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norma nº 2309/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2309 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
/ CNPJ: 46.634.143/0001-56
PER Rua Nove ce Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
LEI Nº 2.309/2022, de 23 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO, Prefeito Municipal de
Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito
Adicional Especial no Valor de R$ 37.811,40 (trinta e sete mil, oitocentos e onze reais e
quarenta centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
01 — PODER LEGISLATIVO
01.01.00 — CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 — CÂMARA MUNICIPAL
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.46.00 — AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
01.031.0001.2001 — MANUT. DA CÂMARA MUNICIPAL (DR 01.110.0000)
CEEE oa ca ra remo voe comedia emiuásis EG] STgEEA R$ 37.811,40
Art. 2º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais
abertos pelo artigo anterior desta Lei, serão provenientes da anulação dos seguintes
Recursos:
01 — PODER LEGISLATIVO
01.01.00 — CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 — CÂMARA MUNICIPAL
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
01.031.0001.2001 — MANUT. DA CÂMARA MUNICIPAL (DR 01.110.0000)
ae E io ue eme PoE ue R$ 37.811,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
| Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho I Transparência
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações
nas peças de Planejamentos em vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 23 de setembro de 2022.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO
Prefeito Municipal

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