| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2380 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2318 |
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1 Lei nº 2.380 de 26 de dezembro de 2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS E NEURODIVERSIDADES – “AMO”, com sede no município de Bofete. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 26 de dezembro de 2024. CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: CLAUDECIO JOSE EBURNEO Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/F89F95C420A54A9083BC071F921BD96C MUNICÍPIO DE BOFETE RUA NOVE DE JULHO - CENTRO - 290 - CEP: 18.590-000 FONE (14)3883-9300 CNPJ: 46.634.143/0001-56 CÓDIGO DE ACESSO F89F95C420A54A9083BC071F921BD96C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://bofete.flowdocs.com.br/public/assinaturas/F89F95C420A54A9083BC071F921BD96C