norma nº 14/2024

Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646. 008/0001- 92 atendimento es
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18. 590- 000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
(Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do
Vereador Henrique Galvão Pinto de Carvalho).
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO
SENHOR RODRIGO SANTOS DA SILVA,
ATUALMENTE CONHECIDO COMO FREI PEDRO
MARIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos
termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado ao Senhor RODRIGO SANTOS DA SILVA,
atualmente conhecido como FREI PEDRO MARIA, o Título de “Cidadão
Bofetense”, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Bofete.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º A entrega do referido Título, dar-se-á na data a
ser acordada entre a Presidência desta Casa e o homenageado.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bofete, 20 de dezembro de 2024.
Presidente
Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no
Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de
Leis, conforme legislação em vigor.