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norma nº 129/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 129 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE NUTRICIONISTA, REFERÊNCIA F, NO QUADRO DE PESSOAL DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, REGIDO PELA CLT, ALTERANDO O ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 123/2022 E 124/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BOFETE CNPJ:46.634.143/0001-56 
Rua Nove de Julho, 290- Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels.: (14) 3883-9300//14) 3883-9301 
www.bofete.sp.gov.br 
Eficiência I Trabalho I Transparência 
Lei Complementar n
º 129/2022, de 23 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vaga de 
nutricionista, referência F, do quadro de pessoal de 
empregos de provimento permanente e 
temporário, regido pela CL T, alterando o Anexo 1 
das Leis Complementares 88/2015, 117/2021, 
119/2022, 120/2022, 121/2022, 123/2022 e 
124/2022, e dá outras providências. 
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito do
Município de Bofete, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 ° Fica criada 1 (uma) vaga de nutricionista, 
referência F, do quadro de pessoal de empregos de provimento permanente e 
temporário, regido pela CL T, alterando o Anexo I das Leis Complementares 
88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 123/2022 e 124/2022. 
Art. 2
° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 23 de setembro de 2022. 
Cl��úrneo
Prefeito Municipal 


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