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← Bofete (SP)

norma nº 2024/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2024 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, O DIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.
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texto integral #

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Lei No 2.024, de 19 de abril de 2010.
(Proleto de Lei de iniciativa do Vereador Eugénro Carlos Alves)
Institui no âmbito do Município de Bofete, o " Dia de Prevenção
do Câncer de Prostata"
Claudécio Jose Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão
Ordinária realizada no dia 15 de a abril de 2A10. aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1o- Fica instituído, no âmbito do MunicÍpio de Bofete, o "Dia
de Prevenção do Câncer de Próstata", a ser realizado, anualmente, no dia 17
de novembro"
Parágrafo Unico No dia que se refere o art. 1o, o
Departamento de Saúde do Munlcípio, adotara medidas para que o maior
número possível de indivíduos do sexo masculino sejam submetidos a exames
de prevenção do câncer de prostata.
, Art. 20- O Município regulamentará esta Lei no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Prefeito Municipal
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Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação
em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de
Bofete, conforme legislação em vigor.
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Assessor Administrativo
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