| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2009 |
| Date | 2009-06-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 304 |
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Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 1 Lei Complementar Nº 44. de 04 de junho de 2009 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências. Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) 08 (oito) vagas, sendo 04 (quatro) para as funções de Babá REF: “B” e 04 (quatro) para as funções de Motorista REF: C, com os vencimentos constantes do Anexo III, parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. . Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal Arquivado na forma Impressa e Digital, publicado por afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação em vigor. Elon Carlos de Camargo Assessor Administrativo Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 2 ANEXO I Lei Complementar Nº. 44 de 04 de junho de 2009. Quadro de Pessoal Empregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT : Quantidade Denominação do Cargo Referencia 01 Advogado (a) F 01 Administrador (a) Cemitério B 04 Agente de Saneamento B 01 Almoxarife C 01 Assessora (a) de Departamento F 01 Assessor (a) de Planejamento F 01 Assessor (a) de Turismo F 01 Assistente Administrativo E 02 Assistente Social E 02 Auxiliar de Consultório .Odontológico B 02 Auxiliar de Contabilidade D 01 Auxiliar de Contabilidade C 27 Auxiliar de Enfermagem B 01 Auxiliar de Mecânico A 32 Auxiliar de Serviços Gerais A 04 Auxiliar de Serviços Sociais B 02 Auxiliar de Setor Pessoal B 01 Auxiliar de Tesouraria B 16 Babá B Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 3 01 Bibliotecário (a) B 01 Borracheiro (a) B 02 Cadastrador (a) B 01 Carpinteiro (a) B 01 Chefe da Lançadoria C 01 Chefe da Oficina D 01 Comprador (a) C 01 Contador (a) G 02 Coordenador (a) de Creches C 01 Coordenador (a) de Saúde C 01 Coordenador (a) Pedagógico C 05 Dentista G 02 Digitador (a) de Computador D 02 Eletricista B 01 Encarregado (a) de Licitações G 01 Encarregado(a) de Setor Pessoal D 01 Encarregado (a) de Tesouraria D 01 Encarregado (a) de Transporte C 01 Encarregado (a) de Turma C 06 Enfermeiro (a) E 01 Engenheiro (a) Civil D 01 Engenheiro (a) Agrônomo F 22 Escriturário (a) B 01 Farmacêutico (a) F 04 Fiscal B Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 4 01 Fisioterapeuta F 01 Fonoaudiólogo (a) D 10 Inspetor (a) de Alunos C 03 Jardineiro (a) A 04 Lançador a) C 05 Mecânico C 24 Merendeira (a) B 09 Médico (a) G 04 Mestre de Obras C 44 Motorista C 01 Motorista de Gabinete D 01 Nutricionista F 06 Operador (a) de Máquinas C 02 Orientador (a) Escolar C 02 Patroleiro (a) C 06 Pedreiro (a) C 05 Professor(a) de Ciências – PEB II Lei Comple 05 Professor(a) de Educação Artística mentar nº 05 Professor(a)de Geografia 43, de 20 de 05 Professor(a) de História Maio/2009 05 Professor(a) de Inglês Anexo III 10 Professor(a) de Matemática Idem, Idem 10 Professor (a) de Português Idem, Idem Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 5 03 Professor (a) de Educação Física Idem, Idem 19 Professor (a) de Pré Escola Idem, Idem 63 Professor (a) de 1ª a 4ª série PEB I Idem, Idem 02 Psicólogo (a) D 01 Secretário (a) de Gabinete D 04 Secretário (a) JSM B 10 Segurança C 12 Servente de Pedreiro A 15 Servidor Braçal A 46 Serviços Gerais A 10 Técnico em Enfermagem D 01 Técnico em Informática C 01 Telefonista B 01 Tesoureiro C 02 Treinador Esportivo B 01 Veterinário F 23 Vigia B 01 Visitador Domiciliar B 02 Visitador Sanitário B 01 Zelador de Cemitério B Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 6 ANEXO II Lei Complementar Nº. 44 de 04 de junho de 2009. QUADRO DE PESSOAL Empregos de provimento em comissão a serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 04 de junho de 2009. . Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal Quantidade Denominação Referência 01 Assessor Administrativo B 01 Assessor Administrativo Sênior F 03 Assessor de Educação E 01 Assessor de Planejamento B 01 Assessor de Relações Públicas A 01 Assessor Econômico Financeiro F 04 Assessor Jurídico F 01 Assessor de Segurança C 03 Assessor Social C 02 Assessor Técnico A 01 Chefe de Gabinete C 01 Diretor Clínico K 01 Diretor de Cultura e Lazer C 01 Diretor de Defesa do Meio Ambiente E 01 Diretor de Educação F 01 Diretor de Esportes B 01 Diretor de Manutenção C 02 Diretor de Obras C 01 Diretor Sanitarista B 01 Diretor de Saúde K Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 7 ANEXO III Lei Complementar Nº. 44 de 04 de junho de 2009. Quadro de Pessoal Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais (R$) Grau Referência 1 2 3 4 5 6 7 A 415,03 419,40 421,42 442,49 464,62 487,85 512,24 B 426,88 431,39 433,46 455,14 477,90 501,79 526,88 C 436,37 458,19 481,10 505,15 530,41 556,93 584,78 D 614,46 645,18 677,44 711,31 746,88 784,22 823,44 E 865,04 908,29 953,71 1.001,39 1.051,46 1.104,03 1.159,24 F 1.217,48 1.278,35 1.342,27 1.409,39 1.479,85 1.553,85 1.631,54 G 1.713,58 1.799,26 1.889,22 1.983,68 2.082,87 2.187,01 2.296,36 H 2.411,42 2.531,99 2.658,59 2.791,52 2.931,10 3.077,65 3.231,53 Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 04 de junho de 2009 Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 8 ANEXO IV Lei Complementar Nº. 44 de 04 de junho de 2009. Quadro de Pessoal Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (R$) Gabinete do Prefeito, Gabinete em 04 de junho de 2009. Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal Referência A 550,00 B 770,00 C 990,00 D 1.210,00 E 1.430,00 F 1.650,00 G 1.870,00 H 2.090,00 I 2.310,00 J 2.530,00 K 2.750,00