| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 2010 |
| Date | 2010-10-28 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE, O DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E[. Çereafor Onofre Leme fuíacfra[o "SALA DAs srssôãs vEREADIR AGNALDI cAssEMtRo Dos sANIOS". Í CNPJ 01 .646.008/0001 -92 camarabofete@uot.com. br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP ïel. (1a) 3883-1377t3883-1455 - fax. (14) 3883-1125 LEI N.'2.039, de 28 DE OUTUBRO DE 2010. (Projelo de Lei de iniciativn do Vereador Luis AnÍonio Ramos). "Institui, no âmbito da Cidode, o "Dia Municipal da Limpezü", e dd: o utrus providênc ias." . O Presidente da Câmara Municipal de Rofete faz saber qlre a Clânrara Municipal aprovou e ele. nos termos do ar1.2-?1, $ 3o, do Regimento Interno. pronrulga a seuuinte Lei: Art. lo- Fica instituído, no âmbito da Cidade, o "Dia Municipal da Limpeza" ser realizada. anualmente" no terceiro sábado do mês de setembro. Art. 2n- Neste dia, a Administração Municipal, com auxílio das Secretarias competentes, promoverá um evento com palestras, discussões e oficinas voltadas às qucstõcs relacionadas ao meio ambiente, visando à conscientização da população. Aft. 3'- O evento "Dia Municipal da Limpeza" ora instituído terá como ob.jetivos. entre outros. divulÍrar: I - O Dia Mundial da limpeza: II - Atividades de organismos da sociedade civil ligados ao rnc'io antbicrtlc: III - Atividades do Poder Público ligadas ao meio ambiente: ' IV - lncluir Bofete, como rêferência internacional, nas atividades do Dia Mundial da Limpeza: amara1Ví.un af íe cBo -'ï--. Í mara ÁVl.unrci af [e (Bo E[. 'í/ereo[or Onofre Leme %acfiaío ";ALA DAs srssoËs vEREADIR AGNALDI CASSEMIRO DOS SANTOS". CNPJ 01 .646.008/0001 -92 camarabofete@uol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 -fax. (14) 3883-í125 V - Servir de instrumento para a promoção dos organismos nacionais quc colaboram com atividades de preservação do meio ambiente; VI - -frazer para o público Bofetense ou que visita o Município as nrclhores condições para apresentação desta atividade, de modo a cria:' um ambiente Íàr'orár,'cl ao desenvolvin-ìerìlo dacultura ambientalista no plano local. regional e nacional: VII - fiomentar o intercâmbio cultural da cìdade com o ïestante do País e do Mundo: VIII Promover internacionalmente as atividades de Bofete na prescrvação do meio ambiente: lX - Firmar a imagem de Bofete como destino ideal. para eventos ligados a preservação do rneio ambiente. reciclagem, etc.., no Brasil e no Mundo. Art. 4n- As escolas públicas municipais deverão incluir em suas atividacles curriculares orientação e incentivo aos alunos para a efetiva participação nos eventos decorrentes desta lei. Art. 5n- As despesas com a exêcução desta lei correrão por conta das clotaçõcs orçanìentárias proprias. suplementadas. se necessário. Art. 6o- Fsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revctgadas as clisposições em contrário. Sala das Sessões" em 28 de outubro de 2010. Presi.dente