| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 Lei Nº 2002/2009 de 22 de Dezembro de 2009. “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bofete, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.” CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO, Prefeito Municipal de Bofete, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece as diretrizes, prioridades e metas da Administração Pública Municipal, na orientação e elaboração da Proposta do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2010, compatibilizando as políticas, objetivos, metas e ações governamentais estabelecidos no Plano Plurianual. Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá aos princípios Constitucionais, Lei Federal n. 4320/64, Lei Orgânica Municipal, Portarias editadas pelos Governos Federal e Estadual, e Lei Complementar n. 101/00 dispondo também sobre: I – A responsabilidade na gestão fiscal; II – As diretrizes gerais; III – Os programas governamentais/metas/custos para o exercício; IV– As unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental; 2 V – Os demonstrativos de metas e riscos fiscais; e VI – As disposições finais. CAPITULO II DA RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL Art. 3º. O Poder Executivo, dentro de sua abrangência na Federação, atenderá as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas na Lei Complementar n. 101/00 amparada pelo Capítulo II do Título VI da Constituição Federal . Art. 4º. O projeto de Lei do Orçamento Anual deverá obedecer aos princípios de Legalidade, Legitimidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Economicidade e Probidade Administrativa, devendo primar pela responsabilidade na gestão fiscal, atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. CAPITULO III DAS DIRETRIZES GERAIS Seção I – Do Orçamento Municipal Art. 5º. O Orçamento Programa do Município de Bofete, abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e será elaborado em conformidade com as Portarias editadas pelo Governo Federal e Estadual correspondentes a orçamento e gestão. 3 § 1º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta parcial até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional n. 25/00. § 2º - Caso o projeto de Lei Orçamentária Anual não seja votado até 31 de dezembro de 2009, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária anual até que seja apreciado pela Câmara Municipal, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês . Art. 6º. A Estrutura Orçamentária que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2010 deverá obedecer à disposição constante do Anexo I que integra e acompanha esta Lei Complementar. Art. 7º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área, projetando suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso, com a devida correção, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados. Art. 8º. Os Créditos Especiais e Extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o Ato de Autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que,reabertos nos limites de seus saldos, será incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente. Art. 9º. A abertura de Crédito Extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, decorrentes de Guerra, Comoção Interna e Calamidade Pública. Seção II – Da Previsão e da Arrecadação de Receitas 4 Art. 10. Como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal, o Poder Executivo promoverá a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência Constitucional. Parágrafo único. Será vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto neste artigo, especificamente na referência aos impostos. Art. 11. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de Receita e à fixação de Despesa, e atenderá a um processo de Planejamento Permanente, a descentralização e a participação comunitária. Parágrafo único. O montante previsto para a fixação de despesa será equivalente às previsões de receita. Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação Federal, Estadual e Municipal, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante. § 1º – Na reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitido se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º – O montante previsto para as receitas de Operações de Crédito não poderá ser superior ao das despesas de Capital constantes do projeto de lei orçamentária . § 3º – O Poder Executivo colocará à disposição do Legislativo e Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. 5 Art. 13. A Contabilidade e Tesouraria registrarão os atos e fatos relativos à gestão orçamentário financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na observância do parágrafo anterior. Art. 14. As receitas previstas, no prazo estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar n.º101/00, serão desdobradas em metas bimestrais de arrecadação, com especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Art. 15. A Renúncia de Receita compreende a anistia, a remissão de débitos cujo montante seja superior ao dos respectivos custos de cobrança, o subsídio, o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a diminuição de alíquota, a redução da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, desde que não seja caracterizado tratamento desigual entre contribuintes que se encontre em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Art. 16. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, que compreenda renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) seguintes. § 1º - Estar acompanhada de Medidas de Compensação, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) seguintes, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, da ampliação da base de cálculo e ou da criação de novo tributo. 6 § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. Art. 17. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que, além de compreender renúncia de receita, estiver acompanhada de medidas de compensação, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) seguintes, só entrará em vigor quando forem implantadas medidas de compensação. Seção III – Da Geração de Despesa Pública Art. 18. A geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos artigos nºs 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/00, serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao Patrimônio Público Municipal. Art. 19. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa ao impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1,00 % (um por cento) da receita corrente liquida nos termos do artigo nº 16 § 3º da Lei Complementar n. 101/2000. Art. 20. As Unidades Orçamentárias terão suas cotas limites/mês para empenhos e liquidações projetados de acordo com o comportamento da receita orçamentária em curso. Art. 21. O pagamento de serviços da Dívida de Pessoal e Encargos terá prioridade sobre as ações de expansão. Art. 22. Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos. 7 Art. 23. O Município aplicará, no mínimo: § 1º - 25% (vinte e cinco por cento) de suas receitas resultantes de impostos e transferências governamentais, conforme dispõe o artigo nº 212 da Constituição Federal, prioritariamente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. § 2º - 15% (quinze por cento) de suas receitas resultantes de impostos e transferências governamentais na Manutenção e Desenvolvimento da Saúde, conforme dispõe o § 1º do artigo 7º da Emenda Constitucional n. 29/00. § 3º - Os percentuais dos parágrafos anteriores acompanharão as aplicações mínimas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual. Art. 24. O Poder Executivo, observado a capacidade financeira do Município, procederá à realização dos programas estabelecidos nesta Lei Complementar, sendo incluídos, alterados, e excluídos conforme interesse da administração municipal mediante autorização legislativa. Art. 25. O Poder Executivo poderá firmar convênio com outras esferas de governo, inclusive no âmbito internacional, para desenvolver programas nas diversas áreas de sua competência. Art. 26. Fica o Município autorizado a custear despesas próprias do Estado e da União, incluídos o Poder Judiciário e o Ministério Público, desde que mantenha convênios com os órgãos interessados. Art. 27. A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização Legislativa, através de Lei específica. 8 Art. 28. As prestações de contas das concessões de auxílios e subvenções do artigo nº 27 seguirão as seguintes normas da legislação vigente: § 1º - O prazo para prestação de contas é de 30 (trinta) dias a contar do encerramento do exercício financeiro. § 2º - Fica o Poder Executivo responsável pelo recebimento e exame das comprovações apresentadas e emitir parecer conclusivo, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do seu recebimento. § 3º - Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não tiveram suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal. § 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a exigir das entidades beneficiadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o saneamento de eventuais irregularidades na comprovação apresentada, ou a devolução do valor, em caso de omissão. § 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por iniciativa própria, novas concessões aos inadimplentes, quando decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, sem a devida regularização, comunicando tal fato ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, acrescido de cópia da documentação relativa às providências adotadas. § 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir a pedido dos interessados, declarações ou atestados de regularidade referente às comprovações apresentadas, ressalvado o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. § 7º No que diz respeito às comprovações dos auxílios, subvenções e contribuições, o Poder Executivo estabelecerá as beneficiárias os procedimentos adotados pela legislação vigente. 9 § 8º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades para clubes, associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde ou educação ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento. § 9º - Fica proibido as beneficiárias à redistribuição dos recursos a outras entidades, congêneres ou não. Seção IV – Da Execução Orçamentária/Cumprimento das Metas Art. 29. O Poder Executivo estabelecerá, até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica, serão utilizados exclusivamente para atender o objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Art. 30. A execução orçamentária e financeira identificará, exclusivamente, na ordem cronológica de apresentação dos Precatórios, por meio de sistema de Contabilidade e Administração Financeira, os beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais. Art. 31. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, 10 em audiência pública na comissão equivalente na Casa Legislativa Municipal, em conformidade com o § 1º do artigo nº 166 da Constituição Federal. Art. 32. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Parágrafo único. Somente não serão objetos de limitações, as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida. Art. 33. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I – Realizar operações de crédito por antecipação da receita, observado à legislação pertinente; II – Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente; III – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento das despesas na forma da legislação em vigor; IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, como previsto no inciso VI do artigo nº 167 da Constituição Federal; V – Remanejar ou transferir recursos dentro do grupo de despesa 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais; e 11 VI – Contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. Seção V – Da Reserva de Contingência Art. 34. A Reserva de Contingência será destinada ao atendimento de passivos contingentes, de outros riscos fiscais e de outros eventos fiscais imprevistos. Art. 35. O montante da reserva de contingência será de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida – RCL. Seção VI – Das Despesas com Pessoal Art. 36. As despesas com Pessoal da Administração Direta e Indireta obedecerão às disposições contidas na Constituição Federal e na Lei Complementar n. 101/2000. § 1º - O aumento de remuneração além dos índices inflacionários a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração a criação de cargos ou alteração de estrutura Administrativa Direta ou Indireta inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, só poderão ser feitas se houver prévias dotações orçamentárias, suficientes para atender às projeções de despesas e os acréscimos dela decorrentes, até o final do exercício de acordo com o disposto no caput . § 2º - Observado o disposto no “caput” deste artigo, a Administração Municipal promoverá a admissão de pessoal necessário à movimentação de seus serviços através de concurso público ou mediante contrato, conforme o caso, na forma da lei. § 3º - Os recursos necessários ao atendimento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, previstos no inciso X artigo nº 37 da Constituição 12 Federal, constarão da Lei Orçamentária Anual para 2009 em categoria de programação específica, observando o limite do artigo nº 71 da Lei Complementar n. 101/2000. § 4º - As movimentações do quadro de pessoal e as alterações salariais, de que trata o artigo nº 169 parágrafo 1º, da Constituição Federal, somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n. 101/2000. § 5º - As despesas com pessoal do Município ficam vinculadas ao limite estabelecido no artigo nº 19 da Lei Complementar n. 101/2000, ou seja, 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes Líquidas, sendo este percentual repartido em 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o poder Executivo e 6% (seis por cento) para o poder Legislativo conforme artigo nº 20, inciso III da mesma Lei Federal. Art. 37. A Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores. Art. 38. Na verificação do atendimento ao limite de 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida com a despesa total com pessoal, não serão computadas as despesas: I - De indenização por demissão de servidores ou empregados; II - Relativas a incentivos à demissão voluntária; III - Derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do artigo nº 57 da Constituição; IV - Derivadas da convocação extraordinária da Câmara de Vereadores, pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou por requerimento da maioria dos vereadores, em caso de urgência ou de interesse público relevante; 13 V- Decorrentes de decisão judicial, desde que da competência de período anterior ao da apuração; VI -Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados, da compensação financeira entre os diversos Regimes de Previdência Social, para efeito de aposentadoria, tendo em vista a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana e das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade. Parágrafo único. Entende-se como receita corrente líquida, para efeito de limite da despesa, o somatório das receitas correntes da Administração Direta e Indireta proveniente das Autarquias e Fundações Públicas, excluídas as duplicidades. Seção VII – Do Controle das Despesas Total com Pessoal Art. 39. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: I- As exigências dos artigos nºs 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000, e o disposto no inciso XIII do artigo nº 37 e no § 1.º do artigo 169 da Constituição; II- O limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. Parágrafo Único - Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000. 14 Art. 40. A verificação do cumprimento dos estabelecidos nos artigos nºs 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000 será realizada ao final de cada quadrimestre. Art. 41. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido, são vedados ao poder ou ao órgão que houver incorrido no excesso: I-Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título salvo, os derivados de sentença judicial, de determinação legal ou contratual ou de revisão geral anual; II - Criação de cargo, emprego ou função; III -Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV- Provimento de Cargo Público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e V - Contratação de hora extra. Art. 42. Se a despesa total com pessoal exceder o limite estabelecido, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se entre outras, as seguintes providências: I-Redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária; II-Redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança - extinção de cargos e funções ou redução dos valores a eles atribuídos; III-Exoneração dos servidores não estáveis; e 15 IV-Exoneração dos servidores estáveis, desde que ato normativo motivado de cada um dos poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal . Parágrafo Único - O cargo objeto da redução será considerado extinto, vedada à criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de 04 (quatro) anos. Seção VIII – Da Dívida e do Endividamento Municipal Art. 43. A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Município, assumidas em virtude de Leis, Contratos, Convênios e Tratados, de realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses, das operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses cujas receitas tenham constado do orçamento e os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites. Art. 44. A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de Mútuo, Abertura de Crédito, Emissão e aceite de Título, Aquisição financiada de Bens, Recebimento antecipado de valores proveniente da venda a termo de bens e serviços, Arrendamento Mercantil e Outras Operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Parágrafo Único - Equipara-se à operação de crédito, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo Município. Art. 45. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida pelo Município ou entidade a ele vinculada. 16 Seção IX – Dos Limites da Dívida Pública Municipal Art. 46. Os limites para o montante da dívida consolidada ou fundada, das operações de crédito externo e interno e a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno, são os fixados, pelo Senado Federal, em percentual da RCL - Receita Corrente Líquida, para cada esfera de Governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos. Art. 47. A verificação do limite da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre. Art. 48. Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a divida consolidada, para fins de aplicação dos limites. Seção X – Da Recondução da Dívida Pública Municipal aos Limites Art. 49. Caso a dívida consolidada ou fundada, bem como as operações de crédito internas e externas do Município, ultrapasse os limites estabelecidos ao final de um quadrimestre, deverão ser a eles reconduzidas até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre. Art. 50. No período em que perdurar o excesso, o Município: I- Estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por Antecipação de Receita Orçamentária, a não ser para o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária; II-Deverá obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho. 17 Art. 51. Vencidos os prazos concedidos para os retornos da dívida consolidada ou fundada e a mobiliária, bem como das operações de crédito internas e externas aos limites estabelecidos, enquanto ainda perdurarem os excessos, o Município ficará, também, impedido de receber transferências da União ou do Estado. Seção XI – Das Disponibilidades de Caixa e Bancos Art. 52. As disponibilidades de caixa e bancos do Poder Executivo, inclusive contas vinculadas provenientes de convênios e outros deverão ser aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira conforme determina a legislação pertinente à matéria. Art. 53. As disponibilidades de caixa e Bancos do Regime de Previdências Social Próprio - RPPS, caso seja criado, ficarão depositadas em conta separadas das demais disponibilidades do ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira conforme determina a legislação especifica e pertinente à referida matéria. Seção XII – Da Preservação do Patrimônio Público Art. 54. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público não poderá ser aplicada para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao regime de previdência social próprio dos servidores públicos. Art. 55. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, se não for destinada por lei ao regime de previdência social próprio dos servidores públicos, deverá ser aplicada para o financiamento de despesa de capital. 18 Art. 56. O ato de desapropriação de imóveis urbanos, somente poderá ser feito com prévia e justa indenização em dinheiro ou prévio depósito judicial do valor da indenização, ou será considerado nulo de pleno direito. Seção XIII – Da Transparência na Gestão Fiscal Art. 57. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: I - O Plano Plurianual; II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias; III - A Lei Orçamentária Anual; IV - As Prestações de Contas com seus Pareceres Prévios; V - O Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e VI - O Relatório de Gestão Fiscal. Art. 58. A transparência na Gestão Fiscal será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Art. 59. As contas apresentadas pelo Poder Executivo e Legislativo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, na Câmara de Vereadores e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. Art. 60. Os instrumentos de transparência na gestão fiscal deverão receber ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acessos públicos. Seção XIV – Das Metas e das Prioridades da Administração Pública Municipal 19 Art. 61. As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2010 a serem observadas na elaboração e na execução da Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais serão as constantes do Plano Plurianual do Município para o período de 2010-2013, observados os objetivos de longo prazo, devendo priorizar, especialmente, as ações voltadas para os desenvolvimentos: I - Econômico; II - Administrativo; III - Social; IV - Da Saúde; V - Educacional; VI - Alimentar; VII - Cultural; VIII - Urbanístico; IX - De Saneamento; X - De Meio Ambiente; XI - De Agricultura; XII - De Rodovias; XIII - De Esportes e Lazer; e XIV - Previdenciário. CAPITULO IV DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E METAS PARA O EXERCÍCIO Art. 62. A descrição dos programas governamentais e metas para o exercício que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2010 deverá obedecer à disposição constante do Anexo V que integra e acompanha esta Lei. CAPITULO V 20 DAS UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Art. 63. A descrição das unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental para o exercício que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2010 deverá obedecer à disposição constante do Anexo VI, dos relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que integram e acompanham esta Lei Complementar. CAPITULO VI DOS DEMONSTRATIVOS DE METAS E RISCOS FISCAIS Art. 64. As Metas Fiscais do programa governamental para o exercício que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2010 são descritas no Anexo II, e obedecem às disposições constantes das Regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Art. 65. Os Riscos Fiscais do programa governamental para o exercício que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2010 são descritos no Anexo II e obedecem à disposição constante das Regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 66. O Município fica autorizado a buscar, junto à União e ao Estado, assistência técnica e cooperação financeira para a modernização das respectivas 21 administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal. Art. 67. A assistência técnica consistirá no treinamento e desenvolvimento de recursos humanos e na transferência de tecnologia, bem como no apoio à divulgação, em meio eletrônico de amplo acesso público, dos instrumentos de transparência na gestão fiscal. Art. 68. A cooperação financeira compreenderá a doação de bens e valores, o financiamento por intermédio das Instituições Financeiras Federais e o repasse de recursos oriundos de operações externas. Art. 69. Na ocorrência de calamidade pública, bem como no caso de Estado de Defesa ou de Sítio, decretado na forma da Constituição e enquanto perdurar a situação será suspenso à contagem dos prazos e as disposições estabelecidas para a recondução da despesa total com pessoal do exercício corrente ao limite exigido e para a recondução da dívida consolidada ou fundada ao limite exigido, sendo dispensado da execução orçamentária e do cumprimento de metas o atendimento dos resultados. Art. 70. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será apreciado pela Câmara Municipal de Bofete no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município, ou em outro prazo desde que aprovado pelo próprio órgão. Art. 71. Constará do projeto da Lei Orçamentária Anual os dispostos na Lei Federal nº 4320/1964 e Lei Complementar n. 101/2000 e suas alterações posteriores . Art. 72. O Projeto da Lei Orçamentária Anual será devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa. 22 Art. 73. O Chefe do Executivo, através de Decreto, poderá baixar normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Art. 74. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo até o dia 20 de cada mês, toda a movimentação contábil e financeira do mês anterior, para fins de consolidação no orçamento programa do município em atendimento a Portaria STN n. 339/2001 e Lei Complementar nº 101/2000. Art. 75. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 de Dezembro de 2009. Claudécio José Eburneo Prefeito Municipal Arquivada na forma impressa e digital, publicada por afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação em vigor. Elon Carlos de Camargo Assessor Administrativo PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:49 Resumo do LDO - Exercícios de 2010 a 2013 Sistema CECAM Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2010 Total LDO 0001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 1001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 26.260,00 0,00 0,00 0,00 26.260,00 2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 693.636,00 0,00 0,00 0,00 693.636,00 TOTAL 829.896,00 0,00 0,00 0,00 829.896,00 0002 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 2003 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 410.000,00 0,00 0,00 0,00 410.000,00 2004 MANUT. DO JURÍDICO 164.500,00 0,00 0,00 0,00 164.500,00 2005 MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 31.500,00 0,00 0,00 0,00 31.500,00 TOTAL 611.000,00 0,00 0,00 0,00 611.000,00 0003 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 2006 MANUT. DA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO 53.500,00 0,00 0,00 0,00 53.500,00 2007 MANUT. DE RECURSOS HUMANOS 172.000,00 0,00 0,00 0,00 172.000,00 2008 MANUT. COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÃO 91.500,00 0,00 0,00 0,00 91.500,00 2009 MANUT. DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 590.204,00 0,00 0,00 0,00 590.204,00 TOTAL 957.204,00 0,00 0,00 0,00 957.204,00 0004 OPEAÇÕES ESPECIAIS 2010 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 2011 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 2012 PRECATÓRIOS 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 TOTAL 930.000,00 0,00 0,00 0,00 930.000,00 0005 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 2013 MANUT. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 4.500,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00 TOTAL 4.500,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00 0006 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 2014 MANUT. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 138.600,00 0,00 0,00 0,00 138.600,00 TOTAL 173.600,00 0,00 0,00 0,00 173.600,00 0007 MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2015 PROT. SOCIAL BÁSICA - IDOSO 56.500,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 (Página: 1 / 4) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:49 Resumo do LDO - Exercícios de 2010 a 2013 Sistema CECAM Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2010 Total 2016 PROT. SOCIAL MÉDIA COMPL. - DEFICIENTES, 101.000,00 0,00 0,00 0,00 101.000,00 2017 PROT. SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA/ADOLESC. 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 2018 PROT. SOCIAL ALTA COMP. - CRIANÇA/ADOLESC. 25.400,00 0,00 0,00 0,00 25.400,00 2019 PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMP. 37.300,00 0,00 0,00 0,00 37.300,00 2020 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 21.600,00 0,00 0,00 0,00 21.600,00 TOTAL 270.800,00 0,00 0,00 0,00 270.800,00 0008 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021 MANUT. DO FUNDO MUN. CRIANÇA/ADOLESC. 52.300,00 0,00 0,00 0,00 52.300,00 TOTAL 52.300,00 0,00 0,00 0,00 52.300,00 0009 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2022 MANUT. DA CONTABILIDADE 134.000,00 0,00 0,00 0,00 134.000,00 2023 MANUT. DA TESOURARIA 128.600,00 0,00 0,00 0,00 128.600,00 2024 MANUT. DA TRIBUTAÇÃO E CADASTRO 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 2025 MANUT. DA FISCAL. E CONT. DE ARRECAD. 29.600,00 0,00 0,00 0,00 29.600,00 TOTAL 472.200,00 0,00 0,00 0,00 472.200,00 0010 MANUT. DA MERENDA ESCOLAR 2026 MERENDA ESCOLAR - R.P. 380.000,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00 2027 MERENDA ESCOLAR - AUX./SUBV. 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 TOTAL 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0011 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 2028 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 374.500,00 0,00 0,00 0,00 374.500,00 TOTAL 374.500,00 0,00 0,00 0,00 374.500,00 0012 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR 1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 2029 TRANSPORTE ESCOLAR - 25% 167.000,00 0,00 0,00 0,00 167.000,00 2030 TRANSPORTE ESCOLAR - AUX./SUBV. 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 TOTAL 277.000,00 0,00 0,00 0,00 277.000,00 0013 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2031 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25% 1.327.000,00 0,00 0,00 0,00 1.327.000,00 TOTAL 1.327.000,00 0,00 0,00 0,00 1.327.000,00 0014 MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2032 MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 TOTAL 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 (Página: 2 / 4) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:49 Resumo do LDO - Exercícios de 2010 a 2013 Sistema CECAM Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2010 Total 0015 MANUT. DO FUNDEB 1001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 2033 MANUT. DO FUNDEB 2.876.500,00 0,00 0,00 0,00 2.876.500,00 TOTAL 3.026.500,00 0,00 0,00 0,00 3.026.500,00 0016 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 2034 MANUT. DA CULTURA E TURISMO 89.500,00 0,00 0,00 0,00 89.500,00 2035 CONSÓRCIO PÓLO CUESTA 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 TOTAL 103.500,00 0,00 0,00 0,00 103.500,00 0017 MANUT. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER 2036 FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES 32.500,00 0,00 0,00 0,00 32.500,00 2037 MANUT. DO ESPORTE E LAZER 255.300,00 0,00 0,00 0,00 255.300,00 TOTAL 287.800,00 0,00 0,00 0,00 287.800,00 0018 MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 2038 MANUT. DO DEPART. DE SAÚDE - 15% 197.800,00 0,00 0,00 0,00 197.800,00 2039 CONTRIBUIÇÃO AO PRÓ-SANTA CASA 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 2040 MANUT. DO AMBULATORIAL - 15% 2.725.000,00 0,00 0,00 0,00 2.725.000,00 TOTAL 2.995.800,00 0,00 0,00 0,00 2.995.800,00 0019 MANUT. DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 2041 MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 76.400,00 0,00 0,00 0,00 76.400,00 2042 MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 TOTAL 79.400,00 0,00 0,00 0,00 79.400,00 0020 MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 1001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 1002 PAVIMENT. CALÇADAS VIAS URBANAS OBRAS COMPL. 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 2043 MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 91.000,00 0,00 0,00 0,00 91.000,00 TOTAL 296.000,00 0,00 0,00 0,00 296.000,00 0021 MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS 1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 2044 MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS 1.635.000,00 0,00 0,00 0,00 1.635.000,00 TOTAL 1.785.000,00 0,00 0,00 0,00 1.785.000,00 (Página: 3 / 4) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:49 Resumo do LDO - Exercícios de 2010 a 2013 Sistema CECAM Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2010 Total 0022 MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS 1003 CONSTRUÇÕES DE PONTES 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 2045 MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS 192.900,00 0,00 0,00 0,00 192.900,00 TOTAL 212.900,00 0,00 0,00 0,00 212.900,00 0023 MANUT. DAO DEPART. DAS ESTRADAS E RODAGEM 2046 MANUT. DOS SERV. ESTRADAS E RODAGEM 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 TOTAL 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0024 MANUT. DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 2047 MANUT. DO DEPART. DO MEIO AMBIENTE 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 TOTAL 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0025 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNDEB 1005 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 TOTAL 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0026 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SAÚDE 1005 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 TOTAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0027 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 1005 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 TOTAL 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 TOTAL 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 TOTAL LDO 15.674.400,00 0,00 0,00 0,00 15.674.400,00 (Página: 4 / 4) Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 15.674.400,00 15.701.538,00 - 16.284.600,00 14.983.990,00 - 16.785.900,00 14.850.836,00 - Receitas Primárias (I) 15.670.220,00 15.067.519,00 - 16.280.300,00 14.980.033,00 - 16.781.400,00 14.846.855,00 - Despesa Total 15.674.400,00 15.071.538,00 - 16.284.600,00 14.983.990,00 - 16.785.900,00 14.850.836,00 - Despesas Primárias (II) 14.874.400,00 14.302.308,00 - 15.518.600,00 14.279.168,00 - 16.003.900,00 14.158.984,00 - Resultado Primário (III) = (I – II) 795.820,00 765.211,00 - 761.700,00 700.865,00 - 777.500,00 687.871,00 - Resultado Nominal 301.072,00 230.577,00 - (596.100,00) (624.382,00) - (632.400,00) (603.294,00) - Dívida Pública Consolidada 1.835.364,00 1.764.773,00 - 1.239.364,00 1.140.379,00 - 607.364,00 537.348,00 - Dívida Consolidada Líquida 1.832.864,00 1.762.369,00 - 1.236.764,00 1.137.987,00 - 604.364,00 534.693,00 - FONTE: R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 ANEXO II - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) METAS ANUAIS 2010 MUNICÍPIO DE BOFETE - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO II - DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR <Ano-2> Metas Realizadas em 2008 2008 Valor % (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total 12.400.400,00 - 16.151.209,00 - 3.750.809,00 30,25 Receitas Primárias (I) 12.361.100,00 - 16.035.144,00 - 3.674.044,00 29,72 Despesa Total 12.400.400,00 - 16.737.177,00 - 4.336.777,00 34,97 Despesas Primárias (II) 11.797.479,00 - 15.967.512,00 - 4.170.033,00 35,35 Resultado Primário (III) = (I–II) 563.621,00 - 67.632,00 - (495.989,00) (88,00) Resultado Nominal (612.738,00) - (612.738,00) - - - Dívida Pública Consolidada 2.736.799,00 - 2.736.799,00 - - - Dívida Consolidada Líquida 2.726.637,00 - 2.726.637,00 - - - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2010 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) % PIB % PIB Variação MUNICÍPIO DE BOFETE - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % Receita Total 11.597.070,00 12.400.400,00 6,93 15.000.000,00 20,96 15.674.400,00 4,50 16.284.600,00 3,89 16.785.900,00 3,08 Receitas Primárias (I) 11.502.110,00 12.361.100,00 7,47 14.996.000,00 21,32 15.670.220,00 4,50 16.280.300,00 3,89 16.781.400,00 3,08 Despesa Total 11.597.070,00 12.400.400,00 6,93 15.000.000,00 20,96 15.674.400,00 4,50 16.284.600,00 3,89 16.785.900,00 3,08 Despesas Primárias (II) 11.137.070,00 11.797.479,00 5,93 13.589.578,00 15,19 14.874.400,00 9,45 15.518.600,00 4,33 16.003.900,00 3,13 Resultado Primário (III) = (I - II) 395.040,00 563.621,00 42,67 1.406.422,00 149,53 795.820,00 (43,42) 761.700,00 (4,29) 777.500,00 2,07 Resultado Nominal 147.746,00 (612.738,00) (514,72) (1.194.845,00) 95,00 301.072,00 (125,20) (596.100,00) (297,99) (632.400,00) 6,09 Dívida Pública Consolidada 4.114.900,00 2.736.799,00 (33,49) 2.535.364,00 (7,36) 1.835.364,00 (27,61) 1.239.364,00 (32,47) 607.364,00 (50,99) Dívida Consolidada Líquida 3.339.375,00 2.726.637,00 (18,35) 1.531.792,00 (43,82) 1.832.864,00 19,65 1.236.764,00 (32,52) 604.364,00 (51,13) ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 % Receita Total 12.857.671,00 12.983.219,00 0,98 15.000.000,00 15,53 15.701.538,00 4,68 14.983.990,00 (4,57) 14.850.836,00 (0,89) Receitas Primárias (I) 12.752.389,00 12.942.072,00 1,49 14.996.000,00 15,87 15.067.519,00 0,48 14.980.033,00 (0,58) 14.846.855,00 (0,89) Despesa Total 12.857.671,00 12.983.219,00 0,98 15.000.000,00 15,53 15.071.538,00 0,48 14.983.990,00 (0,58) 14.850.836,00 (0,89) Despesas Primárias (II) 12.347.669,00 12.351.960,00 0,03 13.589.578,00 10,02 14.302.308,00 5,24 14.279.168,00 (0,16) 14.158.984,00 (0,84) Resultado Primário (III) = (I - II) 404.720,00 590.112,00 45,81 1.406.422,00 138,33 765.211,00 (45,59) 700.865,00 (8,41) 687.871,00 (1,85) Resultado Nominal 163.806,00 (847.576,00) (617,43) (1.194.845,00) 40,97 230.577,00 (119,30) (624.382,00) (370,79) (603.294,00) (3,38) Dívida Pública Consolidada 4.562.190,00 2.865.428,00 (37,19) 2.535.364,00 (11,52) 1.764.773,00 (30,39) 1.140.379,00 (35,38) 537.348,00 (52,88) Dívida Consolidada Líquida 3.702.365,00 2.854.789,00 (22,89) 1.531.792,00 (46,34) 1.762.369,00 15,05 1.137.987,00 (35,43) 534.693,00 (53,01) FONTE: Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2007 2008 2009 2010 2011 2012 4,46 5,9 4,7 4 4,5 4 *Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA - IBGE 2007 - Valor Corrente x 1,1087 2010 - Valor Corrente/1,04 2008 - Valor Corrente x 1,047 2011 - Valor Corrente/1,0868 2009 - Valor Corrente 2012 - Valor Corrente/1,1303 ANEXO II - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II) ÍNDICES DE INFLAÇÃO MUNICÍPIO DE BOFETE - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VALORES A PREÇOS CORRENTES VALORES A PREÇOS CONSTANTES ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2010 R$ 1,00 Patrimônio/Capital 7.336.595,00 100,00 6.281.463,00 100,00 5.108.554,00 100,00 Reservas - - - - - - Resultado Acumulado - - - - - - TOTAL 7.336.595,00 100,00 6.281.463,00 100,00 5.108.554,00 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO <Ano-2> % <Ano-3> % <Ano-4> % Patrimônio - - - - - - Reservas - - - - - - Lucros ou Prejuízos Acumulados - - - - - - TOTAL - - - - - - 2006 % FONTE: REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 % 2007 % ANEXO II - DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III) MUNICÍPIO DE BOFETE - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DA CÂMARA MUNICIPAL JUSTIFICATIVA: DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 829.896,00 (Página: 1 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS. JUSTIFICATIVA: DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E DE PENDÊNCIAS PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 611.000,00 (Página: 2 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL DE CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 957.204,00 (Página: 3 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: OPEAÇÕES ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR A DIVIDA CONSOLIDADA, PRECATÓRIOS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR DOS ORÇAMENTOS DE CONDIÇÕES PARA A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 930.000,00 (Página: 4 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.500,00 (Página: 5 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 173.600,00 (Página: 6 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 270.800,00 (Página: 7 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSO DE AÇÃO CONTINUADA DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 52.300,00 (Página: 8 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSO DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 472.200,00 (Página: 9 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DA MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DA MERENDA ESCOLAR DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 400.000,00 (Página: 10 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 374.500,00 (Página: 11 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 277.000,00 (Página: 12 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.327.000,00 (Página: 13 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 120.000,00 (Página: 14 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO FUNDEB DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O FUNDEB DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.026.500,00 (Página: 15 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.10.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 103.500,00 (Página: 16 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 287.800,00 (Página: 17 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.12.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO SEGMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO SEGMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.995.800,00 (Página: 18 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.12.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO SEGMENTO DE VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO SEGMENTO DE VIGILÂNCIA DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 79.400,00 (Página: 19 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SEGMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SEGMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 296.000,00 (Página: 20 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SEGMENTO DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SEGMENTO DE SERVIÇOS URBANOS DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.785.000,00 (Página: 21 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SEGMENTO DOS SERVIÇOS RURAIS DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SEGMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 212.900,00 (Página: 22 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DAO DEPART. DAS ESTRADAS E RODAGEM CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.14.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.500,00 (Página: 23 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.15.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTEE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA: DOTAR O DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 25.000,00 (Página: 24 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00 OBJETIVO: DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA O FUNDEB PARA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL JUSTIFICATIVA: AMPLIAR E OU CONSTRUIR NOVAS UNIDADES PARA UM MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.000,00 (Página: 25 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.12.00 OBJETIVO: DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA A SAÚDE PARA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL JUSTIFICATIVA: AMPLIAR E OU CONSTRUIR NOVAS UNIDADES PARA UM MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.000,00 (Página: 26 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00 OBJETIVO: DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA O MUNICÍPIO PARA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO JUSTIFICATIVA: AMPLIAR E OU CONSTRUIR NOVAS INSTALAÇÕES PARA UM MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.000,00 (Página: 27 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52 Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0099 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00 OBJETIVO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA JUSTIFICATIVA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 30.000,00 (Página: 28 / 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00 FUNÇÃO: Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS CÓDIGODO PROJETO: 1001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,60 UNIDADE CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 110.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 1 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00 FUNÇÃO: Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓDIGODO PROJETO: 1004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 16,29 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 26.260,00 JUSTIFICATIVA (Página: 2 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00 FUNÇÃO: Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGODA ATIVIDADE: 2001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 21,46 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 693.636,00 JUSTIFICATIVA (Página: 3 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓDIGODO PROJETO: 1004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 7,70 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 4 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO CÓDIGODA ATIVIDADE: 2003 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,58 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 410.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 5 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DO JURÍDICO CÓDIGODA ATIVIDADE: 2004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,55 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 164.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 6 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR CÓDIGODA ATIVIDADE: 2005 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,58 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 31.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 7 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓDIGODO PROJETO: 1004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 76,90 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 8 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO DE ORÇAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO CÓDIGODA ATIVIDADE: 2006 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,57 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 53.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 9 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DE RECURSOS HUMANOS CÓDIGODA ATIVIDADE: 2007 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,59 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 172.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 10 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÃO CÓDIGODA ATIVIDADE: 2008 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,56 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 91.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 11 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA CÓDIGODA ATIVIDADE: 2009 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,40 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 590.204,00 JUSTIFICATIVA (Página: 12 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00 FUNÇÃO: Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843 PROGRAMA: OPEAÇÕES ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA CÓDIGODA ATIVIDADE: 2010 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 27,58 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 400.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 13 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00 FUNÇÃO: Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843 PROGRAMA: OPEAÇÕES ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGODA ATIVIDADE: 2011 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,64 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 130.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 14 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00 FUNÇÃO: Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843 PROGRAMA: OPEAÇÕES ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: PRECATÓRIOS CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,52 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 400.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 15 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CÓDIGODA ATIVIDADE: 2013 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,81 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 4.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 16 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS CÓDIGODO PROJETO: 1001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,00 UNIDADE CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 30.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 17 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓDIGODO PROJETO: 1004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 12,50 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 18 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGODA ATIVIDADE: 2014 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 20,82 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 138.600,00 JUSTIFICATIVA (Página: 19 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: PROT. SOCIAL BÁSICA - IDOSO CÓDIGODA ATIVIDADE: 2015 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,56 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 56.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 20 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 242 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: PROT. SOCIAL MÉDIA COMPL. - DEFICIENTES, CÓDIGODA ATIVIDADE: 2016 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,55 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 101.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 21 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: PROT. SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA/ADOLESC. CÓDIGODA ATIVIDADE: 2017 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,58 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 29.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 22 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: PROT. SOCIAL ALTA COMP. - CRIANÇA/ADOLESC. CÓDIGODA ATIVIDADE: 2018 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,58 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 25.400,00 JUSTIFICATIVA (Página: 23 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMP. CÓDIGODA ATIVIDADE: 2019 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,58 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 37.300,00 JUSTIFICATIVA (Página: 24 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CÓDIGODA ATIVIDADE: 2020 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,10 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 21.600,00 JUSTIFICATIVA (Página: 25 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00 FUNÇÃO: Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DO FUNDO MUN. CRIANÇA/ADOLESC. CÓDIGODA ATIVIDADE: 2021 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,57 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 52.300,00 JUSTIFICATIVA (Página: 26 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA CONTABILIDADE CÓDIGODA ATIVIDADE: 2022 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,64 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 134.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 27 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA TESOURARIA CÓDIGODA ATIVIDADE: 2023 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,56 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 128.600,00 JUSTIFICATIVA (Página: 28 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 129 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA TRIBUTAÇÃO E CADASTRO CÓDIGODA ATIVIDADE: 2024 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,59 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 180.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 29 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 129 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA FISCAL. E CONT. DE ARRECAD. CÓDIGODA ATIVIDADE: 2025 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,90 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 29.600,00 JUSTIFICATIVA (Página: 30 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 306 PROGRAMA: MANUT. DA MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR - R.P. CÓDIGODA ATIVIDADE: 2026 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,55 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 380.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 31 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 306 PROGRAMA: MANUT. DA MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR - AUX./SUBV. CÓDIGODA ATIVIDADE: 2027 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,58 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 20.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 32 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% CÓDIGODA ATIVIDADE: 2028 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,55 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 374.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 33 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓDIGODO PROJETO: 1004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 25,00 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 10.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 34 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: TRANSPORTE ESCOLAR - 25% CÓDIGODA ATIVIDADE: 2029 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,55 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 167.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 35 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: TRANSPORTE ESCOLAR - AUX./SUBV. CÓDIGODA ATIVIDADE: 2030 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,58 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 36 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25% CÓDIGODA ATIVIDADE: 2031 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,55 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.327.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 37 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367 PROGRAMA: MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGODA ATIVIDADE: 2032 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,56 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 120.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 38 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS CÓDIGODO PROJETO: 1001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,00 UNIDADE CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 39 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓDIGODO PROJETO: 1004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 16,67 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 40 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DO FUNDEB CÓDIGODA ATIVIDADE: 2033 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,55 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 441.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 41 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DO FUNDEB CÓDIGODA ATIVIDADE: 2033 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,75 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.435.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 42 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 FUNÇÃO: Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA CULTURA E TURISMO CÓDIGODA ATIVIDADE: 2034 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,56 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 89.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 43 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 FUNÇÃO: Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: CONSÓRCIO PÓLO CUESTA CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,61 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 14.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 44 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.00 FUNÇÃO: Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: MANUT. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES CÓDIGODA ATIVIDADE: 2036 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,57 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 32.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 45 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.00 FUNÇÃO: Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: MANUT. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DO ESPORTE E LAZER CÓDIGODA ATIVIDADE: 2037 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,55 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 255.300,00 JUSTIFICATIVA (Página: 46 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00 FUNÇÃO: Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓDIGODO PROJETO: 1004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 21,74 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 47 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00 FUNÇÃO: Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DO DEPART. DE SAÚDE - 15% CÓDIGODA ATIVIDADE: 2038 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,55 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 197.800,00 JUSTIFICATIVA (Página: 48 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00 FUNÇÃO: Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302 PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: CONTRIBUIÇÃO AO PRÓ-SANTA CASA CÓDIGODA ATIVIDADE: 2039 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,59 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 18.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 49 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00 FUNÇÃO: Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302 PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DO AMBULATORIAL - 15% CÓDIGODA ATIVIDADE: 2040 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,55 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.725.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 50 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00 FUNÇÃO: Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304 PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGODA ATIVIDADE: 2041 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,56 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 76.400,00 JUSTIFICATIVA (Página: 51 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00 FUNÇÃO: Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305 PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CÓDIGODA ATIVIDADE: 2042 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,81 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 52 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00 FUNÇÃO: Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 PROGRAMA: MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: PAVIMENT. CALÇADAS VIAS URBANAS OBRAS COMPL. CÓDIGODO PROJETO: 1002 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 21,05 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 53 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00 FUNÇÃO: Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 PROGRAMA: MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGODA ATIVIDADE: 2043 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,56 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 91.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 54 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00 FUNÇÃO: Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓDIGODO PROJETO: 1004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 30,00 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 150.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 55 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00 FUNÇÃO: Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS CÓDIGODA ATIVIDADE: 2044 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,52 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.635.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 56 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00 FUNÇÃO: Agricultura CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606 PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: CONSTRUÇÕES DE PONTES CÓDIGODO PROJETO: 1003 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,00 UNIDADE CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 20.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 57 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00 FUNÇÃO: Agricultura CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606 PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS CÓDIGODA ATIVIDADE: 2045 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 29,31 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 192.900,00 JUSTIFICATIVA (Página: 58 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.00 FUNÇÃO: Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782 PROGRAMA: MANUT. DAO DEPART. DAS ESTRADAS E RODAGEM CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DOS SERV. ESTRADAS E RODAGEM CÓDIGODA ATIVIDADE: 2046 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,58 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.500,00 JUSTIFICATIVA (Página: 59 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.15.00 FUNÇÃO: Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 542 PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: MANUT. DO DEPART. DO MEIO AMBIENTE CÓDIGODA ATIVIDADE: 2047 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 23,56 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 25.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 60 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00 FUNÇÃO: Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL CÓDIGODO PROJETO: 1005 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 25,00 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 61 / 62) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54 Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X) MUNICÍPIO DE BOFETE EXERCÍCIO: 2010 UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99 FUNÇÃO: Reserva e Contigência CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0099 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS RESERVA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGODA RESERVA: 9999 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 25,00 PERCENTUAL CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 30.000,00 JUSTIFICATIVA (Página: 62 / 62)