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norma nº 1976/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1976 / 2009
Date 2009-06-04
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
myw.bofete.sp.gov.br
Lei nº 1.976, de 04 de junho de 2009.
Autoriza o Município de Bofete, Estado de São Paulo, a participar da
ASSOCIAÇÃO PRÓ VOLEIBOL, com sede na cidade e Comarca de Porto
Ferreira, Estado de São Paulo.
O Prefeito Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, Faço saber que a
Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Bofete, pessoa jurídica de direito público
interno, autorizado a participar da ASSOCIAÇÃO PRÓ VOLEIBOL, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade e comarca de Porto
Ferreira, á Rua 29 de Julho nº.1.007.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar
CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS AVENÇAS “ TEMPORADA 2009
Art. 3º O Município na condição de associado, representado pelo
Chefe do Poder Executivo, concorda com as exigências mencionadas nas
cláusulas 2º e 3º DA MINUTA DO CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS
AVENÇAS “TEMPORADA 2009” que passa a fazer parte integrante da presente
Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a inserir nos
orçamentos futuros, dotações próprias para cobrir as despesas a que se referem ás
cláusulas 22 e 3º DA MINUTA DO CONTRATO DE ADESÃO E OUTRAS
AVENÇAS “TEMPORADA 2009”
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Claudécio José Ebúrmeo
Prefeito Municipal
Arquivado na forma Impressa e Digital, publicado por afixação em local
de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete
conforme legislação em vigor.
Elon Carlos de Camargo
Assessor Administrativo

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