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← Bofete (SP)

norma nº 1995/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1995 / 2009
Date 2009-10-27
EmentaREVOGA O INCISO II, ARTIGO 1° DA LEI N° 1.684 DE 24/04/2001.
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Frgf gi tura Mun i cipel d g, Do,i g.tg.
cNPJ 46.634.143/OOOt s6
Praça da Matriz, I5t Fone (t4) SSS7_g3OO / Fax (t4) 3SB3_g3Ot
CEP | 8590-A00 - BOFETE - Estado de São pauto
wvttu. b o fe te " s p. g o v. b r
Lei No 1.995 de 2T de outubro de 200g.
Revoga o inciso ll, artigo 1o da Lei No.1.6g4 de 24 de abril de 2001
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete. usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancrona e
promulga a seguinte Lei.
Artigo 1o- Fica revogado o inciso ll, artigo 1o da Ler no 16g4 de 24 de
abril de 2OO1, dispondo sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar -
CAE
Artigo 20- Esta Lei entrará em na data de sua publicacão
revogadas as disposições em contrário.r--.
Arquivado na forma lmpressa e Digital, publicado por afixação em local
de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete. conforme
legislação em vigor.
Mt D /,/ô-r' r
enn'H,ffiffi$o\
Assessor Adm in istratìvo
José Ebúrneo
ito Municipal

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