| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Eficiência | Trabalho | Transparência CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 wumw.bofete.sp.gov.br Lei Complementar nº 131/2022, de 08 de novembro de 2022. Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 116, de 22 de novembro de 2021 — Lei do Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete, para o período de 2022 a 2025. CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito do Município de Bofete, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os Programas constantes do novo Anexo Ill - Relação de Programas, conforme novos quadros Anexos ao presente Projeto de Lei Complementar. Art. 2º Ficam alterados os Projetos e Atividades abaixo relacionados, constantes do Anexo IV — Programas, Metas e Ações, conforme novos quadros Anexos ao presente Projeto de Lei Complementar. 1001 1002 1003 1004 1005 1006 1007 1008 1009 1010 1011 1012 1013 1014 1015 CONST. AMPL . E REFORMAS - REFORMA DA COZINHA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CONST. AMPL. CONST. AMPL. CONST. AMPL. CONST. AMPL. CONST. AMPL. SOCIAL CONST. AMPL. CAMPOS CONST. AMPL. CONST. AMPL. CONST. AMPL. CONST. AMPL. CONST. AMPL CONST. AMPL CONST. AMPL OLIVEIRA E SI E REFORMAS - REFORMA DO PISO SUPERIOR E REFORMAS - REFORMA DO TELHADO E REFORMAS - INSTALAÇÃO DE ELEVADOR E REFORMAS - REFORMA DO PRÉDIO . E REFORMAS - REFORMA DO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA E REFORMAS - REFORMA DA ESCOLA LUCY CORDEIRO DE E REFORMAS - REFORMA DA ESCOLA DA ALPES DA CASTELO E REFORMAS - REFORMA DA ESCOLA FRANCISCO ROSA E REFORMAS - AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO CDHU E REFORMAS - REFORMA DA ESCOLA MARLENE . E REFORMAS - REFORMA DO PRÉDIO DA 9 DE JULHO . E REFORMAS - REFORMA DA CRECHE ESCOLA . E REFORMAS - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BENEDITO DE LVA PREFEITURA MUNICIPAL DE 2003 2004 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Eficiência | Trabalho | Transparência CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels. (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br CONST. AMPL. E REFORMAS - AMPL. DA ESCOLA DA ALPES DA CASTELO CONST. AMPL. E REFORMAS - CONST. DA QUADRA DA ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DO CAMPO SOCIETY CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DO GINÁSIO CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA ARENINHA CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA UBS BRUNO NOVAES CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA UBS BELARMINA CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA VISA CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA ESF EMENEGILDA CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA OFICINA MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO, CALÇAM. DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES PAVIMENTAÇÃO, CALÇAM. DE VIAS PÚBLICAS RURAIS E OBRAS COMPLEMENTARES CONST. AMPL. E REFORMAS - RECUPERAÇÃO DA REPRESA MUNICIPAL CONST. AMPL. E REFORMAS - CONSERVAÇÃO DA REPRESA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÕESDE IMÓVEIS PARA SAÚDE AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS PARA DISTRITO INDUSTRIAL PAVIMENTAÇÃO AV. SILVANA PAVIMENTAÇÃO RUA TAMBIÚ - ALPES DA CASTELO RECAPE RUAS CENTRO DA CIDADE RECAPE RUAS DO CDHU PAVIMENTAÇÃO TRECHOS DA BFT040 CONST. AMPL. E REFORMAS - FECHAMENTO DA ARENINHA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA — FINISA CONSTRUÇÃO E REMANEJAMENTO DE GALERIAS PLUVIAIS - FINISA CONST. AMPL. E REFORMAS - COZINHA ALIMENTO ] CONST. AMPL. E REFORMAS - POÇO ARTESIANO SARAKAÍ CONST. AMPL. E REFORMAS - PONTE SÃO MARCOS CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DO CENTRO CULTURAL CONST. AMPL. E REFORMAS - FECHAMENTO CENTRO OLÍMPICO CONST. AMPL. E REFORMAS - CONST. CAMPO SOCIETY ALPES DA CASTELO MANUT. DA CÂMARA MUNICIPAL SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR MANUT. DO JURÍDICO MANUT. DO CONTROLE INTERNO MANUT. DA COMUNICAÇÃO MANUT. DA HABITAÇÃO MANUT. DA ENGENHARIA MANUT. DO PLANEJAMENTO MANUT. DO RECURSOS HUMANOS MANUT. DO COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 2013 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2014 PRECATÓRIOS 2015 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 2016 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 2017 MANUT. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 PROTEÇÃO SOCIAL — IDOSO 2019 PROTEÇÃO SOCIAL — DEFICIENTES 2020 PROTEÇÃO SOCIAL - CRIANÇA/ADOLESCENTE 2021 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA/ADOLESCENTE 2022 MANUT. DA CONTABILIDADE 2023 MANUT. DA TESOURARIA 2024 MANUT. DO TRIBUTOS, FICALIZAÇÃO E CONT. DE ARRECADAÇÃO 2025 MERENDA ESCOLAR 2026 TRANSPORTE ESCOLAR 2027 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 2028 MANUT. DO ENSINO INFANTIL 2029 MANUT. DO FUNDEB 2030 MANUT. DA CULTURA E TURISMO 2031 CONSÓRCIO PÓLO CUESTA 2032 FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES 2033 MANUT. DO ESPORTE E LAZER 2034 MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2035 MANUT. DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2036 MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZOONOSE 2037 MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2038 MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS 2039 MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS 2040 MANUT. DO MEIO AMBIENTE ] 2041 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2042 MANUT. DA AGRICULTURA 2043 MANUT. DO DESENVOLVIMENTO 2044 MANUT. DA SEGURANÇA 2045 MANUT. DA DEFESA CIVIL 2046 MANUT. DO TRANSPORTE 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Art. 3º Ficam criados o Projetos e Atividades abaixo relacionados, constantes do Anexo IV — Programas, Metas e Ações, conforme novos quadros Anexos ao presente Projeto de Lei Complementar. 1049 CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA CASA DO IDOSO 1050 CONST. AMPL. E REFORMA - CAMPO SUIÇO 1051 CONST. AMPL. E REFORMA - QUADRA REPRESA 1052 CONST. AMPL. E REFORMA - UBS RECANTO DOS PÁSSAROS PREFEITURA MUNICIPAL DE ' di CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 ] Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 1053 DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA A VIGILÂNCIA 1054 DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS SERV. URBANOS 1055 CONST. AMPL. E REFORMAS - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA INTEGRAL 1056 CONST. AMPL. E REFORMAS - QUADRA SÃO ROQUE VELHO 1057 CONST. AMPL. E REFORMAS - QUADRA SÃO ROQUE NOVO 2047 PROTEÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 08 de novembro de 2022. Claudõ£o José Ebúrneo Prefeito Municipal