norma nº 12/2024

Camara ‘MunicipaCde (Bofete
(Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR ACNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimentotfocamambofete.sp. gov.br
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avmm
DECRETO LEGISLATIVO N° 12, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
(Projeto de Decreto Legislative de iniciativa do
Vereador Henrique Galvao Pinto de Carvalho).
CONCEDE DIPLOMA DE "HONRA AO MERITO" AO
SENHOR CHRISTINO ROSA.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou, e eu, nos
termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
Decreto Legislative:
Art. 1° Fica concedido ao Senhor CHRISTINO ROSA, o
Diploma de "Honra ao Merito", em reconhecimento pelos relevantes
servigos prestados ao Municipio de Bofete.
Art. 2° As despesas decorrentes deste Decreto Legislative
correrao por conta de dotagao orgamentaria propria.
Art. 3° A entrega do referido Diploma, dar-se-a na data a
ser acordada entre a Presidencia desta Casa e o homenageado.
4° Este Decreto Legislative entra em vigor na data
de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Art.
Camara Municipal de te, 29 de novembro de 2024.
Registrado em livro proprio, publicado por afixagao em local de costume,
Predlo da Camara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egregia Casa de
Leis, conforme legislagao em vigor.
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