| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1996 / 2009 |
| Date | 2009-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
| native_id | 285 |
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prrfritura Munieipal ds Bofüs, CNPJ 46.634.Ì 43/OOOI -56 Praça da Matriz, t5t Fone (14) 3SS3-9300 / Fax (14) 3BSj-g3Ot CEP 18590-000 - EOFETE - Estado de São pauto www.bofete-sp.gov.br Lei no 1.996 de 04 de novembro de 2009. (Proleto de Lei de iniciativa do Vereador Haraldo Garcia Estevam) Dispoe sobre denominação de proprio municipal. Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber gue a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1"- Fica denominado de "JOSE SANT' ANA AUGUSTO DE LIMA (ZE LIMA), O Parque Verde de Lazer Vila do Trevo. Artigo 20- Esta Lei entrarâ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .. , i ,.,rulftlt' 7 U'l t:'- t - "- Ctaudéoâ José Ebúrneo Prefeito Municipal Arquivado na forma lmpressa e Digital, publicado por afixação em local de costume no Paço Munícipal e no SITE OFICIAL do MunicÍpio de Bofete, conforme legislação em vigor. Assessor Administrativo