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norma nº 49/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 49 / 2010
Date 2010-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DAS REFERÊNCIAS A, B E C, A PARTIR DO GRAU 1 A 7 - ANEXO III - LEI COMPLEMENTAR 45 DE 18/06/2009.
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CNPJ 46.634. I43/OO0t - 56
Praça da Matriz, I5t Fone (t4) 3883*9300 I Fax (t4) j88j-gj?l
CEP 18590-000 - EOFETE - Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
Lei Complementar No 4'$ de 02 de fevereiro de 2010"
DispÕe sobre atualização dos valores constantes das Referências A, B e
C, a partir do grau 1 a7 - Anexo lll - Lei Complementar no 45 de 17 de
junho de 2009.
Claudécio José Ebúrneo, Frefeito Municipal de Bofete, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam atualizados os valores constantes das Referências A. B e C.
a partir do grau 1a7 do Anexo lll da Lei Complementar no 45 de 17 dejunho de 2009
(Quadro de Pessoal Permanente e Temporário), regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT).
Art. 20 As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por
conta de dotações proprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos contados a partir de 01 de janeiro de 2010.
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Claudédõ José Ebúrneo
?refeito Municipal
Arquivado na forma lmpressa eDigital, publico por afixação em local de costume no Paço
Municipal e no SITE OFICIAL do -si t
oféq, conforme legislaçáo em vigor
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rb"d CEP | 8590*0CI0 - BOFETE - Estado de São paulo
www.bofete.sp.gov.br
ANEXO I
Lei Complementar No 49 de 02 de fevereiro de 2010.
Quadro de Pessoal
Empregos cie provimento permanente e temporário, a serem regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT:
Quantidade Denominação do Cargo Referencia
n,l Advogado (a) F
01 Administrador (a) Cemitério B
04 Agente de Saneamento B
01 Almoxarife C
01 Assessora (a) de Departamento F
01 Assessor (a) de Planejamento F
01 Assessor (a) de Turismo F
01 Assistente Administrativo E
02 Assistente Social E
02 Auxiliar de Consultorio .Odontologico B
02 Auxiliar de Contabilidade D
01 Auxiliar de Contabilidade c
27 Auxiliar de Enfermagem B
01 Auxiliar de Mecânico A
32 Auxiliar de Serviços Gerais A
o4 Auxiliar de Serviços Sociais B
02 Auxiliar de Setor Pessoal B
01 Auxiliar de Tesouraria B
16 Babá B
01 Biblioteério (a) B
01 Borracheiro (a) B
a2 Cadastrador (a) B
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CNPJ 46.634.1 43 i 0001 - s6
Praça da Matriz, l5í Fone (t4) 3883-9300 / Fax (t4) jBSj-gj0l
CEP 18590-000 - EOFETE - Estado de São paulo
www.bofete.sp,gov.br
01 Carpinteiio (") 
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B
01 Chefe da Lançadoria C
01 Chefe da Oficina D
01 Comprador (a) C
01 Contador (a) G
a2 Coordenador (a) de Creches C
01 Coordenador (a) de Saúde C
01 Coordenador (a) Pedagogico C
05 Dentista G
02 Digitador (a) de Computador D
02 Eletricista B
01 Encarregado (a) de Licitações G
01 Encarregado(a) de Setor Pessoal D
01 Encarregado (a; de Tesouraria D
01 Encarregado (a) de Transporte c
01 Encanegado (a)de Turma C
06 Enfermeiro (a) E
01 Engenheiro (a) Civil D
01 Engenheiro (a) Agrônomo F
22 Escriturário (a) B
01 Farmacêutico (a) F
04 Fiscal B
02 Fisioterapeuta F
01 Fonoaudiologo (a) D
10 lnspetor (a) de Alunos C
03 Jardineiro (a) A
o4 Lançador a) C
05 Mecânico C
24 Merendeira (a) B
09 Médico (a) G
04 Mestre de Obras c
44 Motorista c
01 Motorista de Gabinete D
01 Nutricionista F
06 Operador (a) de Máquinas C
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www.bofete.sp.gov.br
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Clanç{d.losé Ebúrneo
Fiefeito Municipal
a2 Orientador (a) Escolar
02 Patroleiro (a) c
06 Pedreiro (a) C
05 Professor(a)de Ciências - PEB ll Lei Comple￾05 Professor(a) de Educação Artística mentar no
05 Professor(a )de Geografia 43, de 20
05 Professor(a) de Historia Maio/2009
05 Professor(a) de lnglês Anexollt
10 Professor(a) de Matemática ldem,ldem
10 Professor (a) de Português ldem. ldem
03 Professor (a) de Educação Física ldem. ldem
19 Professor (a) de Pré Escola ldem, ldem
63 Professor (a) de 1" a 4a série- PEB I ldem, ldem
02 Psicologo (a) D
01 Secretário (a) de Gabinete D
04 Secretário (a) JSM B
10 Segurança C
12 Servente de Pedreiro A
15 Servidor Braçal A
46 Serviços Gerais A
10 Técnico em Enfermagem D
01 Técnico em Informática C
01 Telefonista B
01 Tesoureiro C
a2 Treinador Esportivo B
01 Veterinário F
23 Vigia B
01 Visitador Domrciliar B
a2 Visitador Sanitário B
01 Zelador de Cemitério B
"",ffi@.gF.'
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Prsïsitura Municipal d s,Boïsts
CNPJ 46"634. I43/OOOl, 56
Praça da Matrí2, l5l Fone (t4) j88J-gjOO t Fax (t4) jgg3-gj0t
CEP 18590-000 - EOFETE - Estado de São paulo
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ANEXO III
Lei Complementar no 49 de 02 de fevereiro de Z01O
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais
Referência
Grau
I 2 3 4 5 6 7
A 512,00 537,60 564,48 592,71 622,35 653,47 686,1 5
B 526,00 552,30 579,92 608,92 639,37 671,34 744,91
c ÃÃn rÌrì 577,50 606,38 636,70 668,54 701,97 737,47
D 614,46 645,18 677,44 711,31 746,88 784,22 823,44
E 865,04 908,29 953,71 1 001,39 1.051,46 1 104,03 1.159,24
F 1.217,48 1.278,35 1.342,27 1 409,39 1.479,85 1.553,85 1.631,54
G 1.713,58 1.799,26 1.889.22 1.983,68 2.082,87 2.187,41 2.296,36
H 2.411,422.531,99 2.658,59 2.791,52 2.931,10 3 077,65 3.231,53
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Piefeito Municipal
*Xï*,'r Prgïgitura Munieipal d g. Dofüg
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www.bofete.sp.gov.br
ANEXO II
Lei Complementar no 49, de 02 de fevereiro de 2010.
QUADRO DE PESSOAL
Empregos de Provimento em Comissão a serem regidos
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
pela
Quantidade enominacão Referência
o1 Assessor Adminrstrativo B
01 Assessor Administrativo Sênior F
03 Assessor de Educação E
01 Assessor de Planeiamento B
01 Assessor de Relações Publicas A
01 Assessor Econômico Financeiro F
o4 Assessor JurÍdico F
01 Assessor de Segurança C
03 Assessor Social C
02 Assessor Técnico A
01 Chefe de Gabinete C
01 Diretor Clínico K
01 Diretor de Cultura e Lazer C
01 Diretor de Defesa do Meio Ambiente E
01 Diretor de Educação F
01 Qlretor de Esportes B
01 Diretor de Manutencão L/
02 Diretor de Obras c
01 Diretor Sanitarista B
01 Diretor de Saúde .,- K
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ClaudeclìíJosé Ebúrneo
báJeito Municinal ipal
*u$ff*r* Prsïsitura Municipal d e Boïsts
Wi *ï,4*# S* cNpJ 46.634.143/oool,s6
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CEP t 85gO-000 - BOFETE - fstado de São pauío
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ANEXO IV
Lei Complementar no 49 de 02 de fevereiro de ZOrc.
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (Rg)
Referência Valor { R$)
A 550.00
B 770.OO
C 990,00
D 1 .210,00
E 1.430.00
F 1.65Q,00
G 1.870,00
H 2.090,00
I 2 310,00
J 2.530.00
K 2.750,OO
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Cláudçioïosé Ebúrneo
).'/
ãrefeito Municipal

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