| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2326 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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FPREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Em) Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Ro mw Teis: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 Ir www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho ! Transparência LEI Nº 2.326/2023, de 27 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.766.209,51 (dois milhões setecentos e sessenta e seis mil, duzentos e nove reais e cinquenta e um centavos) com as seguintes classificações orçamentárias: 02 — PODER EXECUTIVO 02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.451.0034.1048 — CONST. AMPL. E REFORMAS — PAVIMETAÇÃO RUA SALEMA DR) 0/151/10/0000)-=.ssa nessa sscomrossenconcocasseaennneonero R$ 277.943,46 02 — PODER EXECUTIVO 02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-S6 E Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18570-000 srs ) Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 E É ) www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4490.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.451.0034.1048 — CONST. AMPL. E REFORMAS — PAVIMETAÇÃO RUA SALEMA (DR 02.110.0000)................. teses R$ 700.000,00 02 — PODER EXECUTIVO 02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS 4.0.00.00.00 -— DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.451.0034.1059 — CONST. AMPL. E REFORMAS — PAVIMETAÇÃO AV. ANDORINHA DE COLEIRA (DR 01.110.0000)....................... R$ 1.127.920,95 02 — PODER EXECUTIVO 02.08.00 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 02.08.01 — CULTURA E TURISMO 4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 13.392.0027.1058 — CONST. AMPL. E REFORMAS — PARQUE URBANO TURÍSTICO (DR 01.110.0000)............... sereias R$ 45.271,14 02 — PODER EXECUTIVO 02.08.00 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 02.08.01 — CULTURA E TURISMO 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 É E | Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 13.392.0027.1058 - CONST. AMPL. E REFORMAS — PARQUE URBANO TURÍSTICO (DR 02.110.0000).........ies R$ 615.073,96 Art. 3º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais abertos pelo artigo anterior desta Lei, serão provenientes dos seguintes Recursos: I- Superávit financeiro do exercício anterior (DR 110.0000) no valor de R$ 1.451.135,55 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); H- Recursos oriundos do convênio com Secretaria de Turismo e Viagens no valor de R$ 615.073,96 (seiscentos e quinze mil, setenta e três reais e noventa e seis centavos). HI- Recursos oriundos do convênio com Secretaria de Desenvolvimento Regional no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Art. 4º Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações nas peças de Planejamentos em vigor. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 27 de fevereiro de 2023. CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO Prefeito Municipal