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norma nº 131/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 131 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOFETE
Eficiência | Trabalho | Transparência
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
wumw.bofete.sp.gov.br
Lei Complementar nº 131/2022, de 08 de novembro de 2022.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº
116, de 22 de novembro de 2021 — Lei do Plano
Plurianual do Governo do Município de Bofete,
para o período de 2022 a 2025.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito do Município
de Bofete, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Programas constantes do
novo Anexo Ill - Relação de Programas, conforme novos quadros Anexos ao presente
Projeto de Lei Complementar.
Art. 2º Ficam alterados os Projetos e Atividades abaixo
relacionados, constantes do Anexo IV — Programas, Metas e Ações, conforme novos
quadros Anexos ao presente Projeto de Lei Complementar.
1001
1002
1003
1004
1005
1006
1007
1008
1009
1010
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1012
1013
1014
1015
CONST. AMPL
. E REFORMAS - REFORMA DA COZINHA
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CONST. AMPL.
CONST. AMPL.
CONST. AMPL.
CONST. AMPL.
CONST. AMPL.
SOCIAL
CONST. AMPL.
CAMPOS
CONST. AMPL.
CONST. AMPL.
CONST. AMPL.
CONST. AMPL.
CONST. AMPL
CONST. AMPL
CONST. AMPL
OLIVEIRA E SI
E REFORMAS - REFORMA DO PISO SUPERIOR
E REFORMAS - REFORMA DO TELHADO
E REFORMAS - INSTALAÇÃO DE ELEVADOR
E REFORMAS - REFORMA DO PRÉDIO .
E REFORMAS - REFORMA DO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA
E REFORMAS - REFORMA DA ESCOLA LUCY CORDEIRO DE
E REFORMAS - REFORMA DA ESCOLA DA ALPES DA CASTELO
E REFORMAS - REFORMA DA ESCOLA FRANCISCO ROSA
E REFORMAS - AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO CDHU
E REFORMAS - REFORMA DA ESCOLA MARLENE
. E REFORMAS - REFORMA DO PRÉDIO DA 9 DE JULHO
. E REFORMAS - REFORMA DA CRECHE ESCOLA
. E REFORMAS - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BENEDITO DE
LVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
2003
2004
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Eficiência | Trabalho | Transparência
CNPJ: 46.634.143/0001-56
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Tels. (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
CONST. AMPL. E REFORMAS - AMPL. DA ESCOLA DA ALPES DA CASTELO
CONST. AMPL. E REFORMAS - CONST. DA QUADRA DA ESCOLA DE ENSINO
INTEGRAL
CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DO CAMPO SOCIETY
CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL
CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DO GINÁSIO
CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA ARENINHA
CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA UBS BRUNO NOVAES
CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA UBS BELARMINA
CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA VISA
CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA ESF EMENEGILDA
CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA OFICINA MUNICIPAL
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAM. DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E OBRAS
COMPLEMENTARES
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAM. DE VIAS PÚBLICAS RURAIS E OBRAS
COMPLEMENTARES
CONST. AMPL. E REFORMAS - RECUPERAÇÃO DA REPRESA MUNICIPAL
CONST. AMPL. E REFORMAS - CONSERVAÇÃO DA REPRESA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÕESDE IMÓVEIS PARA SAÚDE
AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS PARA DISTRITO INDUSTRIAL
PAVIMENTAÇÃO AV. SILVANA
PAVIMENTAÇÃO RUA TAMBIÚ - ALPES DA CASTELO
RECAPE RUAS CENTRO DA CIDADE
RECAPE RUAS DO CDHU
PAVIMENTAÇÃO TRECHOS DA BFT040
CONST. AMPL. E REFORMAS - FECHAMENTO DA ARENINHA
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA — FINISA
CONSTRUÇÃO E REMANEJAMENTO DE GALERIAS PLUVIAIS - FINISA
CONST. AMPL. E REFORMAS - COZINHA ALIMENTO ]
CONST. AMPL. E REFORMAS - POÇO ARTESIANO SARAKAÍ
CONST. AMPL. E REFORMAS - PONTE SÃO MARCOS
CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DO CENTRO CULTURAL
CONST. AMPL. E REFORMAS - FECHAMENTO CENTRO OLÍMPICO
CONST. AMPL. E REFORMAS - CONST. CAMPO SOCIETY ALPES DA CASTELO
MANUT. DA CÂMARA MUNICIPAL
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
MANUT. DO JURÍDICO
MANUT. DO CONTROLE INTERNO
MANUT. DA COMUNICAÇÃO
MANUT. DA HABITAÇÃO
MANUT. DA ENGENHARIA
MANUT. DO PLANEJAMENTO
MANUT. DO RECURSOS HUMANOS
MANUT. DO COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
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Eficiência | Trabalho | Transparência
2013 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
2014 PRECATÓRIOS
2015 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
2016 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2017 MANUT. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2018 PROTEÇÃO SOCIAL — IDOSO
2019 PROTEÇÃO SOCIAL — DEFICIENTES
2020 PROTEÇÃO SOCIAL - CRIANÇA/ADOLESCENTE
2021 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA/ADOLESCENTE
2022 MANUT. DA CONTABILIDADE
2023 MANUT. DA TESOURARIA
2024 MANUT. DO TRIBUTOS, FICALIZAÇÃO E CONT. DE ARRECADAÇÃO
2025 MERENDA ESCOLAR
2026 TRANSPORTE ESCOLAR
2027 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
2028 MANUT. DO ENSINO INFANTIL
2029 MANUT. DO FUNDEB
2030 MANUT. DA CULTURA E TURISMO
2031 CONSÓRCIO PÓLO CUESTA
2032 FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES
2033 MANUT. DO ESPORTE E LAZER
2034 MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
2035 MANUT. DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2036 MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZOONOSE
2037 MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2038 MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS
2039 MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS
2040 MANUT. DO MEIO AMBIENTE ]
2041 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
2042 MANUT. DA AGRICULTURA
2043 MANUT. DO DESENVOLVIMENTO
2044 MANUT. DA SEGURANÇA
2045 MANUT. DA DEFESA CIVIL
2046 MANUT. DO TRANSPORTE
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 3º Ficam criados o Projetos e Atividades abaixo
relacionados, constantes do Anexo IV — Programas, Metas e Ações, conforme novos
quadros Anexos ao presente Projeto de Lei Complementar.
1049 CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA CASA DO IDOSO
1050 CONST. AMPL. E REFORMA - CAMPO SUIÇO
1051 CONST. AMPL. E REFORMA - QUADRA REPRESA
1052 CONST. AMPL. E REFORMA - UBS RECANTO DOS PÁSSAROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
'
di CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
] Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
1053 DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA A VIGILÂNCIA
1054 DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS SERV. URBANOS
1055 CONST. AMPL. E REFORMAS - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA INTEGRAL
1056 CONST. AMPL. E REFORMAS - QUADRA SÃO ROQUE VELHO
1057 CONST. AMPL. E REFORMAS - QUADRA SÃO ROQUE NOVO
2047 PROTEÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 08 de novembro de 2022.
Claudõ£o José Ebúrneo
Prefeito Municipal

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