norma nº 2368/2024

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Lei nº 2.368 de 17 de outubro de 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito Municipal 
de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.757,41 (sessenta e nove mil, setecentos 
e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
02 – PODER EXECUTIVO
02.08.00 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
02.08.01 – CULTURA E TURISMO
4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
13.392.0027.1058 – CONST. AMPL. E REFORMAS – PARQUE URBANO 
TURÍSTICO (DR 01.110.0000)..............................................R$ 69.757,41
Art. 2º A cobertura dos Créditos Adicionais Especiais 
abertos pelo artigo anterior desta Lei, serão provenientes da redução das seguintes 
classificações orçamentárias:
02 – PODER EXECUTIVO
02.11.00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
02.11.02 – SERVIÇOS RURAIS
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: CLAUDECIO JOSE EBURNEO
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3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
20.606.0035.2039 – MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS (DR 01.110.0000)...R$ 
69.757,41
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a fazer as 
alterações nas peças de Planejamentos em vigor. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 17 de outubro de 2024.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: CLAUDECIO JOSE EBURNEO
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