| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2328 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro. Bofete/SP. CEP 18590-000 f EA Tels.:(14) 3883-9300 3-9301 ) www.bofete sp.s é $ A Eficiência | Trabalho | Transparência LEI Nº 2.328/2023, de 13 de março de 2023. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com as seguintes classificações orçamentárias: 02 -- PODER EXECUTIVO 02.07.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.07.05 — FUNDEB 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 12.361.0026.1008 | - CONST. AMPL. E REFORMAS — REFORMA DA ESCOLA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS (DR 02.262.0000)................ R$ 1.000.000,00 Art. 2º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais abertos pelo artigo anterior desia Lei, serão provenientes da redução dos recursos orçamentários das seguintes classifizações: 02 — PODER EXECUTIVO º 02.07.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.07.03 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 12.361.0024.1008 | — CONST. AMPL. E REFORMAS — REFORMA DA ESCOLA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS (DR 01.220.0000).................. R$ 500.000,00 02 - PODER EXECUTIVO . 02.07.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL A MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 à i Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/5P. CEP 18590-000 [A RE ago na Teis: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 ES www. bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 —- APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 12.365.0025 1015 - CONST. AMPL. E REFORMAS — AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BENEDITO DE OLIVEIRA E SILVA (DR 01.220.0000)........... Dm CRT pone at ice no R$ 500.000,00 Art. 3º Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações nas peças de Planejamentos em vigor. Ait. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrério. Prefeitura Municipa! ce Bofete, Gabinete do Prefeito em 13 de março de 2023. — fee — CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO Prefeito Municipal [1]