| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2009 |
| Date | 2009-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 301 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
P:üs-rtqreMqltctPel ds Dclg-ts
cNPJ 46.634. 1 43/0001 - 56
Praça da Matriz, I5l Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
vvww. bo fete. s p. g ov. b r
Lei Complementar no. 41.
De 02 de abril de 2009.
Dispõe sobre a criação de Emprego de Provimento em Comissão no
Quadro de Pessoal do Município de Bofete e dá outras providências.
Claudécio Jose Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1o-Fica criado no Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do
Município de Bofete, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (um) 01
emprego para as funções de Assessor Social REF."C", (um) 01 para as funçÕes de
Assessor de Segurança REF. "C" e (um) 01 para as funções de Assessor Técnico,
REF. "A" conforme demonstra o Anexo ll do Quadro de Pessoal.
Artigo 2o-As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por
conta de dotações proprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Artigo 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de pc
2oos
,',u/' ,u
.-t ' Ôlatd
binete do Prefeito, em 02 de abril de
P
\t/
't( ^
osé Ebúrneo
Municipal
Arquivado na forma lmpressa e Digital, publicado por afixação em local
de costume no Paço Municipal eno SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme
legislação em vigor.
-,1
,//
aonffios'#&rz&X,&
Assássor Ad m i n istrativo
Pr üsi tqeMuqçi pal ds Dcï sts
cNPJ 46.634.r 43l000ì -56
Praça da Matriz, l5l Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-93O/
CEP I8590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
ANEXO I
Lei Complementar No 4112009 de 02 de abril de 2009.
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT :
Quant. Denominacão do Carso Ref. Quant. Denominação do Cargo ReÍ'.
0l Advogado (a) F t0 Inspetor (a) de Alurros u
0l Administrador (a) de Cemitério B 03 Jardineiro(a) A
04 Asente de Saneamento B 04 La a C
0 Almoxarife C 05 Mecânico C
0 Assessor de Deparlamento F
'tA Merendeira B
0 Assessor de Planeiamento F 09 Médico ía) (;
0 Assessor de Turisrno F 04 Mestre de Obras C
0 Assistente Adm in istrativo E 40 Motorista L02 Assistente Social E 0t Motorista de Gabinete D
02 Auxiliar de Consr"rltório Odontolósico B 0l Nutricionista F
02 Auxiliar de Contabilidade D 06 Operador de Máquinas C
0l Auxiliar de Contabilidade C 02 Orientador (a) Escolar C'
21 Auxiliar de Enfermasem B 02 Patroleiro C
0l Auxiliar de Mecânico A 06 Pedreiro c
)L Aux iar de ServÇos Gerais A 05 Profiessor (a)de Ciêncras Verifìcar
04 Auxiliar de Servços Sociais B 05 Professor (a)de Educação Artística E,statutcr
02 Arrxiliar de Setor Pessoal B 05 Professor (a)de Geografi a Magis01 AuxiIiar de Tesouraria B 05 Professor (a )de Histórra Tcrio
12 Babá B 05 Professor (a) de lnÍrlês l-ei n.o
01 Bibliotecário (a) B l0 Professor (a) de Maternática | .121
0 Borracheiro (a) B l0 Professor (a) de Porluguês Dc
02 Cadastrador (a) B 03 Professor (a)de E,ducacào Físie ir 3lde
0l Carnintciro ía) B t9 Professor (a) de Pré E,scola Janeiro/
0t Chefe da Lançadoria C 51 Professor(a) de I ." a 4" série 2002
0l Chefe da Oficina D 02 PsicóloÍro (a) D
0l Comprador (a) C 0l Secretária(o) de Gabinete D
01 Contador G 04 Secretária(o) JSM B
02 Coordenador (a)de Creches C l0 Segurança C
0l Coordenador (a) de Saúde C t2 Servente de Pedreiro A
0l Coordenador (Íì)Pcdagoglco C l5 Servidor Bracal A
05 Dentista G 46 ServiÇos Cerais A
02 Digitador (a)de Cornputador D t0 Tecnico (a) ern Ettfertnaseut D
02 Eletricista B 01 Técnico ern Informática C
0l Encarresado de Licitações G 0t Telefonista B
0l Encarresado (a) de Setor Pessoal D 0l Tesoureiro (a) C
0l Encarregado(a) de Tesourarta D 02 Treinador (a)Esporlivo B
0l Encarresado (a)de Transportes C 01 Veterinário (a) F
0l E,ncarregado (a)de Tunna C
^a
L) Visia B
06 Enfermeiro (a) E 0l sitador (a) Dorniciliar B
0l Ensenheiro (a) Civil D 02 V isitador (aì Sanitario B
0l E,nÍÌenhero (a) Asrônomo F 0t Zelador tÁde CeÉidrio B
22 Escriturário (a) B ,í,'it ,7/'.:u/L,VLL
0l Farmacêutico (a) F ,, Clauíecidlrso Ebú rneo
04 F scal B Plefcitb Municipal
01 F sloteraDeuta F
0l Fonoaudióloco (a) D
-(/ìr'rtrÍura üÍúmirrprr/ r/r' .Çj, /rtr
re
cNpt 46.6 14.ì 43, üú0',I -16
Pr;tç,t rÍa Maüìz, /5í -farrc.fl4) iSSJ- lü33 fax tl'l) i88l-lt,t;/
ff{'} l$59ü-üüü - 8()fff{ * {starlr"t de S,itt P,ittltt
ï-,r:-- íì: r:". rr;L:o It : t il ,',' jr.'' r r ';,l
ANEXO I
Lei Complementar no 41l2OO9 de 02 de abril de 2009
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento permanente e Temporário a serem
regidos pela Gonsolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Quantidade Denominacão do Carqo Referencia
01 Advoqado (a) F
01 Administrador (a) Cemitério B
04 Aqente de Saneamento B
01 Almoxarife C
01 Assessor (a) de Departamento F
01 Assessor (a) de Planeiamento F
01 Assessor (a) de Turismo F
01 Assistente Ad m in istrativo E
02 Assistente Social E
02 Auxiliar de Consultorio .Odontologico B
02 Auxiliar de Contabilidade D
01 Auxiliar de Contabilidade C
27 Auxiliar de Enfermaqem B
01 Auxiliar de Mecânico A
32 Auxiliar de Servicos Gerais A
04 Auxiliar de Serviços Sociais B
02 Auxiliar de Setor Pessoal B
01 Auxiliar de Tesouraria B
12 Babá B
01 Bibliotecário (a) B
0'l Borracheiro (a) B
02 Cadastrador (a) B
01 Carpinteiro (a) B
01 Chefe da Lançadoria C
01 Chefe da Oficina D
01 Comprador (a) C
01 Contador (a) G
02 Coordenador (a) de Creches C
01 Coordenador (a) de Saúde C
01 Coordenador (a) Pedaqoqico C
05 Dentista G
02 Diqitador (a) de Computador D
02 Eletricista B
üNFJ 46.6 14.ì 4 3 : 0ü01 -t{i
Pt,i1",r rla ll'laüiz, f Sl - íorrc.(14) JS8J- l03l fax ll4) i9c9l-t(,(,1
({P 185!}0-üüü - $üf[T[ - fs{,tdrs ríe S,ítt P.tttlct
l,re í*;.*u;al:*Íi' r*,1ô)h*r:n*1
Quantidade Denominação do Garqo Referencia
01 Encarreqado (a) de LicitacÕes G
01 Encarreqado(a) de Setor Pessoal D
01 Encarreqado (a) de Tesouraria D
01 Encarreqado (a) de Transportes C
01 Encarreqado (a) de Turma C
06 Enfermeiro (a) E
01 Enqenheiro (a) Civil D
01 Enqenheiro (a) Aqronomo F
22 Escriturário (a) B
01 Farmacêutico (a) F
01 Fiscal B
01 Fisioterapeuta F
01 Fonoaudioloqo (a) D
10 lnspetor (a) de Alunos C
03 Jardineiro (a) A
04 Lancador (a) C
05 Mecânico C
24 Merendeira (a) B
09 Medico (a) G
04 Mestre de Obras C
40 Motorista C
01 Motorista de Gabinete D
01 Nutricionista F
06 Ooerador (a) de Máquinas C
02 Orientador (a) Escolar C
02 Patroleiro (a) C
06 Pedreiro (a) C
05 Professor(a) de Ciências - PEB ll Verificar
05 Professor(a) de Educacão Artística Estatuto
05 P rofessor(a)de Geoq rafia Magisterio
05 Professor(a) de História Lei nol.727
05 Professor(a) de Inqlês De 31 de
10 Professor(a) de Matemática Janeiro
10 Professor (a) de Portuquês De
03 Professor (a) de Educacão Física 2002
19 Professor (a) de Pré Escola ldem
63 Professor (a) de 1a a 4^ série- PEB I
ldem
02 Psicologo (a) D
01 Secretário (a) de Gabinete D
04 Secretário (a) JSM B
10 Sequranca C
-y')rr'rtrfrrcr 1 r/r' 9ìr,
{NFl 46.6 l4.l 43. üú01 -5{j
Pt,tç,t rÍa Ã.|atriz, | 5l - forte.fl4) "iBdJ- /()31 f,lx tl4) ic98ì lt,t;l
{'{P / $590*üüü * ?úf{Tf * {st,tt/r.t r.le S'ítt P,tttltt
t, r.- íi : r-ilr:;Lri, J, :. ir j,l ir,'' I 1";-t 1
üMrrúrv,
Prefeitura Municipal de Prefeito, 'tt'
Effirneo
[íunicipal
em 02 de abril de 2009
...-.-?.
12 Servente de Pedreiro A
15 Servidor Bracal A
46 Servicos Gerais A
10 Técnico em Enfermaqem D
01 Técnico em lnformática c
01 Telefonista B
01 Tesoureiro C
02 Treinador Esportivo B
01 Veterinário F
23 Viqia B
01 Visitador Domiciliar B
02 Visitador Sanitário B
01 Zelador de Cemitério B
Pr gkÍg- al@ Lsl Ua 1 d s D cÏ s't s
CNPJ 46.634. ì 43l000ì -s6
Praça da Matriz, l5t Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3BB3-9301
CEP | 8590-000 - BOFETE - Esrado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
ANEXO II
Lei Complementar no.4112009 de 02 de abril de 2009
QUADRO DE PESSOAL
Empregos de provimento em comissão a serem regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT.
Quantidade DenominaÇão Referência
01 Assessor Administrativo B
01 Assessor Administrativo Sênior F
03 Assessor de Educacão E
01 Assessor de Planeiamento B
01 Assessor de Relacões Públicas A
01 Assessor Econômico Financeiro F
o4 Assessor Jurídico F
02 Assessor Social c
01 Assessor de Sequranca C
02 Assessor Técnico A
01 Chefe de Gabinete c
01 Diretor Clínico K
01 Diretor de Cultura e Lazer c
01 Diretor de Defesa do Meio Ambiente E
01 Diretor de Educação F
01 Diretor de Esoortes B
01 Diretor de Manutencão C
02 Diretor de Obras c
01 Diretor Sanitarista B
01 Diretor de Saúde K
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinet/do Prefeito, em 02 de abril de 2009
,, 1^ ptrtffifit'
cfaüfeóìo
- [$bmt'rn"o
Pírcfeittí[tlunicipal
ôl .ds Dcïsts
CNPJ 46.634. r 43l0001 -56
Praça da Matriz, l5l Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov. br
ANEXO ill
Lei Complementar no.4112009 de 02 de abril de 2009
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais (R$)
inete do Prefeito, em 02 de abril de 2009
tl ..
----'
Ebúrneo
Referência
Grau
1 2 3 4 5 6 7
A
415,03 419,40 421,42 442,49 464,62 487,85 512,24
B 426,88 431,39 433,46 455,14 477,90 6n.1 70 526,88
c 436,37 458,1 I 481,10 505,1 5 530,41 556,93 584,78
D 614,46 645,1 B 677,44 711,31 746,88 784,22 823,44
E 865,04 908,29 953,71 1.001,39 1.051,46 1 .104,03 1.159,24
F 1.217,48 1.278,35 1.342,27 1.409,39 1.479,85 1 553,85 '1 631,54
G 1 .713,58 1.799,26 1.889,22 1.983,68 2.082,87 2187,01 2 296,36
H 2.411,42 2.531,99 2.658,59 2.791,52 2.931,10 3.077,65 3.231,53
Municipal
itura
CNPJ 46.634. ì 43/000r -56
Praça da Matriz, l5l Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883*9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
vvww. bo fe te. s p. g ov. b r
ANEXO IV
Lei Complementar n" 4112O09 de 02 abril de 2009.
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (R$)
Referência
A 550,00
B 770,00
c 990,00
D 1.210,00
E 1.430,00
F 1.6s0,00
G 1.870,00
H 2.090,00
2.310,00
J 2 530,00
K 2 750,00
Fretditìr rrnunicipal
PreÍèitura Municipal de BoÍète,
Yr**:iefeito.
Gabinete em 02 de abril de 2008
,1qlrst@ffi1"
/Ctahaeclfd/ée Ebúrnéo