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norma nº 2338/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2338 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FEITUR : ã
PRE E TU : MUNiciPAL RE CNP): 46.634.143/0001-56 E Ã
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/5P. CEP 18590-000 ”
Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 E
www.bofete.sp.gov.br 2 $
ri Trabalho I Transparência
LEI Nº 2.338/2023, de 22 de junho de 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito Municipal de
Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.794.335,56 (um milhão, setecentos e noventa e
quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) com as seguintes
classificações orçamentárias:
02 — PODER EXECUTIVO
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
02.11.01 — SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 — INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0034.1060 — PAVIMETAÇÃO DO VILA BOA ESPERENÇA E ACESSO (DR 01.110.0000)
à cam mui mer ena ex e um nua va roca en PRAIA a CA SM URIA HA nha aa S aaa cn nal ELI ERAS CARAS ENA ROSA ENVIA CR R$ 1.794.335,56
Art. 2º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais
abertos pelo artigo anterior desta Lei, serão provenientes do Superávit financeiro do
exercício anterior (DR 110.0000) no valor de R$ 1.794.335,56 (um milhão, setecentos e
noventa e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações
nas peças de Planejamentos em vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 de junho de 2023.
CLAUDECIO JOSE EBURNEO
Prefeito Municipal
Rua Nove de Julho, nº290 - Centro, CEP: 18.590-000, Bofete/SP
Tel.: (14) 3883-9300/(14)3883-9301
Site: www.bofete.sp.gov.br

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