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norma nº 2314/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2314 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
] Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
] Teis.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
LEI Nº 2.314/2022, de 08 de novembro de 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO, Prefeito Municipal de
Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um
Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 305.170,06 (trezentos e cinco mil, cento e
setenta reais e seis centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0034.1058 — PAVIMENTAÇÃO RUS ETOZIB CAPELLARI (DR 01.110.0000)
R$ 5.170,06
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0034.1058 — PAVIMENTAÇÃO RUS ETOZIB CAPELLARI (DR
01.110.0000)R$ 300.000,00
Art. 2º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais
abertos pelo artigo anterior desta Lei, serão provenientes dos seguintes Recursos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
; Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
E Teis.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
I- Anulação de dotações do orçamento em vigor conforme segue:
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0034.2038 — MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS (DR 01.110.0000) R$
5.170,06
H- Recursos oriundos de Transferência Especial vindos da União
através do Deputado José Anibal para Infraestrutura no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Ar. 3º Fica o Executivo autorizado a fazer as
alterações nas peças de Planejamentos em vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 08 de novembro de 2022.
Ciga
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO
Prefeito Municipal

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