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← Bofete (SP)

norma nº 50/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 50 / 2010
Date 2010-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO E OBJETIVO, CONSTANTES NO ANEXO LLL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE LNVESTIMENTOS PERÍODO DE 2010 A 2013.
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LEI GOMPLEMENTAR NOSO
de 10 de novembro de 2010
"DispÕe sobre inclusão de projeto e objetivo,
canstantes no Anexo lll, da Lei Complementar
no 48, de 22 de dezembro de 2009 - Plano
Plurianual de lnvestimentos período de
2010 a 2013".
CLAUDECIO JOSE EBURNEO, Prefeito Municipat de
Bofete, no Ltso de suas atribuiçoes legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 10. Fica incluído no Anexo lll, da Lei Complementar no 48, de 22 de
dezembro de 2009 - Plano Plurianual de Investimento - período de 2010 a 2013, o
seguinte prograrna:
ANEXO ilt - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR|O _ ppA
(UNIDADES EXECUTORAS E AçÕES VOLTADAS Ao DESENVoLVIMENTo Do
PROG RAMA GOVERNAM ENTAL)
INCLUSAO
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
CODIGO DA UNIDADE: N.: 02 08 00 ruruçÃo: LU UUd VdU
coDrco DA FUNÇAO: N.: 12
SUBFUNÇAO: Ensino Fundamerrtal
CODIGO DA FUNCAO N.: 36'1
PROGRAMA:
desapropíiação de imóvel para Fducação -
aux./9ubv.
CODIGO DO PROGRAMA N.: 0028
emR$100
CUSïO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3S0.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO --
2o1o _lL__ zo11 __ lL zo12 ll zots
350 000,00 il o oo 0.00 000
Art. 2o. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação
/ /" n{ru@: ---
CLAUDÉCIo JósÉ EBURNEo
PREFEITO MUNICIPAL
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aNFj {E r3ì4 141 riü01-:i:
Ér.r{arl.a,tJ;fts.l5,I-,rc*ell'i}-iSS3-F-?úlS-'furr/4/idd;l--F-rlli
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Arquivadonaformaimpressaedigita|,pub|icadopor
costumenoPaçoMunicipa|enoS|TEoFlClALdoMunicípio
legislação em vigor.
ilory"W,&#{é'/nk>so
AsCessor Atlministryativo
afixação em local de
de Bofete, conforme

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