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norma nº 44/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 44 / 2009
Date 2009-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Bofete 
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
1
Lei Complementar Nº 44. de 04 de junho de 2009 
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura 
Municipal de Bofete e dá outras providências. 
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, FAÇO 
SABER que a Câmara  Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam criadas no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de 
Bofete, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) 08 (oito)  vagas, sendo 04 
(quatro) para as funções de Babá REF: “B” e 04 (quatro) para as funções de Motorista REF: 
C, com os vencimentos constantes do Anexo III, parte integrante desta Lei. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
.  Claudécio José Ebúrneo 
Prefeito Municipal
Arquivado na forma Impressa e Digital, publicado por afixação em local de costume 
no Paço  Municipal e no  SITE OFICIAL do Município  de  Bofete, conforme  legislação  em 
vigor. 
Elon Carlos de Camargo 
Assessor Administrativo
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ANEXO I 
Lei  Complementar Nº. 44 de 04 de junho de 2009.  Quadro de Pessoal
Empregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho ­ CLT : 
Quantidade  Denominação do Cargo  Referencia
01  Advogado (a) F 
01  Administrador (a) Cemitério  B
04  Agente de Saneamento  B
01  Almoxarife  C 
01  Assessora (a) de Departamento  F 
01  Assessor (a) de Planejamento  F 
01  Assessor (a) de Turismo  F 
01  Assistente Administrativo  E
02  Assistente Social E
02  Auxiliar de Consultório .Odontológico  B
02  Auxiliar de Contabilidade  D 
01  Auxiliar de Contabilidade  C 
27  Auxiliar de Enfermagem B
01  Auxiliar de Mecânico  A
32  Auxiliar de Serviços Gerais A
04  Auxiliar de Serviços Sociais B
02  Auxiliar de Setor Pessoal B
01  Auxiliar de Tesouraria  B
16  Babá  B
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01  Bibliotecário (a)  B
01  Borracheiro (a) B
02  Cadastrador (a) B
01  Carpinteiro (a) B
01  Chefe da Lançadoria  C 
01  Chefe da Oficina  D 
01  Comprador (a)  C 
01  Contador (a) G
02  Coordenador (a) de Creches C 
01  Coordenador (a) de Saúde  C 
01  Coordenador (a) Pedagógico  C 
05  Dentista  G
02  Digitador (a) de Computador D 
02  Eletricista  B
01  Encarregado (a) de Licitações G
01  Encarregado(a) de Setor Pessoal D 
01  Encarregado (a) de Tesouraria  D 
01  Encarregado (a) de Transporte  C 
01  Encarregado (a) de Turma  C 
06  Enfermeiro (a) E
01  Engenheiro (a) Civil D 
01  Engenheiro (a) Agrônomo  F 
22  Escriturário (a) B
01  Farmacêutico (a) F 
04  Fiscal B
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01  Fisioterapeuta  F 
01  Fonoaudiólogo (a) D 
10  Inspetor (a) de Alunos C 
03  Jardineiro (a)  A
04  Lançador a) C 
05  Mecânico  C 
24  Merendeira (a) B
09  Médico (a)  G
04  Mestre de Obras C 
44  Motorista  C 
01  Motorista de Gabinete  D 
01  Nutricionista  F 
06  Operador (a) de Máquinas C 
02  Orientador (a) Escolar C 
02  Patroleiro (a) C 
06  Pedreiro (a) C 
05  Professor(a) de Ciências – PEB II  Lei
Comple­ 
05  Professor(a) de Educação Artística  mentar nº 
05  Professor(a)de Geografia 
43, de 20 
de 
05  Professor(a) de História  Maio/2009 
05  Professor(a) de Inglês Anexo III 
10  Professor(a) de Matemática  Idem, Idem 
10  Professor (a) de Português
Idem, Idem
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03  Professor (a) de Educação Física  Idem, Idem 
19  Professor (a) de Pré Escola  Idem, Idem 
63  Professor (a) de 1ª a 4ª série­ PEB I  Idem, Idem 
02  Psicólogo (a) D 
01  Secretário (a) de Gabinete  D 
04  Secretário (a) JSM  B
10  Segurança  C 
12  Servente de Pedreiro  A
15  Servidor Braçal A
46  Serviços Gerais A
10  Técnico em Enfermagem  D 
01  Técnico em Informática  C 
01  Telefonista  B
01  Tesoureiro  C 
02  Treinador  Esportivo  B
01  Veterinário  F 
23  Vigia  B
01  Visitador Domiciliar B
02  Visitador Sanitário  B
01  Zelador de Cemitério  B
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ANEXO II 
Lei Complementar Nº. 44 de 04 de junho de 2009. 
QUADRO DE PESSOAL
Empregos de provimento em  comissão  a serem  regidos pela 
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 04 de junho de 2009.
. 
Claudécio José Ebúrneo  Prefeito Municipal 
Quantidade  Denominação  Referência
01  Assessor Administrativo  B
01  Assessor Administrativo Sênior F 
03  Assessor de Educação  E
01  Assessor de Planejamento  B
01  Assessor de Relações Públicas A
01  Assessor Econômico Financeiro  F 
04  Assessor Jurídico  F 
01  Assessor de Segurança  C 
03  Assessor Social C 
02  Assessor Técnico  A
01  Chefe de Gabinete  C 
01  Diretor Clínico  K
01  Diretor de Cultura e Lazer C 
01  Diretor de Defesa do Meio Ambiente  E
01  Diretor de Educação  F 
01  Diretor de Esportes B
01  Diretor de Manutenção  C 
02  Diretor de Obras C 
01  Diretor Sanitarista  B
01  Diretor de Saúde  K
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ANEXO III 
Lei Complementar Nº. 44 de 04 de junho de 2009. 
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais (R$) 
Grau  Referência  1  2  3  4  5  6  7
A
415,03  419,40  421,42  442,49  464,62  487,85  512,24 
B 426,88  431,39  433,46  455,14  477,90  501,79  526,88 
C 436,37  458,19  481,10  505,15  530,41  556,93  584,78 
D 614,46  645,18  677,44  711,31  746,88  784,22  823,44 
E 865,04  908,29  953,71  1.001,39  1.051,46  1.104,03  1.159,24 
F 1.217,48  1.278,35  1.342,27  1.409,39  1.479,85  1.553,85  1.631,54  G 1.713,58  1.799,26  1.889,22  1.983,68  2.082,87  2.187,01  2.296,36 
H 2.411,42  2.531,99  2.658,59  2.791,52  2.931,10  3.077,65  3.231,53 
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 04 de junho de 2009 
Claudécio José Ebúrneo  Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Bofete 
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ANEXO IV 
Lei Complementar Nº. 44 de 04 de junho de 2009. 
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (R$) 
Gabinete do Prefeito, Gabinete em 04 de junho de 2009. 
Claudécio José Ebúrneo
Prefeito Municipal 
Referência 
A 550,00  B 770,00  C 990,00  D 1.210,00  E 1.430,00  F 1.650,00  G 1.870,00  H 2.090,00 
I 2.310,00  J 2.530,00  K 2.750,00

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