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norma nº 2328/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2328 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2218

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MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro. Bofete/SP. CEP 18590-000 f EA
Tels.:(14) 3883-9300 3-9301 )
www.bofete sp.s é $ A
Eficiência | Trabalho | Transparência
LEI Nº 2.328/2023, de 13 de março de 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO, Prefeito Municipal de
Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com as seguintes
classificações orçamentárias:
02 -- PODER EXECUTIVO
02.07.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.07.05 — FUNDEB
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0026.1008 | - CONST. AMPL. E REFORMAS — REFORMA DA ESCOLA
LUCY CORDEIRO DE CAMPOS (DR 02.262.0000)................ R$
1.000.000,00
Art. 2º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais
abertos pelo artigo anterior desia Lei, serão provenientes da redução dos recursos
orçamentários das seguintes classifizações:
02 — PODER EXECUTIVO º
02.07.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.07.03 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0024.1008 | — CONST. AMPL. E REFORMAS — REFORMA DA ESCOLA
LUCY CORDEIRO DE CAMPOS (DR 01.220.0000).................. R$
500.000,00
02 - PODER EXECUTIVO .
02.07.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
A MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
à i Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/5P. CEP 18590-000 [A RE
ago na Teis: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 ES
www. bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 —- APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
12.365.0025 1015 - CONST. AMPL. E REFORMAS — AMPLIAÇÃO DA
ESCOLA BENEDITO DE OLIVEIRA E SILVA (DR
01.220.0000)........... Dm CRT pone at ice no R$ 500.000,00
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações
nas peças de Planejamentos em vigor.
Ait. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrério.
Prefeitura Municipa! ce Bofete, Gabinete do Prefeito em 13 de março de 2023.
— fee —
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO
Prefeito Municipal
[1]

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