norma nº 2435/2026

 
LEI Nº 2.435, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
DENOMINA “RENATA CORDEIRO LOPES”, A CASA DE 
APOIO À SAUDE.
EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “RENATA CORDEIRO LOPES”, a Casa de Apoio à 
Saúde, localizada na Avenida Ernesto Ebúrneo, nº 141, Centro. 
Parágrafo Único. A denominação ora estabelecida possui caráter institucional e 
funcional, ficando assegurada a sua manutenção e transferência automática para qualquer outra 
edificação que venha a sediar as mesmas atividades do próprio público ora nomeado, em caso de 
mudança de endereço, desativação ou substituição do imóvel original
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bofete, em 09 de abril de 2026.
EUGENIO CARLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado por 1 pessoa: EUGENIO CARLOS ALVES
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MUNICÍPIO DE BOFETE
RUA NOVE DE JULHO - CENTRO - 290 - CEP: 18.590-000
 FONE (14)3883-9300
CNPJ: 46.634.143/0001-56
CÓDIGO DE ACESSO
9B3556F040614F5391D35CCCD78DB2E9
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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Assinante: EUGENIO CARLOS ALVES em 10/04/2026 15:22:57
CPF:***.***-.588-47 Cargo: PREFEITO
Certificadora: MUNICÍPIO DE BOFETE - ROOT
RUA SETE DE SETEMBRO
RUA ANTÔNIO DOZIAS SANCHO AVENIDA ERNESTO EBURNEO
RUA JOSÉ RAMOS DE MELLO
PROJETO CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
LOCAL AVENIDA ERNESTO EBÚRNEO, 141, CENTRO, BOFETE/SP
TÍTULO CASA DE APOIO A SAÚDE
ASSUNTO LOCALIZAÇÃO
SITUAÇÃO SEM ESCALA QUADRO DE ÁREAS
ASSINATURAS
ESPAÇO PARA APROVAÇÃO
ESCALASN
DATA: MARÇO/2026
FOLHAÚNICA
Terreno............................... 271,00m²
Área Construída .................160,70m²
T.O. = 59,29% C.A.= 0,5929
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CNPJ: 46.634.143/0001-56
AUTOR DO PROJETO: ENG. CIVIL ALEXANDRO RODRIGUES DE LIMA CREA/SP: 5069953132 S O N L
AVENIDA ERNESTO EBURNEO 643
UBS BRUNO NOVAES
UBS Bruno Novaes
RUA HUMBERTO CASSETARI