| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2169 / 2015 |
| Date | 2015-01-15 |
| Ementa | REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 PUEDE EN 8/09/70 SU 8 0089/4610 /67/17/1700007 190 180/8700 0/0009 0090060070 00000000 0 e e smiemia LEIN.º 2.169, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. (Projeto de Lei de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal de Bofete). “Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo”. A Presidente da Câmara Municipal de Bofete faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos do art. 231, $ 3º, do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Aplica-se aos salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, constantes dos Anexos III e IV da Resolução n.º 03, de 16 de agosto de 2011, a revisão geral anual de 6,50% de perdas inflacionárias correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, dos últimos 12 meses (dezembro de 2013 a novembro de 2014), nos termos do art. 37, X da Constituição Federal. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. EN Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. Sala das Sessões, em 15 de janeiro de 2015. ANTONI EIRA PIMENTA Presidente Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 VERMES AS SU S/S US 0/0/8710 6/7/0909 509109 160/09 090 2 A ANEXO II — TABELA DE VENCIMENTOS — EMPREGOS PERMANENTES Referência | Vencimento | Referência Vencimento 1 R$ 871,19 26 R$ 2.950,15 2 R$914,75 27 | R$3.097,66 3 R$ 960,48 28 R$ 3.252,54 A 4 R$ 1.008,51 29 R$ 3.415,17 5 R$ 1.058,93 30 R$ 3.585,93 6 R$ 1.111,88 31 R$ 3.765,22 7 R$ 1.167,47 32 R$ 3.953,48 a 8 R$ 1.225,85 33 R$ 4.151,16 9 R$ 1.287,14 34 R$ 4.358,72 10 R$ 1.351,49 35 R$ 4.576,65 n R$ 1.419,07 36 R$ 4.805,48 12 R$ 1.490,02 37 R$ 5.045,76 13 R$ 1.564,53 38 R$ 5.298,05 14 R$ 1.642,75 39 R$ 5.562,95 15 R$ 1.724,89 40 R$ 5.841,10 = 16 R$ 1.811,13 41 R$ 6.133,15 17 R$ 1.901,69 42 RS 6.439,81 18 R$ 1.996,78 43 R$ 6.761,80 19 R$ 2.096,61 44 R$ 7.099,89 20 R$ 2.201,45 45 R$ 7.454,88 21 R$2.311,52 46 R$ 7.827,62 Tm R$ 2.427,09 23 R$ 2.548,45 24 R$ 2.675,87 25 R$ 2.809,67 2e Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQDuol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 VS BUGS TAS USB TOP 67 6/6 0/6/0009 0049/00/29 0 rea ANEXO IV — TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM COMISSÃO Referência | Vencimento 1 R$ 735,21 R$ 790,54 R$ 845,88 R$ 901,22 R$ 1.264,88 R$ 1.565,43 R$ 1.725,83 R$ 2.087,05 R$ 2.608,81 | S/a) &| an) | ww) Câmara Municipal de Bofets, em 15 de janeiro de 2015. ANTONÍA VIEIRA PIMENTA Presidente Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de costume, no Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de Leis, conforme legislação em vigor.