| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2004 |
| Date | 2004-06-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2408 |
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cNPJ 46.634.143/0001 -56
Praça da Matrì2, 151 - Fone/Fax: (14) 3883-1661 /3BB3-1334
CEP18590-000 - BOFETE - Estado deSão Paulo
Lei Complementar no 13
de22dejunho de2004.
"Dispõe sobre a criação de emprego, no quadro de pessoal permanente
da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências"
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1o- Fica criado no Quadro de Pessoal Permanente e Temporário, da
Prefeitura Municipal de Bofete, regidos pela C.L.T., 06 (seis) empregos para as
funções de Professor l(1" a4a )séries, com os vencimentos constantes doAnexo I
parte integrante desta Lei.
Art. 2o- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, ocorrerão
por conta de dotação proprias do orçamento vigente.
Art. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
ds disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 dejunho de
2004.
Registradaem livr , publicada através de afixação em local de
costume no prédio da nicipal e arquivada no Cartorio de Registro Qlv*
e Anexos de Bofete. na data
A
fl/í a"nÁ,W#{nbffii"íâia
Chefe da Lançadoria
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AI{EXO I
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT :
Quant. Denominação do Cargo Ref. Ouant. Denominação do Cargo Ref.
0l Advogado F 04 Lançador C
0l Adrninistrador de Cemitério B 02 Mecânico C
03 Agente de Saneamento B t2 Merendeira B
0l Ahnoxarife C 07 Médico G
02 Assistente Social E 04 Mestre de Obras C
0t Auxiliar de Consultório Odontolósico B Motorista C
02 Auxiliar de Contabilidade C 0l Motorista de Gabinete D
t7 Auxiliar em Enfermagem B 01 Nutricionista D
0l Auxiliar de Mecânico A 06 Operador de Máqurnas C
)1- Auxiliar de Servìços Gerais fa 02 Orientador Escolar C
04 Auxiliar de Serviços Sociais B 0z Patroleiro C
n) Auxiliar de Setor Pessoal B 06 Pedreiro C
01 Auxiliar de Tesouraria B 05 Professor de Ciências 5,60 h/a
t2 Babá B 05 Professor de Educação Artística 5,60 h/a
0l Bibliotecário B 05 Professor de Geosrafia 5.60 h/a
0l Borracheiro B 05 Professor de História _5,60 h/a
a2 Cadastrador B 05 Professor de lnelês 5,60 h/a
0 Carpinterro B 08 Professor de Matemática 5,60 h/a
0 Chefe da Lançadona C 01 Professor de Portusuês 5,60 h/a
0 Chefe de Oficina D 03 Professor de Educação Física _5,60 h/a
0 Comprador C t2 Professor de pré-escolas 4.20 hla
02 Coordenador de Creches C 53 Professor I(1" a 4" série) 4,20hla
0l Coordenador de Saúde C 01 Psicólogo D
0l Coordenador Pedagóqico 0t Secretária do Cabrnete D
04 Dentista G 01 Secretário JSM B
02 Digitador de Computador D t2 Servente de Pedreiro A
02 Eletricista B 26 Servicos Gerais A
0l Encarregado de Setor de Pessoal D 10 Técnico em Enfermasem D
0t Encarregado de Turma C 0l Telefonista B
02 Enfermeiro E 0l Tesoureiro C
0l En-qenheiro Ciül D 02 Treinador Esportivo B
0l Enseúeiro Agrônomo F 0l Veterinário F
t1 Escriturário B 15 Viqia B
0 Farmacêutico E 0t Visitador Domiciliar B
04 Fiscal B 02 Visitador Sanitário B
0l Fonoaudiólo.qo D 01 Zelador de Cemiterio B
t0 htspetor de Aluros C 01 Encarreeado de Transoortes C
03 Jardureiro A 0Ì Fisioterapeuta F
0l ,Encarreqado de Tesouraria D
,rWÁipal
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ANEXO II
Quadro de Pessoal
Empregos de provirnento etn comissão, a serem regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT .
Ouant. Denominacão do Careo
0t Assessor Administrativo
01 Assessor de Planeiamento
02 Assessor Jurídico
0l Assessor Técnico
01 Diretor de Esportes
0l Diretor de Educação
UJ Assessor de Educação
01 Assessor de Relações Públicas
0l Chefe de Gabinete
0l Diretor Clínico
0l Diretor de Saúde
0l Assessor Social
02 Diretor de Obras
01 Assessor Administrativo Sênior
UI Diretor de Manutencão
01 Diretor de Cultura e Lazer
01 Diretor Sanitarista
0l Assessor Econômico Financeiro
Ref.
B
B
A
A
B
F
E
A
C
K
F
C
C
F
C
C
B
D
GNPJ 46.634.í4310001 -56
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ANEXO ilI
Escala de vencirnentos dos Empregos permanentes- e Temporários ern Reais (R$)
Referência
Grau
l 2 3 4 f, 6 7
A 200,00 210.00 220,50 231-60 243,20 255.40 268,20
B 281"7A 295,80 310,60 326.20 342"6A 359,80 377,84
C 396,7A 416,60 437,5A 459.40 482"40 506.60 532.00
D 558,60 586.60 616,00 646"80 679,20 713,20 748.90
E 786,40 825,90 867,10 910,50 956, I0 1.003,90I .054,10
F 1.106,901.162"201.220"401.281,501.345,601.412,901 483.60
C L557.80 |.635,70l .7 t7 -s0 1.803"401.893,601.988.302.087,80
H 2.192.2A2.301"902.417,AA2.537,902.664.802.798,1A2.938,00
cNPJ 46.634.143/000í -56
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ANEXO IV
Escala de vencimentos dos Ernpregos em comissão, em Reais (R$)
Referência
A 500.00
B 700,00
C 900,00
D I .100,00
E 1.300,00
F 1.500,00
G L700,00
H 1.900,00
I 2.100,00
J 2.300,00
K 2.500.00