| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1659 / 2000 |
| Date | 2000-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Drsfeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo Lein.º 1.659 De 08 novembro de 2.000. Autoriza o pagamento de subvenções e contribuições às entidades que especifica e dá outras providências. José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções e contribuições, durante o exercício de 2.001, às entidades abaixo relacionadas: - Je II JII- IV- V- VI- VII- Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de primeiro e segundo grau “Anselmo Bertoncini”, subvenção da importância de até R$ 1.000,00(um mil reais); Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção da importância de até R$10.000,00(dez mil reais); Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção da importância de até R$5.000,00f(cinco mil reais); Creche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, subvenção da importância de até R$ 1.000,00(um mil reais); Consórcio Intermunicipal de Saúde — Conchas, contribuição da importância de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Santo Inácio, subvenção da importância de até R$ 5.000,00( cinco mil reais), e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Bofete, subvenção da importância de até R$1.500,00( um mil e quinhentos reais). Artigo 2 As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor no exercício de 2.001. CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.001, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 08 de novembro de 2.000. 1 José Francisco Vieira Prefeito Municipal Registrada em Ji prio/ afixada em local de costume no prédio da Prefeitura Myhicipy e akquivada no Cartório de