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norma nº 141/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 141 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA F, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 141/2023, de 28 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a criação de 03 (três) vagas de Auxiliar 
Administrativo, referência F, no quadro de pessoal 
de provimento permanente e temporário regidos 
pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá 
outras providências. 
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito Municipal 
de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas 03 (três) vagas de Auxiliar 
Administrativo, referência F, no quadro de pessoal de provimento permanente e 
temporário regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 28 de novembro de 2023. 
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: CLAUDECIO JOSE EBURNEO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/84BBADB23D2E469BA4CAB6B39AD0D10F
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Lei Complementar nº 141/2023, de 28 de novembro de 2023.
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL
Cargos de provimento permanente e temporário, regidos pela Consolidação 
das Leis do Trabalho – (CLT). 
Quantidade Denominação Referência
02 Advogado (a) G
10 Agente Comunitário de Saúde EC 
120/2022
04 Agente de Combate a Endemias EC 
120/2022
20 Agente de Organização Escolar D
04 Agente de Saneamento C
02 Almoxarife C
01 Arquiteto G
01 Assistente de Departamento G
03 Assistente Social G
19 Auxiliar Administrativo F
01 Auxiliar de Compras F
02 Auxiliar de Consultório Odontológico D
03 Auxiliar de Contabilidade F
36 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil C
06 Auxiliar de Enfermagem D
04 Auxiliar de Serviços Sociais D
03 Auxiliar de Setor Pessoal E
01 Auxiliar de Tesouraria E
01 Bibliotecário C
01 Borracheiro C
02 Cadastrador C
01 Carpinteiro (a) C
01 Chefe da Lançadoria E
01 Chefe da Oficina E
01 Comprador (a) G
01 Contador (a) H
01 Controlador (a) Interno H
02 Coordenador (a) de Creches D
01 Coordenador (a) de Saúde D
01 Coordenador (a) Pedagógico D
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05 Dentista
H
01 Digitador (a) de Computador
E
02 Educador (a) Físico 
F
02 Eletricista
C
01 Encarregado (a) de Licitações 
G
01 Encarregado de setor de tributos, 
fiscalização e arrecadação.
F
01 Encarregado (a) de Setor Pessoal
G
01 Encarregado (a) de Turma
D
20 Enfermeiro (a)
F
01 Engenheiro (a) Agrônomo
G
02 Engenheiro (a) Civil
H
08 Escriturário (a)
C
02 Farmacêutico (a)
G
03 Fiscal
C
01 Fiscal de Obras
F
02 Fiscal de Rendas
G
03 Fisioterapeuta
G
01 Fonoaudiólogo (a)
F
03 Jardineiro (a)
B
04 Lançador
F
01 Lavador de Veículos
C
05 Mecânico
D
06 Médico (a)
K
03 Médico (a) da Família
L
01 Médico (a) Ginecologista/obstetra
K
01 Médico (a) Ortopedista
K
01 Médico (a) Pediatra
K
24 Merendeiro (a)
C
04 Mestre de Obras
D
62 Motorista
E
01 Motorista de Gabinete
E
02 Nutricionista
G
10 Operador (a) de Máquinas
E
02 Orientador (a) Escolar
G
02 Patroleiro (a)
E
06 Pedreiro (a)
D
05 Professor (a) de Artes Lei 
Compleme
ntar
Nº 53 de 01 
de março 
de 2.011 e 
alterações
vigêntes.
05 Professor (a) de Ciências Físicas e 
Biológicas
40 Professor (a) de Educação Infantil 
07 Professor (a) de Educação Física
63 Professor Ensino Fundamental Anos 
Iniciais
02 Professor (a) de Espanhol
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05 Professor (a) Geografia
05 Professor (a) de História
05 Professor (a) de Inglês
10 Professor (a) de Matemática
10 Professor (a) de Português
04 Psicólogo (a) G
01 Secretário (a) de Escola F
01 Secretário (a) JSM C
10 Segurança D
09 Servente de Pedreiro B
93 Servidor (a) de Serviços Gerais B
01 Técnico (a) Agrícola E
01 Técnico (a) em Eletricidade E
17 Técnico (a) em Enfermagem E
01 Técnico (a) em Farmácia E
01 Técnico (a) em Meio Ambiente E
01 Técnico (a) em Nutrição E
04 Técnico (a) em Radiologia E
01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho E
01 Telefonista C
01 Tesoureiro (a) G
01 Turismólogo (a) F
02 Veterinário (a) G
23 Vigia C
02 Zelador (a) de Cemitério C
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 28 de novembro de 2023.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO
Prefeito Municipal
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 FONE (14)3883-9300
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