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norma nº 2039/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2039 / 2010
Date 2010-10-28
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE, O DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id237

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E[. Çereafor Onofre Leme fuíacfra[o
"SALA DAs srssôãs vEREADIR AGNALDI
cAssEMtRo Dos sANIOS". Í
CNPJ 01 .646.008/0001 -92 camarabofete@uot.com. br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
ïel. (1a) 3883-1377t3883-1455 - fax. (14) 3883-1125
LEI N.'2.039, de 28 DE OUTUBRO DE 2010.
(Projelo de Lei de iniciativn do Vereador Luis AnÍonio Ramos).
"Institui, no âmbito da Cidode, o "Dia Municipal da Limpezü", e dd:
o utrus providênc ias." .
O Presidente da Câmara Municipal de Rofete faz saber qlre a Clânrara
Municipal aprovou e ele. nos termos do ar1.2-?1, $ 3o, do Regimento Interno. pronrulga a
seuuinte Lei:
Art. lo- Fica instituído, no âmbito da Cidade, o "Dia Municipal da Limpeza"
ser realizada. anualmente" no terceiro sábado do mês de setembro.
Art. 2n- Neste dia, a Administração Municipal, com auxílio das Secretarias
competentes, promoverá um evento com palestras, discussões e oficinas voltadas às qucstõcs
relacionadas ao meio ambiente, visando à conscientização da população.
Aft. 3'- O evento "Dia Municipal da Limpeza" ora instituído terá como ob.jetivos.
entre outros. divulÍrar:
I - O Dia Mundial da limpeza:
II - Atividades de organismos da sociedade civil ligados ao rnc'io antbicrtlc:
III - Atividades do Poder Público ligadas ao meio ambiente:
' IV - lncluir Bofete, como rêferência internacional, nas atividades do Dia Mundial
da Limpeza:
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E[. 'í/ereo[or Onofre Leme %acfiaío
";ALA DAs srssoËs vEREADIR AGNALDI
CASSEMIRO DOS SANTOS".
CNPJ 01 .646.008/0001 -92 camarabofete@uol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 -fax. (14) 3883-í125
V - Servir de instrumento para a promoção dos organismos nacionais quc
colaboram com atividades de preservação do meio ambiente;
VI - 
-frazer 
para o público Bofetense ou que visita o Município as nrclhores
condições para apresentação desta atividade, de modo a cria:' um ambiente Íàr'orár,'cl ao
desenvolvin-ìerìlo dacultura ambientalista no plano local. regional e nacional:
VII - fiomentar o intercâmbio cultural da cìdade com o ïestante do País e do
Mundo:
VIII Promover internacionalmente as atividades de Bofete na prescrvação do
meio ambiente:
lX - Firmar a imagem de Bofete como destino ideal. para eventos ligados a
preservação do rneio ambiente. reciclagem, etc.., no Brasil e no Mundo.
Art. 4n- As escolas públicas municipais deverão incluir em suas atividacles
curriculares orientação e incentivo aos alunos para a efetiva participação nos eventos decorrentes
desta lei.
Art. 5n- As despesas com a exêcução desta lei correrão por conta das clotaçõcs
orçanìentárias proprias. suplementadas. se necessário.
Art. 6o- Fsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revctgadas as
clisposições em contrário.
Sala das Sessões" em 28 de outubro de 2010.
Presi.dente

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