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norma nº 2361/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2361 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaREVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Camara WunicipaCcfe (Bofete
(Ecf. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS".
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a).camarabofete. sp. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
LEI N° 2.361, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
REVISA OS SALArIOS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
0 Presidente da Camara Municipal de Bofete faz saber que a
Camara Municipal aprovou e ele, nos termos do art.
Regimento Interne, promulga a seguinte Lei:
231, § 3°, do
Art. 1° Ficam revisados os salaries e vencimentos dos
servidores do Poder Legislative, constantes dos Anexos III e IV da
Resolugao n° 3, de 16 de agosto de 2011 e alteragoes posteriores, em
4,62% (quatro ponto sessenta e dois pontos percentuais), de acordo com
o Indice Nacional de Pregos ao Consumidor Ample - IPCA, acumulado nos
ultimos 12 meses (janeiro a dezembro de 2023).
Art. 2° As despesas decorrentes da execugao desta Lei
correrao por conta das dotagoes proprias consignadas no orgamento
vigente.
3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.
Art.
Camara Municipal de Bofete, 29 de abril de 2024.
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixagao em local de costume, no
Predio da Camara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egregia Casa de Leis,
conforme legislagao em vigor.
Camara OUunicipaCde (Bqfete
(Ed. Vereador Onofre Leme Macdado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
TABELA DE VENCIMENTOS - EMPREGOS PERMANENTES
Referenda Vencimento Referenda Vencimento
1 R$ 1.558,62 26 R$ 5.278,04
2 R$ 1.636,55 27 R$ 5.541,94
3 R$ 1.718,38 28 R$ 5.819,04
4 R$ 1.804,30 29 R$ 6.109,98
5 R$ 1.894,51 30 R$ 6.415,49
6 R$ 1.989,24 31 R$ 6.736,26
7 R$ 2.088,70 32 R$ 7.073,08
8 R$ 2.193,13 33 R$ 7.426,73
9 R$ 2.302,79 34 R$ 7.798,07
10 R$ 2.417,93 35 R$ 8.187,97
11 R$ 2.538,83 36 R$ 8.597,37
12 R$ 2.665,77 37 R$ 9.027,24
13 R$ 2.799,05 38 R$ 9.478,60
14 R$ 2.939,01 39 R$ 9.952,53
15 R$ 3.085,96 40 R$ 10.450,15
16 R$ 3.240,25 41 R$ 10.972,67
17 R$ 3.402,27 42 R$ 11.521,29
18 R$ 3.572,38 43 R$ 12.097,36
19 R$ 3.751,00 44 R$ 12.702,23
20 R$ 3.938,55 45 R$ 13.337,34
21 R$ 4.135,48 46 R$ 14.004,21
22 R$ 4.342,25
23 R$ 4.559,37
24 R$ 4.787,34
25 R$ 5.026,70
Cdmara ‘MunicipaCde (Bofete
(Ecf. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(5).camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM COMISSAO
Referencia Vencimento
1 R$ 1.315,36
2 R$ 1.414,36
3 R$ 1.513,36
4 R$ 1.612,36
5 R$ 2.262,99
6 R$ 2.800,69
7 R$ 3.087,68
8 R$ 3.733,94
9 R$ 4.667,42
Camara Municipal de fete, 29 de abril de 2024.
Arquivado na forma Lmpressa e digital, publicado por afixagao em local de costume, no
Predio da Camara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egregia Casa de Leis,
conforme legislagao em vigor.

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