br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 45/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 45 / 2009
Date 2009-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DE COMISSÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id305

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Prefeitura Municipal de Bofete 
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
1
Lei Complementar nº.45 de 18 de junho de 2009.  Dispõe  sobre  a  criação de  vagas no  Quadro de Pessoal
Permanente  e  de  Comissão, da  Prefeitura Municipal de 
Bofete e dá outras providências. 
Claudécio  José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete,  Estado  de  São  Paulo,  usando de suas atribuições legais,  FAZ  SABER  que  a 
Câmara  Municipal de Vereadores aprovou e ele  sanciona e  promulga  a  seguinte
Lei: 
Art. 1º Ficam criadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Bofete, 01 (uma) vaga para o emprego de Fisioterapeuta REF. F. do 
Quadro de Pessoal Permanente e 01 (uma) para o cargo de Assessor Social REF.  C.  do  Quadro de Provimento em Comissão, regidos pela  Consolidação  das Leis
Trabalhistas (CLT), com a  remuneração constante dos Anexos III e  IV, parte 
integrante desta Lei.  Art. 2º  As despesas decorrentes com a  execução desta 
Lei,  correrão  por  conta de  dotações  próprias do  orçamento  em vigor, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3º­ Esta  Lei entrará  em vigor  na  data de  sua 
publicação.
Claudécio José Ebúrneo 
Prefeito Municipal
Arquivado na  forma Impressa  e  Digital,  publicado por 
afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município 
de Bofete, conforme legislação em vigor. 
Elon Carlos de Camargo 
Assessor Administrativo
Prefeitura Municipal de Bofete 
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
2
ANEXO I 
Lei  Complementar Nº 45 de 18 de junho de 2009 
Quadro de Pessoal 
Empregos de provimento permanente e temporário, a serem regidos pela Consolidação  das Leis do Trabalho ­ CLT : 
Quantidade  Denominação do Cargo  Referencia
01  Advogado (a) F 
01  Administrador (a) Cemitério  B
04  Agente de Saneamento  B
01  Almoxarife  C 
01  Assessora (a) de Departamento  F 
01  Assessor (a) de Planejamento  F 
01  Assessor (a) de Turismo  F 
01  Assistente Administrativo  E
02  Assistente Social E
02  Auxiliar de Consultório .Odontológico  B
02  Auxiliar de Contabilidade  D 
01  Auxiliar de Contabilidade  C 
27  Auxiliar de Enfermagem  B
01  Auxiliar de Mecânico  A
32  Auxiliar de Serviços Gerais A
04  Auxiliar de Serviços Sociais B
02  Auxiliar de Setor Pessoal B
01  Auxiliar de Tesouraria  B
16  Babá  B
01  Bibliotecário (a)  B
01  Borracheiro (a) B
02  Cadastrador (a) B
01  Carpinteiro (a) B
01  Chefe da Lançadoria  C 
01  Chefe da Oficina  D 
01  Comprador (a)  C
Prefeitura Municipal de Bofete 
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
3
01  Contador (a) G
02  Coordenador (a) de Creches C 
01  Coordenador (a) de Saúde  C 
01  Coordenador (a) Pedagógico  C 
05  Dentista  G
02  Digitador (a) de Computador D 
02  Eletricista  B
01  Encarregado (a) de Licitações G
01  Encarregado(a) de Setor Pessoal D 
01  Encarregado (a) de Tesouraria  D 
01  Encarregado (a) de Transporte  C 
01  Encarregado (a) de Turma  C 
06  Enfermeiro (a) E
01  Engenheiro (a) Civil D 
01  Engenheiro (a) Agrônomo  F 
22  Escriturário (a) B
01  Farmacêutico (a) F 
04  Fiscal B
02  Fisioterapeuta  F 
01  Fonoaudiólogo (a) D 
10  Inspetor (a) de Alunos C 
03  Jardineiro (a)  A
04  Lançador a) C 
05  Mecânico  C 
24  Merendeira (a) B
09  Médico (a)  G
04  Mestre de Obras C 
44  Motorista  C 
01  Motorista de Gabinete  D 
01  Nutricionista  F 
06  Operador (a) de Máquinas C 
02  Orientador (a) Escolar C 
02  Patroleiro (a) C 
06  Pedreiro (a) C 
05  Professor(a) de Ciências – PEB II  Lei Comple­ CompeCo
Prefeitura Municipal de Bofete 
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
4
05  Professor(a) de Educação Artística  mentar nº 
05  Professor(a)de Geografia  43, de 20 
05  P de  rofessor(a) de História  Maio/2009 
05  Professor(a) de Inglês Anexo III 
10  Professor(a) de Matemática  Idem,Idem 
10  P IIdemIdede  rofessor (a) de Português Idem, Idem
03  P Idem, Idem  rofessor (a) de Educação Física  Idem, Idem
19  P ,  Idem  rofessor (a) de Pré Escola  Idem, Idem
63  P IdIdemem,  rofessor (a) de 1ª a 4ª série­ PEB I  Idem, Idem
02  P ,  sicólogo (a) D 
01  Secretário (a) de Gabinete  D 
04  Secretário (a) JSM  B
10  Segurança  C 
12  Servente de Pedreiro  A
15  Servidor Braçal A
46  Serviços Gerais A
10  Técnico em Enfermagem  D 
01  Técnico em Informática  C 
01  Telefonista  B
01  Tesoureiro  C 
02  Treinador  Esportivo  B
01  Veterinário  F 
23  Vigia  B
01  Visitador Domiciliar B
02  Visitador Sanitário  B
01  Zelador de Cemitério  B 
Claudécio José Ebúrneo  Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Bofete 
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
5
ANEXO II 
Lei Complementar nº 45, de 18 de junho de 2009  QUADRO DE PESSOAL 
Empregos de Provimento em Comissão a serem regidos  pela 
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 
Quantidade  Denominação  Referência
01  Assessor Administrativo  B
01  Assessor Administrativo Sênior  F 
03  Assessor de Educação  E
01  Assessor de Planejamento  B
01  Assessor de Relações Públicas A
01  Assessor Econômico Financeiro  F 
04  Assessor Jurídico  F 
01  Assessor de Segurança  C 
03  Assessor Social C 
02  Assessor Técnico  A
01  Chefe de Gabinete C 
01  Diretor Clínico  K
01  Diretor de Cultura e Lazer  C 
01  Diretor de Defesa do Meio Ambiente  E
01  Diretor de Educação  F 
01  Diretor de Esportes B
01  Diretor de Manutenção  C 
02  Diretor de Obras C 
01  Diretor Sanitarista  B
01  Diretor de Saúde  K
.  Claudécio José Ebúrneo  Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Bofete 
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
6
ANEXO III 
Lei Complementar nº 45 de 18 de junho de 2009  Quadro de Pessoal 
Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais 
Grau  Referência  1  2  3  4  5  6  7 
A 415,03  419,40  421,42  442,49  464,62  487,85  512,24  B 426,88  431,39  433,46  455,14  477,90  501,79  526,88  C 436,37  458,19  481,10  505,15  530,41  556,93  584,78  D 614,46  645,18  677,44  711,31  746,88  784,22  823,44  E 865,04  908,29  953,71  1.001,39  1.051,46  1.104,03  1.159,24  F 1.217,48  1.278,35  1.342,27  1.409,39  1.479,85  1.553,85  1.631,54  G 1.713,58  1.799,26  1.889,22  1.983,68  2.082,87  2.187,01  2.296,36  H 2.411,42  2.531,99  2.658,59  2.791,52  2.931,10  3.077,65  3.231,53 
Claudécio José Ebúrneo  Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Bofete 
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 – BOFETE – Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
7
ANEXO IV 
Lei Complementar nº 45 de 18 de junho de 2009  Quadro de Pessoal 
Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em Reais (R$) 
Referência  Valor ( R$)
A 550,00 
B 770,00 
C  990,00 
D  1.210,00 
E 1.430,00 
F  1.650,00 
G 1.870,00 
H  2.090,00 
I  2.310,00 
J 2.530,00 
K 2.750,00 
Claudécio José Ebúrneo  Prefeito Municipal

open original →