| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2009 |
| Date | 2009-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DE COMISSÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 1 Lei Complementar nº.45 de 18 de junho de 2009. Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal Permanente e de Comissão, da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências. Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bofete, 01 (uma) vaga para o emprego de Fisioterapeuta REF. F. do Quadro de Pessoal Permanente e 01 (uma) para o cargo de Assessor Social REF. C. do Quadro de Provimento em Comissão, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com a remuneração constante dos Anexos III e IV, parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal Arquivado na forma Impressa e Digital, publicado por afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, conforme legislação em vigor. Elon Carlos de Camargo Assessor Administrativo Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 2 ANEXO I Lei Complementar Nº 45 de 18 de junho de 2009 Quadro de Pessoal Empregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT : Quantidade Denominação do Cargo Referencia 01 Advogado (a) F 01 Administrador (a) Cemitério B 04 Agente de Saneamento B 01 Almoxarife C 01 Assessora (a) de Departamento F 01 Assessor (a) de Planejamento F 01 Assessor (a) de Turismo F 01 Assistente Administrativo E 02 Assistente Social E 02 Auxiliar de Consultório .Odontológico B 02 Auxiliar de Contabilidade D 01 Auxiliar de Contabilidade C 27 Auxiliar de Enfermagem B 01 Auxiliar de Mecânico A 32 Auxiliar de Serviços Gerais A 04 Auxiliar de Serviços Sociais B 02 Auxiliar de Setor Pessoal B 01 Auxiliar de Tesouraria B 16 Babá B 01 Bibliotecário (a) B 01 Borracheiro (a) B 02 Cadastrador (a) B 01 Carpinteiro (a) B 01 Chefe da Lançadoria C 01 Chefe da Oficina D 01 Comprador (a) C Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 3 01 Contador (a) G 02 Coordenador (a) de Creches C 01 Coordenador (a) de Saúde C 01 Coordenador (a) Pedagógico C 05 Dentista G 02 Digitador (a) de Computador D 02 Eletricista B 01 Encarregado (a) de Licitações G 01 Encarregado(a) de Setor Pessoal D 01 Encarregado (a) de Tesouraria D 01 Encarregado (a) de Transporte C 01 Encarregado (a) de Turma C 06 Enfermeiro (a) E 01 Engenheiro (a) Civil D 01 Engenheiro (a) Agrônomo F 22 Escriturário (a) B 01 Farmacêutico (a) F 04 Fiscal B 02 Fisioterapeuta F 01 Fonoaudiólogo (a) D 10 Inspetor (a) de Alunos C 03 Jardineiro (a) A 04 Lançador a) C 05 Mecânico C 24 Merendeira (a) B 09 Médico (a) G 04 Mestre de Obras C 44 Motorista C 01 Motorista de Gabinete D 01 Nutricionista F 06 Operador (a) de Máquinas C 02 Orientador (a) Escolar C 02 Patroleiro (a) C 06 Pedreiro (a) C 05 Professor(a) de Ciências – PEB II Lei Comple CompeCo Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 4 05 Professor(a) de Educação Artística mentar nº 05 Professor(a)de Geografia 43, de 20 05 P de rofessor(a) de História Maio/2009 05 Professor(a) de Inglês Anexo III 10 Professor(a) de Matemática Idem,Idem 10 P IIdemIdede rofessor (a) de Português Idem, Idem 03 P Idem, Idem rofessor (a) de Educação Física Idem, Idem 19 P , Idem rofessor (a) de Pré Escola Idem, Idem 63 P IdIdemem, rofessor (a) de 1ª a 4ª série PEB I Idem, Idem 02 P , sicólogo (a) D 01 Secretário (a) de Gabinete D 04 Secretário (a) JSM B 10 Segurança C 12 Servente de Pedreiro A 15 Servidor Braçal A 46 Serviços Gerais A 10 Técnico em Enfermagem D 01 Técnico em Informática C 01 Telefonista B 01 Tesoureiro C 02 Treinador Esportivo B 01 Veterinário F 23 Vigia B 01 Visitador Domiciliar B 02 Visitador Sanitário B 01 Zelador de Cemitério B Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 5 ANEXO II Lei Complementar nº 45, de 18 de junho de 2009 QUADRO DE PESSOAL Empregos de Provimento em Comissão a serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Quantidade Denominação Referência 01 Assessor Administrativo B 01 Assessor Administrativo Sênior F 03 Assessor de Educação E 01 Assessor de Planejamento B 01 Assessor de Relações Públicas A 01 Assessor Econômico Financeiro F 04 Assessor Jurídico F 01 Assessor de Segurança C 03 Assessor Social C 02 Assessor Técnico A 01 Chefe de Gabinete C 01 Diretor Clínico K 01 Diretor de Cultura e Lazer C 01 Diretor de Defesa do Meio Ambiente E 01 Diretor de Educação F 01 Diretor de Esportes B 01 Diretor de Manutenção C 02 Diretor de Obras C 01 Diretor Sanitarista B 01 Diretor de Saúde K . Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 6 ANEXO III Lei Complementar nº 45 de 18 de junho de 2009 Quadro de Pessoal Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais Grau Referência 1 2 3 4 5 6 7 A 415,03 419,40 421,42 442,49 464,62 487,85 512,24 B 426,88 431,39 433,46 455,14 477,90 501,79 526,88 C 436,37 458,19 481,10 505,15 530,41 556,93 584,78 D 614,46 645,18 677,44 711,31 746,88 784,22 823,44 E 865,04 908,29 953,71 1.001,39 1.051,46 1.104,03 1.159,24 F 1.217,48 1.278,35 1.342,27 1.409,39 1.479,85 1.553,85 1.631,54 G 1.713,58 1.799,26 1.889,22 1.983,68 2.082,87 2.187,01 2.296,36 H 2.411,42 2.531,99 2.658,59 2.791,52 2.931,10 3.077,65 3.231,53 Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo www.bofete.sp.gov.br 7 ANEXO IV Lei Complementar nº 45 de 18 de junho de 2009 Quadro de Pessoal Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (R$) Referência Valor ( R$) A 550,00 B 770,00 C 990,00 D 1.210,00 E 1.430,00 F 1.650,00 G 1.870,00 H 2.090,00 I 2.310,00 J 2.530,00 K 2.750,00 Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal