy
É 4 CNPJ: 46.634.143/0001-56 “gi
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 sis
Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 ê
www.bofete.sp.gov.br $
Lei Complementar nº 128/2022, de 13 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a alteração da referência
salarial do cargo de Agente Comunitário de
Saúde, constante do Anexo |, da Lei
Complementar nº 117/2021, de 22 de
dezembro de 20271, e dá outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito do
Município de Bofete, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a referência salarial do cargo
de Agente Comunitário de Saúde, constante no Anexo |, da Lei Complementar nº
117/2021, de 22 de dezembro de 2021, passando da referência E, para a referência
F.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação
da presente Lei serão suportadas pelo orçamento geral da União com dotação
própria e exclusiva, e por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 13 de setembro de 2022.
claudecio José Ebúrneo
Prefeito Municipal
CNPJ: 46.634.143/0001-56 “lr
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 E]
Teis:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 z
: www.bofete.sp.gov.br $
Eficiência | Trabalho | Transparência
ANEXO |
Empregos de provimento permanente e temporário, regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho — (CLT)
Quantidade Denominação Referência
01 Administrador (a) Cemitério B
02 Advogado (a) F
06 Agente Comunitário de Saúde F
20 Agente de Organização Escolar c
04 Agente de Saneamento B
02 Almoxarife c
01 Arquiteto F
01 Assistente de Departamento F
03 Assistente Social G
16 Auxiliar Administrativo E
01 Auxiliar de Arquivo D
02 Auxiliar de Consultório Odontológico B
03 Auxiliar de Contabilidade E
32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B
12 Auxiliar de Enfermagem D
01 Auxiliar de Mecânico A
04 Auxiliar de Serviços Sociais B
03 Auxiliar de Setor Pessoal Cc
01 Auxiliar de Tesouraria c
01 Bibliotecário B
01 Borracheiro B
02 Cadastrador B
01 Carpinteiro (a) B
01 Chefe da Lançadoria E
01 Chefe da Oficina D
01 Comprador (a) E
01 Contador (a) G
02 Coordenador (a) de Creches (6;
01 Coordenador (a) de Saúde c
01 Coordenador (a) Pedagógico Cc
05 Dentista G
02 Digitador (a) de Computador D
01 Educador (a) Físico E
02 Eletricista B
01 Encarregado (a) de Licitações G
01 Encarregado (a) de Setor Pessoal E
01 Encarregado (a) Tesouraria E
01 Encarregado (a) de Transporte c
Eficiência | Trabalho | Transparência
wwybofete.sp.gov.br
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 É. À RM
Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
ES
01 Encarregado (a) de Turma c
14 Enfermeiro (a) F
02 Engenheiro (a) Civil E
01 Engenheiro (a) Agrônomo F
08 Escriturário (a) B
02 Farmacêutico (a) F
03 Fiscal B
01 Fiscal de Obras D
02 Fiscal de Rendas E
03 Fisioterapeuta F
01 Fonoaudiólogo (a) E
01 Gerente de Planejamento e Convênios G
01 Gerente de Turismo F
03 Jardineiro (a) A
04 Lançador D
01 Lavador de Veículos B
05 Mecânico c
24 Merendeiro (a) B
06 Médico (a) K
03 Médico (a) da Família L
01 Médico (a) Ginecologista/obstetra K
01 Médico (a) Ortopedista K
01 Médico (a) Pediatra K
04 Mestre de Obras (6;
62 Motorista Cc
01 Motorista de Gabinete D
01 Nutricionista F
10 Operador (a) de Máquinas c
02 Orientador (a) Escolar F
02 Patroleiro (a) c Cc
06 Pedreiro (a) [6
05 Professor (a) de Artes Lei
05 Professor (a) de Ciências Complementar
01 Professor (a) de Espanhol Nº 53 de 01 de
05 Professor (a) Geografia março de 2.011 e
05 Professor (a) de História alterações
05 Professor (a) de Inglês Lei
10 Professor (a) de Matemática Complementar
10 Professor (a) de Português 118/2022
07 Professor (a) de Educação Física (anexo III)
30 Professor (a) de Educação Infantil PEB 1.
63 Professor (a) de 1º a 4º série PEB |
04 Psicólogo (a) G
01 Secretário de Escola E
to
CNPJ: 46.634.143/0001-56 “pag
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 ” |
Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 f )
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
01 Secretário (a) de Gabinete D
03 Secretário (a) JSM B
10 Segurança Cc
09 Servente de Pedreiro A
93 Servidor de Serviços Gerais A
01 Técnico (a) Agrícola D
01 Técnico (a) em Eletricidade D
17 Técnico (a) em Enfermagem E
01 Técnico (a) em Farmácia D
01 Técnico (a) em Informática [e
01 Técnico (a) em Meio Ambiente D
04 Técnico (a) em Radiologia D
01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho D
01 Técnico (a) em Nutrição D
01 Telefonista B
01 Tesoureiro (a) F |
01 Turismólogo (a) E
02 Veterinário (a) F
| 23 Vigia B
01 Visitador Domiciliar B
04 Visitador (a) Sanitário B
01 Zelador de Cemitério B
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 13 de setembro de 2022.
EN 4 José Ebúrneo
Prefeito Municipal

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