| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2024 |
| Date | 2024-01-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, REFERÊNCIA EC 120/2022, E 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE SANEAMENTO, REFERÊNCIA C, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 Lei Complementar nº 145/2024, de 03 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a criação de 08 (oito) vagas de agente comunitário de saúde, referência EC 120/2022, e 01 (uma) vaga de agente de saneamento, referência C, no quadro de pessoal de provimento permanente e temporário regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas 08 (oito) vagas de agente comunitário de saúde, referência EC 120/2022, e 01 (uma) vaga de agente de saneamento, referência C, no quadro de pessoal de provimento permanente e temporário regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 03 de janeiro de 2024. CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: CLAUDECIO JOSE EBURNEO Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C69A021BD01E4D5B87D63C1A62EDF787 2 Lei Complementar nº 145/2024, de 03 de janeiro de 2024. ANEXO I QUADRO DE PESSOAL Cargos de provimento permanente e temporário, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – (CLT) Quantidade Denominação Referência 02 Advogado (a) G 18 Agente Comunitário de Saúde EC 120/2022 04 Agente de Combate a Endemias EC 120/2022 20 Agente de Organização Escolar D 05 Agente de Saneamento C 02 Almoxarife C 01 Arquiteto G 01 Assistente de Departamento G 03 Assistente Social G 19 Auxiliar Administrativo F 01 Auxiliar de Compras F 02 Auxiliar de Consultório Odontológico D 03 Auxiliar de Contabilidade F 36 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil C 06 Auxiliar de Enfermagem D 04 Auxiliar de Serviços Sociais D 03 Auxiliar de Setor Pessoal E 01 Auxiliar de Tesouraria E 01 Bibliotecário C 01 Borracheiro C 02 Cadastrador C 01 Carpinteiro (a) C 01 Chefe da Lançadoria E 01 Chefe da Oficina E 01 Comprador (a) G 01 Contador (a) H 01 Controlador (a) Interno H 02 Coordenador (a) de Creches D 01 Coordenador (a) de Saúde D 01 Coordenador (a) Pedagógico D 05 Dentista H 01 Digitador (a) de Computador E 02 Educador (a) Físico F 02 Eletricista C 01 Encarregado (a) de Licitações G Assinado por 1 pessoa: CLAUDECIO JOSE EBURNEO Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C69A021BD01E4D5B87D63C1A62EDF787 3 01 Encarregado de setor de tributos, fiscalização e arrecadação. F 01 Encarregado (a) de Setor Pessoal G 01 Encarregado (a) de Turma D 20 Enfermeiro (a) F 01 Engenheiro (a) Agrônomo G 02 Engenheiro (a) Civil H 08 Escriturário (a) C 02 Farmacêutico (a) G 03 Fiscal C 01 Fiscal de Obras F 02 Fiscal de Rendas G 03 Fisioterapeuta G 01 Fonoaudiólogo (a) F 03 Jardineiro (a) B 04 Lançador F 01 Lavador de Veículos C 05 Mecânico D 06 Médico (a) K 03 Médico (a) da Família L 01 Médico (a) Ginecologista/obstetra K 01 Médico (a) Ortopedista K 01 Médico (a) Pediatra K 24 Merendeiro (a) C 04 Mestre de Obras D 62 Motorista E 01 Motorista de Gabinete E 02 Nutricionista G 10 Operador (a) de Máquinas E 02 Orientador (a) Escolar G 02 Patroleiro (a) E 06 Pedreiro (a) D 05 Professor (a) de Artes Lei Complementar Nº 53 de 01 de março de 2.011 e alterações vigêntes. 05 Professor (a) de Ciências Físicas e Biológicas 40 Professor (a) de Educação Infantil 07 Professor (a) de Educação Física 63 Professor Ensino Fundamental Anos Iniciais 02 Professor (a) de Espanhol 05 Professor (a) Geografia 05 Professor (a) de História 05 Professor (a) de Inglês 10 Professor (a) de Matemática 10 Professor (a) de Português Assinado por 1 pessoa: CLAUDECIO JOSE EBURNEO Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C69A021BD01E4D5B87D63C1A62EDF787 4 04 Psicólogo (a) G 01 Secretário (a) de Escola F 01 Secretário (a) JSM C 10 Segurança D 09 Servente de Pedreiro B 93 Servidor (a) de Serviços Gerais B 01 Técnico (a) Agrícola E 01 Técnico (a) em Eletricidade E 17 Técnico (a) em Enfermagem E 01 Técnico (a) em Farmácia E 01 Técnico (a) em Meio Ambiente E 01 Técnico (a) em Nutrição E 04 Técnico (a) em Radiologia E 01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho E 01 Telefonista C 01 Tesoureiro (a) G 01 Turismólogo (a) F 02 Veterinário (a) G 23 Vigia C 02 Zelador (a) de Cemitério C Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 03 de janeiro de 2024. CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: CLAUDECIO JOSE EBURNEO Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C69A021BD01E4D5B87D63C1A62EDF787 MUNICÍPIO DE BOFETE RUA NOVE DE JULHO - CENTRO - 290 - CEP: 18.590-000 FONE (14)3883-9300 CNPJ: 46.634.143/0001-56 CÓDIGO DE ACESSO C69A021BD01E4D5B87D63C1A62EDF787 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C69A021BD01E4D5B87D63C1A62EDF787