norma nº 5/2025

Camara yWumcipaf(fe (Bofete
‘Ecf. Vereador Onofre Leme ‘Macfado
“SALA DAS SESSOES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO
DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 atendimento&camarabofete. so. gov, br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455
DECRETO LEGISLATIVO N° 5, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
(Projeto de Decreto Legislative) de iniciativa do
Poder Legislative Municipal).
OUTORGA TITULO DE CIDADAO BOFETENSE AO
GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO
TARCISIO GOMES DE FREITAS.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou, e eu, nos termos
do artigo 233, do Regimento Interne, promulgo o seguinte Decreto
Legislative:
Art. 1° Fica outorgado ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO
TARCISIO GOMES DE FREITAS, o Titulo de "Cidadao Bofetense", em
reconhecimento pelos relevantes servigos prestados ao Municipio de
Bofete.
Art. 2° As despesas decorrentes deste Decreto Legislative
correrao por conta de dotagao orgamentaria propria.
Art. 3° A entrega do referido Titulo, dar-se-a na data a
ser acordada entre a Presidencia desta Casa e o homenageado.
4° Este Decreto Legislative entra em vigor na data de
sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Art.
Camara Municipal de Bofete, 18 de agosto de 2025.
Registrado em livro prdprio, publicado por afixagao em local de costume,
Predio da Camara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egregia Casa de
Leis, conforme legislagao em vigor.
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