norma nº 4/2024

Cdmam 94umcipafde ‘-Bofete
rEcC. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento(a)camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
DECRETO LEGISLATIVO N° 4, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
(Projeto de Decreto Legislative de iniciativa do
Vereador Israel Mariano).
OUTORGA TITULO DE CIDADAO BOFETENSE AO
DOUTOR IVAN LOPES TEIXEIRA.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou, e eu, nos
termos do artigo 233, do Regimento Interne, promulgo o seguinte
Decreto Legislative:
Art. 1° Fica outorgado ao Doutor IVAN LOPES TEIXEIRA, o
Titulo de "Cidadao Bofetense", em reconhecimento pelos relevantes
servigos prestados ao Municipio de Bofete.
Art. 2° As despesas decorrentes deste Decreto Legislative
correrao por conta de dotagao orgamentaria propria.
Art. 3° A entrega do referido Titulo, dar-se-a na data a
ser acordada entre a Presidencia desta Casa e o homenageado.
4° Este Decreto Legislative entra em vigor na data
de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Art.
Camara Municipal de Bofete, 21 de junho de 2024.
Registrado em livro proprio, publicado por afixagao em local de costume,
Predio da Camara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egregia Casa de
Leis, conforme legislagao em vigor.
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