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norma nº 1659/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1659 / 2000
Date 2000-11-08
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2395

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Drsfeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334
Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
Lein.º 1.659
De 08 novembro de 2.000.
Autoriza o pagamento de subvenções e
contribuições às entidades que especifica e dá outras providências.
José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de
Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder subvenções e contribuições, durante o exercício de 2.001, às
entidades abaixo relacionadas: -
Je
II
JII-
IV-
V-
VI-
VII-
Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de primeiro e
segundo grau “Anselmo Bertoncini”, subvenção da importância de
até R$ 1.000,00(um mil reais);
Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção da importância
de até R$10.000,00(dez mil reais);
Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção da importância de
até R$5.000,00f(cinco mil reais);
Creche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, subvenção da
importância de até R$ 1.000,00(um mil reais);
Consórcio Intermunicipal de Saúde — Conchas, contribuição da
importância de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Santo Inácio,
subvenção da importância de até R$ 5.000,00( cinco mil reais), e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Bofete,
subvenção da importância de até R$1.500,00( um mil e quinhentos
reais).
Artigo 2 As despesas decorrentes com a
execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em
vigor no exercício de 2.001.
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334
Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º
de janeiro de 2.001, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do
Prefeito, em 08 de novembro de 2.000.
1
José Francisco Vieira
Prefeito Municipal
Registrada em Ji prio/ afixada em local de
costume no prédio da Prefeitura Myhicipy e akquivada no Cartório de

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