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norma nº 2340/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2340 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Teis.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
wumw.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
LEI Nº 2.340/2023, de 02 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito Municipal
de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.739,62 (cento e vinte e três mil, setecentos e trinta
e nove reais e sessenta e dois centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 — PODER EXECUTIVO
02.08.00 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
02.08.01 — CULTURA E TURISMO
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 —- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.31.00 —- PREMIAÇÕES CULTURAIS
13.392.0027.2030 — MANUT. DA CULTURA E TURISMO (DR 05.110.0000) ............. R$
35.674,13
02 — PODER EXECUTIVO
02.08.00 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
02.08.01 — CULTURA E TURISMO
3.0.00.00.00 —- DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
13.392.0027.2030 — MANUT. DA CULTURA E TURISMO (DR 05.110.0000) ............. R$
3.000,00
02 — PODER EXECUTIVO
02.08.00 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
02.08.01 — CULTURA E TURISMO
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 —- APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.45.00 — SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
13.392.0027.2030 — MANUT. DA CULTURA E TURISMO (DR 05.110.0000) ............. R$
85.065,49
Artigo 2º- A cobertura dos Créditos Adicionais
Especiais abertos pelo artigo anterior desta Lei, serão provenientes do excesso de arrecadação
l
Rua Nove de Julho, nº290 - Centro, CEP: 18.590-000, Bofete/SP
Tel.: (14) 3883-9300/(14)3883-9301
Site: www.bofete.sp.gov.br
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Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
ww w.bofete.sp.gov.br
Eficiência ! Trabalho | Transparência
referente a transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar nº 195,
de 8 de julho de 2022.
Artigo 3º- Fica o Executivo autorizado a fazer as
alterações nas peças de Planejamentos em vigor.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2023.
Claudécio José Ebúrneo
Prefeito Municipal
Rua Nove de Julho, nº290 - Centro, CEP: 18.590-000, Bofete/SP
Tel.: (14) 3883-9300/(14)3883-9301
Site: www.bofete.sp.gov.br

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