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norma nº 2043/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2043 / 2010
Date 2010-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
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Lei no 2 443, de 13 de dezembro de 2010
Autoriza o Executivo Municrpal a celebrar Convênio com o
Estado de São Paulo, por intermedio da Secretaria de
Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito do Município de Bofete,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona epromulga seguinte Lei:
Artigo 1o- Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado
a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria
de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, objetivando a
Reconstrução da Represa de Abastecimento deAgua do Município de Bofete.
Artigo 2o- Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em
razão da execução do acordo correrão por conta de verbas proprias
constantes no orçamento em vigor, suplementadas senecessário.
Artigo 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por
afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITË OFICIAL do
Município de Bofete, conforme legislação em vigor.
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Lei no 2.O43, de 13 de dezembro de 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o
Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito do Município de Bofete.
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1o- Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado
a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria
de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, objetivando a
Reconstrução da Represa de Abastecimento de Agua do Município de Bofete.
Artigo 2o- Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em
razão da execução do acordo correrão por conta de verbas proprias
constantes no orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Artigo 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por
afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do
Município de Bofete, conforme legislação em vigor.
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ASSE SSOR ADMIN ISTRATIVO
JOSÉ EBURNEO
REFEITO MUNICIPAL

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