| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1961 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
| native_id | 250 |
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Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br Lei n°1.961 De 05 de fevereiro de 2009. (De iniciativa do Vereador Maurício Francisco Vieira) Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1°O Centro Cultural Municipal localizado na Avenida Ernesto Ebúrneo, s/n, centro, localizado nesta cidade de Bofete, passa a denominarse “ Centro Cultural PREFEITO JOSÉ FRANCISCO VIEIRA” Artigo 2° As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor. Artigo 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 05 de fevereiro de 2009. Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal Arquivado na forma Impressa e Digital, publicado por afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação em vigor. Elon Carlos de Camargo Assessor Administrativo