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norma nº 2326/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2326 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FPREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Em) Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Ro
mw Teis: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 Ir
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho ! Transparência
LEI Nº 2.326/2023, de 27 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO, Prefeito Municipal de
Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 2.766.209,51 (dois milhões setecentos e sessenta e seis
mil, duzentos e nove reais e cinquenta e um centavos) com as seguintes classificações
orçamentárias:
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E RURAIS
02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0034.1048 — CONST. AMPL. E REFORMAS — PAVIMETAÇÃO RUA
SALEMA DR) 0/151/10/0000)-=.ssa nessa sscomrossenconcocasseaennneonero R$ 277.943,46
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E RURAIS
02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-S6
E Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18570-000 srs
) Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 E É )
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4490.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0034.1048 — CONST. AMPL. E REFORMAS — PAVIMETAÇÃO RUA
SALEMA (DR 02.110.0000)................. teses R$ 700.000,00
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E RURAIS
02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00.00 -— DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0034.1059 — CONST. AMPL. E REFORMAS — PAVIMETAÇÃO AV.
ANDORINHA DE COLEIRA (DR 01.110.0000)....................... R$
1.127.920,95
02 — PODER EXECUTIVO
02.08.00 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
02.08.01 — CULTURA E TURISMO
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
13.392.0027.1058 — CONST. AMPL. E REFORMAS — PARQUE URBANO
TURÍSTICO (DR 01.110.0000)............... sereias R$ 45.271,14
02 — PODER EXECUTIVO
02.08.00 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
02.08.01 — CULTURA E TURISMO
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
É E | Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
13.392.0027.1058 - CONST. AMPL. E REFORMAS — PARQUE URBANO
TURÍSTICO (DR 02.110.0000).........ies R$ 615.073,96
Art. 3º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais
abertos pelo artigo anterior desta Lei, serão provenientes dos seguintes Recursos:
I- Superávit financeiro do exercício anterior (DR 110.0000) no valor de R$
1.451.135,55 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e trinta e
cinco reais e cinquenta e cinco centavos);
H- Recursos oriundos do convênio com Secretaria de Turismo e Viagens
no valor de R$ 615.073,96 (seiscentos e quinze mil, setenta e três reais e
noventa e seis centavos).
HI- Recursos oriundos do convênio com Secretaria de Desenvolvimento
Regional no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Art. 4º Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações
nas peças de Planejamentos em vigor.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 27 de fevereiro de 2023.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO
Prefeito Municipal

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