| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1658 / 2000 |
| Date | 2000-11-08 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
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DPsteitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo Lein.º 1.658 . De 08 de novembro de 2.000. Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica. José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo IºFica declarado de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, denominada Magali Maris Vieira, com sede no Município de Bofete. Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 08 de novembro de 2.000.