norma nº 2434/2026

 
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LEI Nº 2.434, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
DENOMINA “SUELI ALVES DE OLIVEIRA RAMOS”, A 
CASA DA SAÚDE.
EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “SUELI ALVES DE OLIVEIRA RAMOS”, a Casa da 
Saúde, localizada na Rua Nove de Julho, nº 69, Centro. 
Parágrafo Único. A denominação ora estabelecida possui caráter institucional e 
funcional, ficando assegurada a sua manutenção e transferência automática para qualquer outra 
edificação que venha a sediar as mesmas atividades do próprio público ora nomeado, em caso de 
mudança de endereço, desativação ou substituição do imóvel original.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bofete, em 9 de abril de 2026.
EUGENIO CARLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES
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MUNICÍPIO DE BOFETE
RUA NOVE DE JULHO - CENTRO - 290 - CEP: 18.590-000
 FONE (14)3883-9300
CNPJ: 46.634.143/0001-56
CÓDIGO DE ACESSO
4BDB16A3E23848B08EE5A6D493DAE244
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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Assinante: EUGENIO CARLOS ALVES em 09/04/2026 15:54:56
CPF:***.***-.588-47 Cargo: PREFEITO
Certificadora: MUNICÍPIO DE BOFETE - ROOT
RUA - PRAÇA DA MATRIZ
PROJETO CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
LOCAL RUA 9 DE JULHO, 69, CENTRO, BOFETE/SP
TÍTULO CASA DA SAÚDE
ASSUNTO LOCALIZAÇÃO
SITUAÇÃO SEM ESCALA QUADRO DE ÁREAS
ASSINATURAS
ESPAÇO PARA APROVAÇÃO
ESCALASN
DATA: MARÇO/2026
FOLHAÚNICA
Terreno............................... 728,65m²
Área Construída .................340,97m²
T.O. = 46,79% C.A.= 0,4679
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CNPJ: 46.634.143/0001-56
AUTOR DO PROJETO: ENG. CIVIL ALEXANDRO RODRIGUES DE LIMA CREA/SP: 5069953132
S
O
N
L
RUA 9 DE JULHO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO
RUA ETOZIB CAPELARI RUA APOLINÁRIO ALVES
RUA 9 DE JULHO