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norma nº 2002/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2002 / 2009
Date 2009-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2002/2009 
de 22 de Dezembro de 2009. 
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do 
Município de Bofete, para o exercício financeiro de 2010 
e dá outras providências.” 
 CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO, Prefeito
Municipal de Bofete, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei: 
CAPITULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
 Art. 1º. Esta Lei estabelece as diretrizes, prioridades e metas da Administração 
Pública Municipal, na orientação e elaboração da Proposta do Orçamento Programa do 
Município de Bofete para o exercício financeiro de 2010, compatibilizando as políticas, 
objetivos, metas e ações governamentais estabelecidos no Plano Plurianual. 
 Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá aos princípios 
Constitucionais, Lei Federal n. 4320/64, Lei Orgânica Municipal, Portarias editadas pelos 
Governos Federal e Estadual, e Lei Complementar n. 101/00 dispondo também sobre: 
 I – A responsabilidade na gestão fiscal; 
 II – As diretrizes gerais; 
 III – Os programas governamentais/metas/custos para o 
 exercício;
 IV– As unidades executoras e ações voltadas ao 
desenvolvimento do programa governamental; 
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 V – Os demonstrativos de metas e riscos fiscais; e 
 VI – As disposições finais. 
CAPITULO II 
DA RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL 
 Art. 3º. O Poder Executivo, dentro de sua abrangência na Federação, atenderá 
as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, 
estabelecidas na Lei Complementar n. 101/00 amparada pelo Capítulo II do Título VI da 
Constituição Federal 
. 
 Art. 4º. O projeto de Lei do Orçamento Anual deverá obedecer aos princípios 
de Legalidade, Legitimidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, 
Economicidade e Probidade Administrativa, devendo primar pela responsabilidade na 
gestão fiscal, atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a 
prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas 
públicas. 
CAPITULO III 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Seção I – Do Orçamento Municipal 
 Art. 5º. O Orçamento Programa do Município de Bofete, abrangerá os Poderes 
Executivo e Legislativo, os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e será 
elaborado em conformidade com as Portarias editadas pelo Governo Federal e Estadual 
correspondentes a orçamento e gestão. 
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 § 1º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta 
parcial até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional n. 25/00. 
 § 2º - Caso o projeto de Lei Orçamentária Anual não seja votado até 31 de 
dezembro de 2009, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária 
anual até que seja apreciado pela Câmara Municipal, na base de 1/12 (um doze avos) em 
cada mês 
. 
 Art. 6º. A Estrutura Orçamentária que servirá de base para a elaboração do 
Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2010 deverá 
obedecer à disposição constante do Anexo I que integra e acompanha esta Lei 
Complementar. 
 Art. 7º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas 
parciais deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos 
setores competentes da área, projetando suas despesas correntes até o limite fixado para 
o ano em curso, com a devida correção, considerando-se o aumento ou diminuição dos 
serviços prestados. 
 Art. 8º. Os Créditos Especiais e Extraordinários terão vigência no exercício 
financeiro em que forem autorizados, salvo se o Ato de Autorização for promulgado nos 
últimos quatro meses daquele exercício, caso em que,reabertos nos limites de seus 
saldos, será incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente. 
 Art. 9º. A abertura de Crédito Extraordinário somente será admitida para 
atender a despesas imprevisíveis e urgentes, decorrentes de Guerra, Comoção Interna e 
Calamidade Pública. 
Seção II – Da Previsão e da Arrecadação de Receitas
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 Art. 10. Como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal, o 
Poder Executivo promoverá a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os 
tributos da competência Constitucional. 
 Parágrafo único. Será vedada a realização de transferências voluntárias para 
o ente que não observe o disposto neste artigo, especificamente na referência aos 
impostos. 
 Art. 11. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão 
de Receita e à fixação de Despesa, e atenderá a um processo de Planejamento 
Permanente, a descentralização e a participação comunitária. 
 Parágrafo único. O montante previsto para a fixação de despesa será 
equivalente às previsões de receita. 
 Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, 
considerarão os efeitos das alterações na legislação Federal, Estadual e Municipal, da 
variação do índice de preços, do crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante. 
 § 1º – Na reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será 
admitido se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. 
 § 2º – O montante previsto para as receitas de Operações de Crédito não 
poderá ser superior ao das despesas de Capital constantes do projeto de lei orçamentária 
. 
 § 3º – O Poder Executivo colocará à disposição do Legislativo e Ministério 
Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas 
propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício 
subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. 
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 Art. 13. A Contabilidade e Tesouraria registrarão os atos e fatos relativos à 
gestão orçamentário financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e 
providências derivadas na observância do parágrafo anterior. 
 Art. 14. As receitas previstas, no prazo estabelecido no artigo 8º da Lei 
Complementar n.º101/00, serão desdobradas em metas bimestrais de arrecadação, com 
especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à 
sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, 
bem como da evolução do montante dos créditos 
tributários passíveis de cobrança administrativa. 
 Art. 15. A Renúncia de Receita compreende a anistia, a remissão de débitos 
cujo montante seja superior ao dos respectivos custos de cobrança, o subsídio, o crédito 
presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a diminuição de alíquota, a 
redução da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento 
diferenciado, desde que não seja caracterizado tratamento desigual entre contribuintes 
que se encontre em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de 
ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica 
dos rendimentos, títulos ou direitos. 
 Art. 16. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza 
tributária, que compreenda renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa 
do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 02 
(dois) seguintes. 
 § 1º - Estar acompanhada de Medidas de Compensação, no exercício em que 
deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) seguintes, por meio do aumento de receita, 
proveniente da elevação de alíquotas, da ampliação da base de cálculo e ou da criação de 
novo tributo. 
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 § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo 
montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. 
 Art. 17. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza 
tributária que, além de compreender renúncia de receita, estiver acompanhada de 
medidas de compensação, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 02 (dois) 
seguintes, só entrará em vigor quando forem implantadas medidas de compensação. 
Seção III – Da Geração de Despesa Pública 
 Art. 18. A geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o 
disposto nos artigos nºs 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/00, serão consideradas não 
autorizadas, irregulares e lesivas ao Patrimônio Público Municipal. 
 Art. 19. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que 
acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa ao impacto orçamentário 
e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 
1,00 % (um por cento) da receita corrente liquida nos termos do artigo nº 16 § 3º da Lei 
Complementar n. 101/2000. 
 Art. 20. As Unidades Orçamentárias terão suas cotas limites/mês para 
empenhos e liquidações projetados de acordo com o comportamento da receita 
orçamentária em curso. 
 Art. 21. O pagamento de serviços da Dívida de Pessoal e Encargos terá 
prioridade sobre as ações de expansão. 
 Art. 22. Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos 
projetos. 
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 Art. 23. O Município aplicará, no mínimo: 
 § 1º - 25% (vinte e cinco por cento) de suas receitas resultantes de impostos e 
transferências governamentais, conforme dispõe o artigo nº 212 da Constituição Federal, 
prioritariamente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 
 § 2º - 15% (quinze por cento) de suas receitas resultantes de impostos e 
transferências governamentais na Manutenção e Desenvolvimento da Saúde, conforme 
dispõe o § 1º do artigo 7º da Emenda Constitucional n. 29/00. 
 § 3º - Os percentuais dos parágrafos anteriores acompanharão as aplicações 
mínimas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual. 
 Art. 24. O Poder Executivo, observado a capacidade financeira do Município, 
procederá à realização dos programas estabelecidos nesta Lei Complementar, sendo 
incluídos, alterados, e excluídos conforme interesse da administração municipal mediante 
autorização legislativa. 
 Art. 25. O Poder Executivo poderá firmar convênio com outras esferas de 
governo, inclusive no âmbito internacional, para desenvolver programas nas diversas 
áreas de sua competência. 
 Art. 26. Fica o Município autorizado a custear despesas próprias do Estado e 
da União, incluídos o Poder Judiciário e o Ministério Público, desde que mantenha 
convênios com os órgãos interessados. 
 Art. 27. A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização 
Legislativa, através de Lei específica. 
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 Art. 28. As prestações de contas das concessões de auxílios e subvenções do 
artigo nº 27 seguirão as seguintes normas da legislação vigente: 
 § 1º - O prazo para prestação de contas é de 30 (trinta) dias a contar do 
encerramento do exercício financeiro. 
 § 2º - Fica o Poder Executivo responsável pelo recebimento e exame das 
comprovações apresentadas e emitir parecer conclusivo, no prazo máximo de 30 dias a 
contar da data do seu recebimento. 
 § 3º - Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não 
tiveram suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal. 
 § 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a exigir das entidades beneficiadas, 
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o saneamento de eventuais irregularidades na 
comprovação apresentada, ou a devolução do valor, em caso de omissão. 
 § 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por iniciativa própria, 
novas concessões aos inadimplentes, quando decorrido o prazo estabelecido no parágrafo 
anterior, sem a devida regularização, comunicando tal fato ao Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, acrescido de cópia da 
documentação relativa às providências adotadas. 
 § 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir a pedido dos interessados, 
declarações ou atestados de regularidade referente às comprovações apresentadas, 
ressalvado o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
 § 7º No que diz respeito às comprovações dos auxílios, subvenções e 
contribuições, o Poder Executivo estabelecerá as beneficiárias os procedimentos adotados 
pela legislação vigente. 
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 § 8º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades para 
clubes, associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, 
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de 
natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, 
saúde ou educação ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência 
Social – CNAS. Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos, a entidade privada 
sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento. 
 § 9º - Fica proibido as beneficiárias à redistribuição dos recursos a outras 
entidades, congêneres ou não. 
Seção IV – Da Execução Orçamentária/Cumprimento das Metas 
 Art. 29. O Poder Executivo estabelecerá, até 30 (trinta) dias após a publicação 
dos orçamentos, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de 
Desembolso. 
 
 Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica, 
serão utilizados exclusivamente para atender o objeto de sua vinculação, ainda que em 
exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. 
 Art. 30. A execução orçamentária e financeira identificará, exclusivamente, na 
ordem cronológica de apresentação dos Precatórios, por meio de sistema de 
Contabilidade e Administração Financeira, os beneficiários de pagamento de Sentenças 
Judiciais. 
 Art. 31. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder 
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, 
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em audiência pública na comissão equivalente na Casa Legislativa Municipal, em 
conformidade com o § 1º do artigo nº 166 da Constituição Federal. 
 Art. 32. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita 
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal 
estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio e 
nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e 
movimentação financeira. 
 Parágrafo único. Somente não serão objetos de limitações, as despesas que 
constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao 
pagamento do serviço da dívida. 
 Art. 33. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, 
a: 
 I – Realizar operações de crédito por antecipação da receita, 
observado à legislação pertinente; 
 II – Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela 
legislação vigente; 
 III – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte 
por cento) do orçamento das despesas na forma da legislação em 
vigor; 
 IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos dentro de uma mesma 
categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, 
como previsto no inciso VI do artigo nº 167 da Constituição 
Federal; 
 V – Remanejar ou transferir recursos dentro do grupo de despesa 3.1 
- Pessoal e Encargos Sociais; e 
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 VI – Contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita 
comprometer os resultados previstos. 
Seção V – Da Reserva de Contingência 
 Art. 34. A Reserva de Contingência será destinada ao atendimento de 
passivos contingentes, de outros riscos fiscais e de outros eventos fiscais imprevistos. 
 Art. 35. O montante da reserva de contingência será de até 1% (um por cento) 
da Receita Corrente Líquida – RCL. 
Seção VI – Das Despesas com Pessoal 
 Art. 36. As despesas com Pessoal da Administração Direta e Indireta 
obedecerão às disposições contidas na Constituição Federal e na Lei Complementar n. 
101/2000. 
 § 1º - O aumento de remuneração além dos índices inflacionários a concessão 
de qualquer vantagem ou aumento de remuneração a criação de cargos ou alteração de 
estrutura Administrativa Direta ou Indireta inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público, só poderão ser feitas se houver prévias dotações orçamentárias, 
suficientes para atender às projeções de despesas e os acréscimos dela decorrentes, até 
o final do exercício de acordo com o disposto no caput 
. 
 § 2º - Observado o disposto no “caput” deste artigo, a Administração Municipal 
promoverá a admissão de pessoal necessário à movimentação de seus serviços através 
de concurso público ou mediante contrato, conforme o caso, na forma da lei. 
 § 3º - Os recursos necessários ao atendimento da revisão geral anual da 
remuneração dos servidores públicos, previstos no inciso X artigo nº 37 da Constituição 
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Federal, constarão da Lei Orçamentária Anual para 2009 em categoria de programação 
específica, observando o limite do artigo nº 71 da Lei Complementar n. 101/2000. 
 § 4º - As movimentações do quadro de pessoal e as alterações salariais, de 
que trata o artigo nº 169 parágrafo 1º, da Constituição Federal, somente ocorrerão se 
houver dotação orçamentária suficiente e estiverem atendidos os requisitos e os limites 
estabelecidos pela Lei Complementar Federal n. 101/2000. 
 § 5º - As despesas com pessoal do Município ficam vinculadas ao limite 
estabelecido no artigo nº 19 da Lei Complementar n. 101/2000, ou seja, 60% (sessenta 
por cento) das Receitas Correntes Líquidas, sendo este percentual repartido em 54% 
(cinqüenta e quatro por cento) para o poder Executivo e 6% (seis por cento) para o poder 
Legislativo conforme artigo nº 20, inciso III da mesma Lei Federal. 
 Art. 37. A Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de 
sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores. 
 Art. 38. Na verificação do atendimento ao limite de 60% (sessenta por cento) 
da Receita Corrente Líquida com a despesa total com pessoal, não serão computadas as 
despesas: 
 I - De indenização por demissão de servidores ou empregados; 
 II - Relativas a incentivos à demissão voluntária; 
 III - Derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do artigo 
nº 57 da Constituição; 
 IV - Derivadas da convocação extraordinária da Câmara de 
Vereadores, pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou por 
requerimento da maioria dos vereadores, em caso de urgência 
ou de interesse público relevante; 
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 V- Decorrentes de decisão judicial, desde que da competência de 
período anterior ao da apuração; 
 VI -Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, 
custeadas por recursos provenientes da arrecadação de 
contribuições dos segurados, da compensação financeira entre 
os diversos Regimes de Previdência Social, para efeito de 
aposentadoria, tendo em vista a contagem recíproca do tempo 
de contribuição na administração pública e na atividade privada, 
rural e urbana e das demais receitas diretamente arrecadadas 
por fundo vinculado a tal finalidade. 
 Parágrafo único. Entende-se como receita corrente líquida, para efeito de 
limite da despesa, o somatório das receitas correntes da Administração Direta e Indireta 
proveniente das Autarquias e Fundações Públicas, excluídas as duplicidades. 
Seção VII – Do Controle das Despesas Total com Pessoal 
 Art. 39. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com 
pessoal e não atenda: 
 I- As exigências dos artigos nºs 16 e 17 da Lei Complementar n. 
101/2000, e o disposto no inciso XIII do artigo nº 37 e no § 1.º do 
artigo 169 da Constituição; 
 II- O limite legal de comprometimento aplicado às despesas com 
pessoal inativo. 
 Parágrafo Único - Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte 
aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do 
mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20 da Lei 
Complementar nº 101/2000. 
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 Art. 40. A verificação do cumprimento dos estabelecidos nos artigos nºs 19 e 
20 da Lei Complementar n. 101/2000 será realizada ao final de cada quadrimestre. 
 Art. 41. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por 
cento) do limite estabelecido, são vedados ao poder ou ao órgão que houver incorrido no 
excesso: 
 I-Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de 
remuneração a qualquer título salvo, os derivados de sentença judicial, de determinação 
legal ou contratual ou de revisão geral anual; 
 II - Criação de cargo, emprego ou função; 
 III -Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de 
despesa; 
 IV- Provimento de Cargo Público, admissão ou contratação de 
pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de 
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de 
educação, saúde e segurança; e 
 V - Contratação de hora extra. 
 Art. 42. Se a despesa total com pessoal exceder o limite estabelecido, o 
percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo 
menos um terço no primeiro, adotando-se entre outras, as seguintes providências: 
 I-Redução temporária da jornada de trabalho com 
 adequação dos vencimentos à nova carga horária; 
 II-Redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com 
cargos em comissão e funções de confiança - extinção de cargos e 
funções ou redução dos valores a eles atribuídos; 
 III-Exoneração dos servidores não estáveis; e 
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 IV-Exoneração dos servidores estáveis, desde que ato normativo 
motivado de cada um dos poderes especifique a atividade funcional, 
o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal 
. 
 Parágrafo Único - O cargo objeto da redução será considerado extinto, vedada 
à criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo 
prazo de 04 (quatro) anos. 
Seção VIII – Da Dívida e do Endividamento Municipal
 Art. 43. A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total apurado 
sem duplicidade, das obrigações financeiras do Município, assumidas em virtude de Leis, 
Contratos, Convênios e Tratados, de realização de operações de crédito, para 
amortização em prazo superior a 12 (doze) meses, das operações de crédito de prazo 
inferior a 12 (doze) meses cujas receitas tenham constado do orçamento e os precatórios 
judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, 
integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites. 
 Art. 44. A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão 
de Mútuo, Abertura de Crédito, Emissão e aceite de Título, Aquisição financiada de Bens, 
Recebimento antecipado de valores proveniente da venda a termo de bens e serviços, 
Arrendamento Mercantil e Outras Operações assemelhadas, inclusive com o uso de 
derivativos financeiros. 
 Parágrafo Único - Equipara-se à operação de crédito, a assunção, o 
reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo Município. 
 Art. 45. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de 
obrigação financeira ou contratual assumida pelo Município ou entidade a ele vinculada. 
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Seção IX – Dos Limites da Dívida Pública Municipal 
 Art. 46. Os limites para o montante da dívida consolidada ou fundada, das 
operações de crédito externo e interno e a concessão de garantia da União em operações 
de crédito externo e interno, são os fixados, pelo Senado Federal, em percentual da RCL - 
Receita Corrente Líquida, para cada esfera de Governo e aplicados igualmente a todos os 
entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos. 
 Art. 47. A verificação do limite da dívida consolidada será efetuada ao final de 
cada quadrimestre. 
 Art. 48. Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento 
em que houverem sido incluídos integram a divida consolidada, para fins de aplicação dos 
limites. 
Seção X – Da Recondução da Dívida Pública Municipal aos Limites 
 Art. 49. Caso a dívida consolidada ou fundada, bem como as operações de 
crédito internas e externas do Município, ultrapasse os limites estabelecidos ao final de um 
quadrimestre, deverão ser a eles reconduzidas até o término dos três subseqüentes, 
reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro 
quadrimestre. 
 Art. 50. No período em que perdurar o excesso, o Município: 
 I- Estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa,
inclusive por Antecipação de Receita Orçamentária, a não ser para o 
refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária; 
 II-Deverá obter resultado primário necessário à recondução da dívida 
ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho. 
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 Art. 51. Vencidos os prazos concedidos para os retornos da dívida consolidada 
ou fundada e a mobiliária, bem como das operações de crédito internas e externas aos 
limites estabelecidos, enquanto ainda perdurarem os excessos, o Município ficará, 
também, impedido de receber transferências da União ou do Estado. 
Seção XI – Das Disponibilidades de Caixa e Bancos 
 Art. 52. As disponibilidades de caixa e bancos do Poder Executivo, inclusive 
contas vinculadas provenientes de convênios e outros deverão ser aplicadas nas 
condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e 
prudência financeira conforme determina a legislação pertinente à matéria. 
 Art. 53. As disponibilidades de caixa e Bancos do Regime de Previdências 
Social Próprio - RPPS, caso seja criado, ficarão depositadas em conta separadas das 
demais disponibilidades do ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância 
dos limites e condições de proteção e prudência financeira conforme determina a 
legislação especifica e pertinente à referida matéria. 
Seção XII – Da Preservação do Patrimônio Público 
 Art. 54. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que 
integram o patrimônio público não poderá ser aplicada para o financiamento de despesa 
corrente, salvo se destinada por lei ao regime de previdência social próprio dos servidores 
públicos. 
 Art. 55. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que 
integram o patrimônio público, se não for destinada por lei ao regime de previdência social 
próprio dos servidores públicos, deverá ser aplicada para o financiamento de despesa de 
capital. 
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 Art. 56. O ato de desapropriação de imóveis urbanos, somente poderá ser feito 
com prévia e justa indenização em dinheiro ou prévio depósito judicial do valor da 
indenização, ou será considerado nulo de pleno direito. 
Seção XIII – Da Transparência na Gestão Fiscal 
 Art. 57. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: 
 I - O Plano Plurianual; 
 II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
 III - A Lei Orçamentária Anual; 
 IV - As Prestações de Contas com seus Pareceres Prévios; 
 V - O Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e 
 VI - O Relatório de Gestão Fiscal. 
 Art. 58. A transparência na Gestão Fiscal será assegurada também mediante 
incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos 
de elaboração e de discussão do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e 
da Lei Orçamentária Anual. 
 Art. 59. As contas apresentadas pelo Poder Executivo e Legislativo ficarão 
disponíveis, durante todo o exercício, na Câmara de Vereadores e no órgão técnico 
responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições 
da sociedade. 
 Art. 60. Os instrumentos de transparência na gestão fiscal deverão receber 
ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acessos públicos. 
Seção XIV – Das Metas e das Prioridades da Administração Pública Municipal 
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 Art. 61. As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal para o 
exercício financeiro de 2010 a serem observadas na elaboração e na execução da Lei 
Orçamentária Anual e seus créditos adicionais serão as constantes do Plano Plurianual do 
Município para o período de 2010-2013, observados os objetivos de longo prazo, devendo 
priorizar, especialmente, as ações voltadas para os desenvolvimentos: 
 I - Econômico; 
 II - Administrativo; 
 III - Social; 
 IV - Da Saúde; 
 V - Educacional; 
 VI - Alimentar; 
 VII - Cultural; 
 VIII - Urbanístico;
 IX - De Saneamento;
 X - De Meio Ambiente; 
 XI - De Agricultura; 
 XII - De Rodovias; 
 XIII - De Esportes e Lazer; e 
 XIV - Previdenciário. 
CAPITULO IV 
DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E METAS PARA O EXERCÍCIO 
 Art. 62. A descrição dos programas governamentais e metas para o exercício 
que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete 
para o exercício financeiro de 2010 deverá obedecer à disposição constante do Anexo V 
que integra e acompanha esta Lei. 
CAPITULO V 
20
DAS UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
 Art. 63. A descrição das unidades executoras e ações voltadas ao 
desenvolvimento do programa governamental para o exercício que servirá de base para a 
elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o exercício financeiro de 
2010 deverá obedecer à disposição constante do Anexo VI, dos relatórios da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO que integram e acompanham esta Lei Complementar. 
CAPITULO VI 
DOS DEMONSTRATIVOS DE METAS E RISCOS FISCAIS 
 Art. 64. As Metas Fiscais do programa governamental para o exercício que 
servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o 
exercício financeiro de 2010 são descritas no Anexo II, e obedecem às disposições 
constantes das Regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 
 Art. 65. Os Riscos Fiscais do programa governamental para o exercício que 
servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Bofete para o 
exercício financeiro de 2010 são descritos no Anexo II e obedecem à disposição constante 
das Regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. 
CAPITULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 Art. 66. O Município fica autorizado a buscar, junto à União e ao Estado, 
assistência técnica e cooperação financeira para a modernização das respectivas 
21
administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao 
cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal. 
 Art. 67. A assistência técnica consistirá no treinamento e desenvolvimento de 
recursos humanos e na transferência de tecnologia, bem como no apoio à divulgação, em 
meio eletrônico de amplo acesso público, dos instrumentos de transparência na gestão 
fiscal. 
 Art. 68. A cooperação financeira compreenderá a doação de bens e valores, o 
financiamento por intermédio das Instituições Financeiras Federais e o repasse de 
recursos oriundos de operações externas. 
 Art. 69. Na ocorrência de calamidade pública, bem como no caso de Estado 
de Defesa ou de Sítio, decretado na forma da Constituição e enquanto perdurar a situação 
será suspenso à contagem dos prazos e as disposições estabelecidas para a recondução 
da despesa total com pessoal do exercício corrente ao limite exigido e para a recondução 
da dívida consolidada ou fundada ao limite exigido, sendo dispensado da execução 
orçamentária e do cumprimento de metas o atendimento dos resultados. 
 Art. 70. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será apreciado pela 
Câmara Municipal de Bofete no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município, ou em 
outro prazo desde que aprovado pelo próprio órgão. 
 Art. 71. Constará do projeto da Lei Orçamentária Anual os dispostos na Lei 
Federal nº 4320/1964 e Lei Complementar n. 101/2000 e suas alterações posteriores 
. 
 Art. 72. O Projeto da Lei Orçamentária Anual será devolvido para a sanção até 
o encerramento da sessão legislativa. 
22
 Art. 73. O Chefe do Executivo, através de Decreto, poderá baixar normas 
relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados 
com recursos dos orçamentos. 
 Art. 74. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo até o dia 20 de 
cada mês, toda a movimentação contábil e financeira do mês anterior, para fins de 
consolidação no orçamento programa do município em atendimento a Portaria STN n. 
339/2001 e Lei Complementar nº 101/2000. 
 Art. 75. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 de Dezembro de 
2009. 
Claudécio José Eburneo 
Prefeito Municipal 
Arquivada na forma impressa e digital, publicada por afixação em local de 
costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme 
legislação em vigor. 
Elon Carlos de Camargo 
Assessor Administrativo 
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:49
Resumo do LDO - Exercícios de 2010 a 2013 Sistema CECAM
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2010 Total
LDO
0001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 26.260,00 0,00 0,00 0,00 26.260,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 693.636,00 0,00 0,00 0,00 693.636,00
TOTAL 829.896,00 0,00 0,00 0,00 829.896,00
0002 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2003 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 410.000,00 0,00 0,00 0,00 410.000,00
2004 MANUT. DO JURÍDICO 164.500,00 0,00 0,00 0,00 164.500,00
2005 MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 31.500,00 0,00 0,00 0,00 31.500,00
TOTAL 611.000,00 0,00 0,00 0,00 611.000,00
0003 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2006 MANUT. DA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO 53.500,00 0,00 0,00 0,00 53.500,00
2007 MANUT. DE RECURSOS HUMANOS 172.000,00 0,00 0,00 0,00 172.000,00
2008 MANUT. COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÃO 91.500,00 0,00 0,00 0,00 91.500,00
2009 MANUT. DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 590.204,00 0,00 0,00 0,00 590.204,00
TOTAL 957.204,00 0,00 0,00 0,00 957.204,00
0004 OPEAÇÕES ESPECIAIS
2010 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
2011 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
2012 PRECATÓRIOS 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
TOTAL 930.000,00 0,00 0,00 0,00 930.000,00
0005 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2013 MANUT. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 4.500,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00
TOTAL 4.500,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00
0006 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2014 MANUT. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 138.600,00 0,00 0,00 0,00 138.600,00
TOTAL 173.600,00 0,00 0,00 0,00 173.600,00
0007 MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2015 PROT. SOCIAL BÁSICA - IDOSO 56.500,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
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Resumo do LDO - Exercícios de 2010 a 2013 Sistema CECAM
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2010 Total
2016 PROT. SOCIAL MÉDIA COMPL. - DEFICIENTES, 101.000,00 0,00 0,00 0,00 101.000,00
2017 PROT. SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA/ADOLESC. 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00
2018 PROT. SOCIAL ALTA COMP. - CRIANÇA/ADOLESC. 25.400,00 0,00 0,00 0,00 25.400,00
2019 PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMP. 37.300,00 0,00 0,00 0,00 37.300,00
2020 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 21.600,00 0,00 0,00 0,00 21.600,00
TOTAL 270.800,00 0,00 0,00 0,00 270.800,00
0008 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2021 MANUT. DO FUNDO MUN. CRIANÇA/ADOLESC. 52.300,00 0,00 0,00 0,00 52.300,00
TOTAL 52.300,00 0,00 0,00 0,00 52.300,00
0009 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
2022 MANUT. DA CONTABILIDADE 134.000,00 0,00 0,00 0,00 134.000,00
2023 MANUT. DA TESOURARIA 128.600,00 0,00 0,00 0,00 128.600,00
2024 MANUT. DA TRIBUTAÇÃO E CADASTRO 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
2025 MANUT. DA FISCAL. E CONT. DE ARRECAD. 29.600,00 0,00 0,00 0,00 29.600,00
TOTAL 472.200,00 0,00 0,00 0,00 472.200,00
0010 MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
2026 MERENDA ESCOLAR - R.P. 380.000,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
2027 MERENDA ESCOLAR - AUX./SUBV. 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
TOTAL 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
0011 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
2028 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 374.500,00 0,00 0,00 0,00 374.500,00
TOTAL 374.500,00 0,00 0,00 0,00 374.500,00
0012 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2029 TRANSPORTE ESCOLAR - 25% 167.000,00 0,00 0,00 0,00 167.000,00
2030 TRANSPORTE ESCOLAR - AUX./SUBV. 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
TOTAL 277.000,00 0,00 0,00 0,00 277.000,00
0013 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2031 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25% 1.327.000,00 0,00 0,00 0,00 1.327.000,00
TOTAL 1.327.000,00 0,00 0,00 0,00 1.327.000,00
0014 MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
2032 MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
TOTAL 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
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Resumo do LDO - Exercícios de 2010 a 2013 Sistema CECAM
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2010 Total
0015 MANUT. DO FUNDEB
1001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2033 MANUT. DO FUNDEB 2.876.500,00 0,00 0,00 0,00 2.876.500,00
TOTAL 3.026.500,00 0,00 0,00 0,00 3.026.500,00
0016 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
2034 MANUT. DA CULTURA E TURISMO 89.500,00 0,00 0,00 0,00 89.500,00
2035 CONSÓRCIO PÓLO CUESTA 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00
TOTAL 103.500,00 0,00 0,00 0,00 103.500,00
0017 MANUT. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER
2036 FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES 32.500,00 0,00 0,00 0,00 32.500,00
2037 MANUT. DO ESPORTE E LAZER 255.300,00 0,00 0,00 0,00 255.300,00
TOTAL 287.800,00 0,00 0,00 0,00 287.800,00
0018 MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
1001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2038 MANUT. DO DEPART. DE SAÚDE - 15% 197.800,00 0,00 0,00 0,00 197.800,00
2039 CONTRIBUIÇÃO AO PRÓ-SANTA CASA 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00
2040 MANUT. DO AMBULATORIAL - 15% 2.725.000,00 0,00 0,00 0,00 2.725.000,00
TOTAL 2.995.800,00 0,00 0,00 0,00 2.995.800,00
0019 MANUT. DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
2041 MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 76.400,00 0,00 0,00 0,00 76.400,00
2042 MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
TOTAL 79.400,00 0,00 0,00 0,00 79.400,00
0020 MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
1001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1002 PAVIMENT. CALÇADAS VIAS URBANAS OBRAS COMPL. 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
2043 MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 91.000,00 0,00 0,00 0,00 91.000,00
TOTAL 296.000,00 0,00 0,00 0,00 296.000,00
0021 MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS
1004 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
2044 MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS 1.635.000,00 0,00 0,00 0,00 1.635.000,00
TOTAL 1.785.000,00 0,00 0,00 0,00 1.785.000,00
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:49
Resumo do LDO - Exercícios de 2010 a 2013 Sistema CECAM
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2010 Total
0022 MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS
1003 CONSTRUÇÕES DE PONTES 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
2045 MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS 192.900,00 0,00 0,00 0,00 192.900,00
TOTAL 212.900,00 0,00 0,00 0,00 212.900,00
0023 MANUT. DAO DEPART. DAS ESTRADAS E RODAGEM
2046 MANUT. DOS SERV. ESTRADAS E RODAGEM 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00
TOTAL 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00
0024 MANUT. DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
2047 MANUT. DO DEPART. DO MEIO AMBIENTE 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
TOTAL 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
0025 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNDEB
1005 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
TOTAL 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
0026 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SAÚDE
1005 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
TOTAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0027 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
1005 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
TOTAL 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
TOTAL 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
TOTAL LDO 15.674.400,00 0,00 0,00 0,00 15.674.400,00
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Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
 Receita Total 15.674.400,00 15.701.538,00 - 16.284.600,00 14.983.990,00 - 16.785.900,00 14.850.836,00 - 
 Receitas Primárias (I) 15.670.220,00 15.067.519,00 - 16.280.300,00 14.980.033,00 - 16.781.400,00 14.846.855,00 - 
 Despesa Total 15.674.400,00 15.071.538,00 - 16.284.600,00 14.983.990,00 - 16.785.900,00 14.850.836,00 - 
 Despesas Primárias (II) 14.874.400,00 14.302.308,00 - 15.518.600,00 14.279.168,00 - 16.003.900,00 14.158.984,00 - 
 Resultado Primário (III) = (I – II) 795.820,00 765.211,00 - 761.700,00 700.865,00 - 777.500,00 687.871,00 - 
 Resultado Nominal 301.072,00 230.577,00 - (596.100,00) (624.382,00) - (632.400,00) (603.294,00) - 
 Dívida Pública Consolidada 1.835.364,00 1.764.773,00 - 1.239.364,00 1.140.379,00 - 607.364,00 537.348,00 - 
 Dívida Consolidada Líquida 1.832.864,00 1.762.369,00 - 1.236.764,00 1.137.987,00 - 604.364,00 534.693,00 - 
FONTE:
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2010 2011 2012
ANEXO II - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
METAS ANUAIS
2010
MUNICÍPIO DE BOFETE - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II - DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
<Ano-2> Metas Realizadas em 
2008 2008 Valor
%
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 12.400.400,00 - 16.151.209,00 - 3.750.809,00 30,25 
Receitas Primárias (I) 12.361.100,00 - 16.035.144,00 - 3.674.044,00 29,72 
Despesa Total 12.400.400,00 - 16.737.177,00 - 4.336.777,00 34,97 
Despesas Primárias (II) 11.797.479,00 - 15.967.512,00 - 4.170.033,00 35,35 
Resultado Primário (III) = (I–II) 563.621,00 - 67.632,00 - (495.989,00) (88,00)
Resultado Nominal (612.738,00) - (612.738,00) - - - 
Dívida Pública Consolidada 2.736.799,00 - 2.736.799,00 - - - 
Dívida Consolidada Líquida 2.726.637,00 - 2.726.637,00 - - - 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2010
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
% PIB % PIB
Variação
MUNICÍPIO DE BOFETE - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 %
Receita Total 11.597.070,00 12.400.400,00 6,93 15.000.000,00 20,96 15.674.400,00 4,50 16.284.600,00 3,89 16.785.900,00 3,08
Receitas Primárias (I) 11.502.110,00 12.361.100,00 7,47 14.996.000,00 21,32 15.670.220,00 4,50 16.280.300,00 3,89 16.781.400,00 3,08
Despesa Total 11.597.070,00 12.400.400,00 6,93 15.000.000,00 20,96 15.674.400,00 4,50 16.284.600,00 3,89 16.785.900,00 3,08
Despesas Primárias (II) 11.137.070,00 11.797.479,00 5,93 13.589.578,00 15,19 14.874.400,00 9,45 15.518.600,00 4,33 16.003.900,00 3,13
Resultado Primário (III) = (I - II) 395.040,00 563.621,00 42,67 1.406.422,00 149,53 795.820,00 (43,42) 761.700,00 (4,29) 777.500,00 2,07
Resultado Nominal 147.746,00 (612.738,00) (514,72) (1.194.845,00) 95,00 301.072,00 (125,20) (596.100,00) (297,99) (632.400,00) 6,09
Dívida Pública Consolidada 4.114.900,00 2.736.799,00 (33,49) 2.535.364,00 (7,36) 1.835.364,00 (27,61) 1.239.364,00 (32,47) 607.364,00 (50,99)
Dívida Consolidada Líquida 3.339.375,00 2.726.637,00 (18,35) 1.531.792,00 (43,82) 1.832.864,00 19,65 1.236.764,00 (32,52) 604.364,00 (51,13)
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 %
Receita Total 12.857.671,00 12.983.219,00 0,98 15.000.000,00 15,53 15.701.538,00 4,68 14.983.990,00 (4,57) 14.850.836,00 (0,89)
Receitas Primárias (I) 12.752.389,00 12.942.072,00 1,49 14.996.000,00 15,87 15.067.519,00 0,48 14.980.033,00 (0,58) 14.846.855,00 (0,89)
Despesa Total 12.857.671,00 12.983.219,00 0,98 15.000.000,00 15,53 15.071.538,00 0,48 14.983.990,00 (0,58) 14.850.836,00 (0,89)
Despesas Primárias (II) 12.347.669,00 12.351.960,00 0,03 13.589.578,00 10,02 14.302.308,00 5,24 14.279.168,00 (0,16) 14.158.984,00 (0,84)
Resultado Primário (III) = (I - II) 404.720,00 590.112,00 45,81 1.406.422,00 138,33 765.211,00 (45,59) 700.865,00 (8,41) 687.871,00 (1,85)
Resultado Nominal 163.806,00 (847.576,00) (617,43) (1.194.845,00) 40,97 230.577,00 (119,30) (624.382,00) (370,79) (603.294,00) (3,38)
Dívida Pública Consolidada 4.562.190,00 2.865.428,00 (37,19) 2.535.364,00 (11,52) 1.764.773,00 (30,39) 1.140.379,00 (35,38) 537.348,00 (52,88)
Dívida Consolidada Líquida 3.702.365,00 2.854.789,00 (22,89) 1.531.792,00 (46,34) 1.762.369,00 15,05 1.137.987,00 (35,43) 534.693,00 (53,01)
FONTE:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2007 2008 2009 2010 2011 2012
4,46 5,9 4,7 4 4,5 4
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA - IBGE
2007 - Valor Corrente x 1,1087 2010 - Valor Corrente/1,04
2008 - Valor Corrente x 1,047 2011 - Valor Corrente/1,0868
2009 - Valor Corrente 2012 - Valor Corrente/1,1303
ANEXO II - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
MUNICÍPIO DE BOFETE - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2010
R$ 1,00 
Patrimônio/Capital 7.336.595,00 100,00 6.281.463,00 100,00 5.108.554,00 100,00 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado - - - - - - 
TOTAL 7.336.595,00 100,00 6.281.463,00 100,00 5.108.554,00 100,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO <Ano-2> % <Ano-3> % <Ano-4> %
Patrimônio - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Lucros ou Prejuízos Acumulados - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
2006 %
FONTE:
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 % 2007 %
ANEXO II - DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
MUNICÍPIO DE BOFETE - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2010
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DA CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 829.896,00
(Página: 1 / 28)
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÕES CONTINUADAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E DE PENDÊNCIAS PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 611.000,00
(Página: 2 / 28)
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL DE CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 957.204,00
(Página: 3 / 28)
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: OPEAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR A DIVIDA CONSOLIDADA, PRECATÓRIOS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR DOS ORÇAMENTOS DE CONDIÇÕES PARA A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 930.000,00
(Página: 4 / 28)
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE 
SUAS FUNÇÕES
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.500,00
(Página: 5 / 28)
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS 
FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 173.600,00
(Página: 6 / 28)
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES 
NO MUNICÍPIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 270.800,00
(Página: 7 / 28)
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSO DE AÇÃO CONTINUADA DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS 
FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 52.300,00
(Página: 8 / 28)
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSO DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DO 
MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS 
FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 472.200,00
(Página: 9 / 28)
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DA 
MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DA MERENDA ESCOLAR DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO 
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 400.000,00
(Página: 10 / 28)
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE CONDIÇÕES PARA O 
PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 374.500,00
(Página: 11 / 28)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE 
TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE CONDIÇÕES PARA O 
PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 277.000,00
(Página: 12 / 28)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CONDIÇÕES PARA O 
PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.327.000,00
(Página: 13 / 28)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE 
EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO SEGMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE CONDIÇÕES PARA O 
PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 120.000,00
(Página: 14 / 28)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO FUNDEB DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O FUNDEB DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.026.500,00
(Página: 15 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.10.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS 
FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 103.500,00
(Página: 16 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS 
FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 287.800,00
(Página: 17 / 28)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.12.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO SEGMENTO DE ATENÇÃO 
BÁSICA DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO SEGMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO 
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.995.800,00
(Página: 18 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.12.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO SEGMENTO DE 
VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO SEGMENTO DE VIGILÂNCIA DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO 
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 79.400,00
(Página: 19 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO 
SEGMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SEGMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE 
CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 296.000,00
(Página: 20 / 28)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO 
SEGMENTO DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SEGMENTO DE SERVIÇOS URBANOS DE CONDIÇÕES 
PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.785.000,00
(Página: 21 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO 
SEGMENTO DOS SERVIÇOS RURAIS DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SEGMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE 
CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 212.900,00
(Página: 22 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DAO DEPART. DAS ESTRADAS E RODAGEM
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.14.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO 
MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS 
FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.500,00
(Página: 23 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.15.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTEE OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA:
DOTAR O DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 25.000,00
(Página: 24 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA O FUNDEB PARA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
AMPLIAR E OU CONSTRUIR NOVAS UNIDADES PARA UM MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.000,00
(Página: 25 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.12.00
OBJETIVO:
DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA A SAÚDE PARA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
AMPLIAR E OU CONSTRUIR NOVAS UNIDADES PARA UM MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.000,00
(Página: 26 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00
OBJETIVO:
DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA O MUNICÍPIO PARA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO
JUSTIFICATIVA:
AMPLIAR E OU CONSTRUIR NOVAS INSTALAÇÕES PARA UM MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO 
MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.000,00
(Página: 27 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:52
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0099
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00
OBJETIVO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 30.000,00
(Página: 28 / 28)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,60 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 110.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 1 / 62)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
16,29 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 26.260,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 2 / 62)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
21,46 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 693.636,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 3 / 62)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7,70 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 4 / 62)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,58 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 410.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 5 / 62)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO JURÍDICO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,55 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 164.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 6 / 62)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,58 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 31.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 7 / 62)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
76,90 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 8 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO DE ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,57 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 53.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 9 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,59 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 172.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 10 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÃO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,56 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 91.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 11 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,40 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 590.204,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 12 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: OPEAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
27,58 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 400.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 13 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
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EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: OPEAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,64 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 130.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 14 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
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EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: OPEAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PRECATÓRIOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,52 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 400.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 15 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,81 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 4.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 16 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 17 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,50 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,82 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 138.600,00
JUSTIFICATIVA
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PROT. SOCIAL BÁSICA - IDOSO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,56 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 56.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 20 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
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EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 242
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PROT. SOCIAL MÉDIA COMPL. - DEFICIENTES,
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,55 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 101.000,00
JUSTIFICATIVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PROT. SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA/ADOLESC.
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,58 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 29.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 22 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
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EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PROT. SOCIAL ALTA COMP. - CRIANÇA/ADOLESC.
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,58 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 25.400,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 23 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMP.
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,58 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 37.300,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 24 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,10 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 21.600,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 25 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
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EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO FUNDO MUN. CRIANÇA/ADOLESC.
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,57 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 52.300,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 26 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA CONTABILIDADE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,64 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 134.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 27 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA TESOURARIA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,56 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 128.600,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 28 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 129
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,59 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 180.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 29 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
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EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 129
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA FISCAL. E CONT. DE ARRECAD.
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,90 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 29.600,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 30 / 62)
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 306
PROGRAMA: MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MERENDA ESCOLAR - R.P.
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,55 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 380.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 31 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 306
PROGRAMA: MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MERENDA ESCOLAR - AUX./SUBV.
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,58 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 32 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,55 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 374.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 33 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 34 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
TRANSPORTE ESCOLAR - 25%
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,55 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 167.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 35 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
TRANSPORTE ESCOLAR - AUX./SUBV.
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,58 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 36 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25%
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,55 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.327.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 37 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367
PROGRAMA: MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,56 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 120.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 38 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 39 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
16,67 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 40 / 62)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO FUNDEB
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,55 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 441.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 41 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO FUNDEB
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,75 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.435.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 42 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA CULTURA E TURISMO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,56 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 89.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 43 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
CONSÓRCIO PÓLO CUESTA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,61 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 14.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 44 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.00
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: MANUT. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2036
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,57 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 32.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 45 / 62)
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.00
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: MANUT. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,55 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 255.300,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 46 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
21,74 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 47 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO DEPART. DE SAÚDE - 15%
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,55 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 197.800,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 48 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
CONTRIBUIÇÃO AO PRÓ-SANTA CASA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2039
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,59 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 18.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 49 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
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EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO AMBULATORIAL - 15%
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,55 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.725.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 50 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304
PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,56 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 76.400,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 51 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,81 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 52 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
PAVIMENT. CALÇADAS VIAS URBANAS OBRAS COMPL.
CÓDIGODO PROJETO: 1002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
21,05 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 53 / 62)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2043
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,56 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 91.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 54 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 55 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,52 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.635.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 56 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00
FUNÇÃO: Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
CONSTRUÇÕES DE PONTES
CÓDIGODO PROJETO: 1003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 57 / 62)
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SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00
FUNÇÃO: Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2045
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
29,31 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 192.900,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 58 / 62)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.00
FUNÇÃO: Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: MANUT. DAO DEPART. DAS ESTRADAS E RODAGEM
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DOS SERV. ESTRADAS E RODAGEM
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2046
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,58 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.500,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 59 / 62)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.15.00
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 542
PROGRAMA: MANUT. DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUT. DO DEPART. DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2047
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23,56 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 25.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 60 / 62)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
CÓDIGODO PROJETO: 1005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 61 / 62)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Data: 16/12/2009 07:54
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE BOFETE
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99
FUNÇÃO: Reserva e Contigência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0099
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGODA RESERVA: 9999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA
(Página: 62 / 62)

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