| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO VIA RÁDIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CASSEMIRO DOS SANTOS CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete@uol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 – CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 – fax. (14) 3883-1125 Resolução n.º 03/2009. (Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora). “Dispõe sobre Autorização para Transmissão ao Vivo via Rádio das Sessões da Câmara Municipal de Bofete e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º- Fica autorizado a Rádio Comunitária Bofete FM 87,9, com sede nesta cidade, na Rua Josué de Arruda, n.º 154, Vila Nova, a prestar serviços de utilidade pública. § 1º - Os serviços compreenderão: I - Transmissão ao vivo via rádio das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Eventos e/ou Reuniões promovidos pela Câmara Municipal de Bofete; II – As Sessões Ordinárias serão realizadas todo dia 1º e 15 de cada mês, com início às 20:00 horas; III – Se coincidir em finais de semana ou feriado, as Sessões Ordinárias serão realizadas no próximo dia útil. Artigo 2º- Para regulamentação entres as partes, Câmara Municipal de Bofete e a Rádio Comunitária Bofete FM 87,9, será estipulado um valor simbólico como apoio cultural, mediante contrato firmado entre as partes. Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CASSEMIRO DOS SANTOS CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete@uol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 – CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 – fax. (14) 3883-1125 Sala das Sessões, em 18 de agosto de 2009. HARALDO GARCIA ESTEVAM Presidente Registrado em livro próprio, afixado em local de costume, no Prédio da Câmara Municipal de Bofete e arquivado no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Bofete/SP.