| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-05-03 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR CLAUDECI TELES PORTO. |
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Camara ‘Municipafde (Bofete (Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS’’. CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento&camarabofete. sp. gov, br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 DECRETO LEGISLATIVO N° 1, DE 3 DE MAIO DE 2024. (Projeto de Decreto Legislative/ de iniciativa do Vereador Luis Antonio Ramos). OUTORGA TITULO DE CIDADAO BOFETENSE AO SENHOR CLAUDECI TELES PORTO. Fago saber que a Camara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interne, promulgo o seguinte Decreto Legislative: Art. 1° Fica outorgado ao Senhor CLAUDECI TELES PORTO, o Titulo de "Cidadao Bofetense", em reconhecimento pelos relevantes servigos prestados ao Municipio de Bofete. Art. 2° As despesas decorrentes deste Decreto Legislative correrao por conta de dotagao orgamentaria propria. Art. 3° A entrega do referido Titulo, dar-se-a na data a ser acordada entre a Presidencia desta Casa e o homenageado. 4° Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigSes em contrario. Art. Camara Municipal de Bofete, 3 de maio de 2024. Registrado em livro proprio, publicado por afixagao em local de costume, Predio da Camara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egregia Casa de Leis, conforme legislagao em vigor. no