norma nº 13/2024

Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 JimentoDeam fete. sp
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18. 590- 000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1 377/3883- -1455
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
(Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do
Vereador Claudio Holtz da Silva).
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO
DEPUTADO FEDERAL ANTONIO CARLOS
RODRIGUES.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos
termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado ao DEPUTADO FEDERAL ANTONIO CARLOS
RODRIGUES, o Título de “Cidadão Bofetense”, em reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Bofete.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º A entrega do referido Título, dar-se-á na data a
ser acordada entre a Presidência desta Casa e o homenageado.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara aa > 20 de dezembro de 2024.
A
ME La
Presidente
Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no
Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de
Leis, conforme legislação em vigor.