br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 2040/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2040 / 2010
Date 2010-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA E OBJETIVO CONSTANTE NO ANEXO V, DA LEI Nº 2.002 DE 22/12/2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id238

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

"r, 
i$9n1" -ffiu 'ifut, J,rÍúrnìrrp*í .#o"'cÍe
l\F; 4Ê.*ìa i 4i üÜt-11 -i5
Fr.rfa C.t ,u.lft,?. 1-5J - Fo,ïe f /4J -?66J-g-1$í,Ì - F.{.i' t/J.r -ÌE$J-riit-lI
fg,p /S5-ç$-üd7# - SÜF5trF - Ii/ar'&: de -{ao F.rs/rr
t,t ti4t" *cfef e.,ip. çü t'. lr/
Lei No 2.040 de 10 de novembro 2.010
"Dispõe sobre inclusão de programa e objetivo constante
no Anexo V, da Lei no 2002, de 22 de dezembro de 2009
- Diretrizes Orçamentárias para o exercÍcio de 2010, e
dá outras providências".
CLAUDECIO JOSE EBURNEO, Prefeito Munìcipal de
Bofete, no uso de suas atribuiçÕes legais' faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1o. Fica incluído no Anexo V, da l-ei no 2002, de 22de dezembro de 2009
* Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2010, o seguinte programa e objetivo.
ruunrcípro DE BoFETE " LEt DE DtRETRIzËs oRçAMENTARIAS (2009)
ÂNExo v - rLÂNÈJAMÊNToRçAMENTmto - LDo
loescnrçÃo Dos pRocRAMAS covERNAMENTA|S / MEïAS / cusros)
PROGRAMA: Desapropriação <je imóvel para a Educação - Aux /Subv
CODIGO DO PROGRAMA: N.: 0028
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Departamento de EducaÇão
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: N.: 02.08.00
OBJETIVO:
Aquisição de imóvel para a Educação para integração ao patrimônio munictpal
JUSTIFICATIVA:
Ampliar e ou construir novas unidades parâ um melhor desempenho das ativtdades da Educação
METAS
INDICADORËS
UNIDADES
DE MEDIDAS
INDICE INDICE
REGENTE I FUTURO
Percentual PeÍcentual I 100 100
cusro ESTTMADo pRoGRAMn ruo exeRcÍcto: R$ 3s0 000,00
Art.20. Face a despesa constante no artigo 1o desta Lei, fica o Poder Êxecutivo
autorizado a abrir um credito adicional especial. no valor de R$ 350.000,00 (trezentos
e cinqüenta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária, a saber
#l* *:S"-f
-*!ï
,.-:.;üffiiq*lÊ'
( :: t...?.' I I6. 6.1 1. I 4 -1 /000 I -' ('
l,raç a da',t4 atiz, I 5 l, I,one ( t 4 ) .i 88.1 -9.1 ffi i't'o<( t'l ) .J 8 8.j -9.1 0 |
( t (' /,Y) 9G0 00 - $O't'l:'ÍI: -'Lst aío dc .lao rl'a u fo
u.r+t (). 6oíct e. sp. 11ot. 6 r
02.OO OO-PODER ÊXECUTIVO
02.08.00-Departamento de Educação
4 0 00 OO-Despesas de CaPital
4. 4. 00. 00-l nvestimentos
4 4 90 00-Aquisição de lmovel
12.361001 1.1005- Desapropriação de imovel -Aux /Suv'
Art.3o- O crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será
coberto com recurso proveniente de superávit financeiro de exercícios
anteriores - QESE.
Art. 40- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
CLAUDECIO JOSE EBURNEO
PREFEITO MUNICIPAL
Arquivado na forma impressa edigital, publicado por afixação em
local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de
Bofete, conforme legislação em vigor.
'/
,/: .,. \*1 'Lczc - !i'! |
Elon CaíÌ-os de Camar{o
Assessor Administraiivo

open original →