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norma nº 1962/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1962 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
native_id251

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Bofete 
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
Lei nº 1.962. 
De 05 de fevereiro9 de 2009. 
(De iniciativa do Vereador Maurício Francisco Vieira) 
“Dispõe sobre denominação de próprio municipal.”
Claudécio  José Ebúrneo,  Prefeito  Municipal de Bofete,  usando  de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Artigo  1º­ O Anfiteatro  que fará  parte  do  Centro  Cultural Municipal, 
localizado  na Avenida  Ernesto Ebúrneo s/n  –  centro,  localizado  nesta  cidade  de 
Bofete, passa a denominar­se “  Anfiteatro JOÃO DE PONTES CAMARGO” .
Artigo  2º­  As despesas decorrentes com a execução desta  Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor. 
Artigo  3º­ Esta  Lei entrará em vigor na  data  de  sua  publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Bofete,  Gabinete  do Prefeito  em 05 de 
fevereiro de 2009.
Claudécio José Ebúrneo
Prefeito Municipal
Arquivado  na  forma  Impressa  e  Digital,  publicado  por afixação  em 
local de  costume  no Paço  Municipal e  no SITE OFICIAL do  Município  de Bofete, 
conforme legislação em vigor. 
Elon Carlos de Camargo 
Assessor Administrativo

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