| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2004 / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
| native_id | 293 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
. . ,..':.. i. .ì ,cNqÍ 46,,634i143/00ôt _56 Praça da Mairiz, tSt Fone (14) jSSj_gjOO / Fax (14) 3BïJ_gjOt cEp 18590-000 - B1FETE_ Estado de são paulo !. www.bofete.sp.goubr Lêi No 2.004 de 22:de dezem,bro de 2009., ,, Altera,a_cgllp:stçto_ MANUTENçÂo gg. gglg_ELHo MU N tct pAL Do FU N Do DE DE e oEserVõiúrrr,r-Èüro EiÀËôirõ^çãó Ënsrcn e . vAroRrzAçÃo Dos irpRo,Fisióór_rnrs-óÈ, .Ériúinçno FUNDEB. :y::,iltlboiooes jçajs,. f-ai -sl uJ qïà promulga a seguinte ç Câm aia :lt rüoìài È.r, aprovou e ete sa nci on a e l_ei: -- --'- ,.  r,r , Arrigo MANUTENçÃo ._ 1o- o cOllqFl|o_ MUNtCtpAL Do FUNDo DE vALoRlzAçÃo oos E_'pFqENvorvnreruro_ PRoFtsstounrõ-on on ËóúóÃõnd"ens,ËÀ E DE No eoü9nffi - FUNDEB, criado pera Lei í.881 de 06 oe_rgygrqiro de 2007, p"."" ã;igdrï;m a seguinte composição, conforme tegistação "r uióõr. - a- O2(dois)'representaltes do tqq:,|Eleeytiyo_lrulicipar, dos quais pero menos O- p]Juml reRresgnfante dos p.rofessores da educação básipa pública; ï 91(1m) representante dos diretores d". e.óta. Ëãsicas oúbticas: t- '!. (.um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas; - -- - :- 9?.(9gis) repre_s-entantes los pars de atunos da educação básica púbtica; f- 92!glSl.represeátantes dos èstuqantes,oãrJJ*ãiao básica púbtica, um dois quais ind icados -pela entidade de estudantes secundaristas ; 9- 91(um1rlsot"sêntante'do qensériru úuJlìiiúf ãã-Ëüucaçao; quando houver e h- 01 (um) r'epresentante dq ô-onietho'f ü,tblail:,-" -- | ''r. ì' ': ). Arquivl$o nq Jofrp.a jmpre-ssg.s_ciolta!; púbricado por afixação em :1'*l*^'::1,:i::"li:iço Munkipal, é no srrE ,õÈiõtôr:ïo rvrúnfuJpio áà Bofete, conforme legislaçâo em vigor. np. data de sua publicação,