| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-08-16 |
| Ementa | REESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 RESOLUÇÃO N.º 03, DE 16 DE AGOSTO DE 2011. (Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora). “Reestrutura o Quadro Funcional da Câmara Municipal de Bofete e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Capítulo I Das Diretrizes Básicas Art. 1º- A presente resolução organiza os cargos públicos da Câmara Municipal de Bofete, em carreiras funcionais, que integram sua estrutura organizacional, composto por Quadro Efetivo e Quadro de Direção, assim designado: I — Quadro Efetivo — composto por cargos de provimento efetivo, essenciais ao funcionamento regular da Câmara Municipal; II — Quadro de Direção — formado por cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, por parte da Presidência da Câmara Municipal. Capítulo II Da Estrutura dos Quadros Art. 2º- O número de vagas e a classificação dos Cargos pertencentes ao Quadro Permanente constarão do Anexo I, parte integrante desta Resolução. Art. 3º- O número de vagas e a classificação dos Cargos de Provimento em Comissão constarão do Anexo II, parte integrante desta Resolução. Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 Capítulo HI Dos Vencimentos e das Tabelas Salariais Art. 4º- Os vencimentos básicos, devidos mensalmente aos servidores do Quadro Permanente pelo exercício regular de suas atribuições, constam do Anexo III, parte integrante desta Resolução. Art. 5º- Os vencimentos básicos, devidos mensalmente aos Cargos de Provimento em Comissão, constam do Anexo IV, parte integrante desta Resolução. Capítulo IV Do Progresso Funcional e da Avaliação de Desempenho dos Servidores Art. 6º- O progresso funcional do servidor no Plano de Carreira instituído por esta Resolução ocorrerá por meio de: I — Por adicional de tempo de serviço; H — Por merecimento. Seção I Adicional de Tempo de Serviço Art. 7º- Fica assegurado a todos os servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete, o acréscimo imediato, aos seus vencimentos, de 5% (cinco por cento), de cinco em cinco anos, pelo trabalho efetivo prestado ao Legislativo. Seção II Promoção por merecimento e da avaliação de desempenho dos servidores Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 Art. 8- Os servidores da Câmara Municipal terão direito a promoção por merecimento desde que submetidos a Avaliação de Desempenho. Parágrafo Único — Os procedimentos e regulamentação da Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Bofete serão através de Resolução Específica, instituída pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Capítulo V Das Disposições Finais e Transitórias Art. 9º- O Quadro funcional da Câmara Municipal de Bofete será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Art. 10 — A escolaridade exigida, as atribuições e a jornada de trabalho para cada cargo permanente, constarão do Anexo V, parte integrante desta Resolução. Art. 11 - O Presidente da Câmara Municipal regulamentará por meio de Portarias as demais disposições que se fizerem necessário. Art. 12 — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n.º 01/05, e demais disposições em contrário. Câmara Municipal de Bofete, em-16)de agosto de 2011. ANTON IEIRA PIMENTA Presidente us Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 ANEXO I- QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE Quantidade | Denominação de Emprego Referência 01 | Serviços Gerais | 4am 01 Recepcionista | 9216 | 02 | Assistente Administrativo 17a 24 01 | Auxiliar Administrativo | 18224 RR! Administrador da Câmara | 27433 01 | OficalLegislativo | 27233 | a Advogado [33439 01 ] Contador 33239 ANEXO IL - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEAV ITU ARUUDLILIDO DOT Quantidade | Denominação de Emprego | Referência ns Me | 01 Assessor Legislativo II E 05 I 01 Assessor de Tecnologia 05 01 E Chefe de Gabinete 06 01 E Diretor da Câmara E 06 01 Assessor Jurídico 09 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS —- EMPREGOS PERMANENTES Referência | Vencimento | Referência Vencimento 1 R$ 611,61 26 RS 2.071,08 2 | R$642,19 27 | R$ 2.174,63 3 R$ 674,30 28 R$ 2.283,36 47 [R$7801 | 29 [R$239,53 5 R$ 743,41 30 R$ 2.517,41 6 R$ 780,58 31 R$ 2.643,28 À RS 819,61 32 R$ 2.775,44 8 RS 860,59 33 R$ 2.914,21 Ts R$ 903,62 34 RS 3.059,92 [10 R$ 948,80 35 R$ 3.212,92 1º | R$996,24 36 R$ 3.373,57 Re R$ 1.046,05 37 TR$ 3.542,25 ne R$ 1.098,35 38 | R$ 3.719,36 14º [R$115327| 39 RS 3.905,33 | 15 R$ 1.210,93 40 R$ 4.100,60 16 R$ LEIAS | 41 R$ 4.305,63 E R$1.335,05 | 42 R$ 4.520,91 os R$ 1.401,80 43 R$ 4.746,95 19 | R$1.471,89 44 | R$4.98430 o 20 R$1.545,48 | 45 R$ 5.233,51 qm R$ 1.622,75 46 R$ 5.495,18 a 2º [R$170389 23 | R$1.789,08 | [24 |R$1.87853 RT R$ 1.972,46 Ea ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM COMISSÃO Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 Referência Vencimento 1 R$ 516,15 R$ 555,00 RS 593,85 | R$ 632,70 R$ 888,00 R$ 1.099,00 RS 1.276,50 a | R$ 1.465,20 Di co) a &A a) BR) Won RS 1.831,50 ANEXO V - ESCOLARIDADE, ATRIBUIÇÕES E JORNADA DE TRABALHO Denominação Escolaridade Atribuições Jornada de Emprego de Trabalho Semanal Serviços Gerais Ensino Limpeza e manutenção do Plenário e | 40 horas Fundamental das Repartições da Câmara Municipal; Incompleto requisição e controle do material de limpeza, de higiene e de uso e consumo no serviço de copa; prestar apoio, no âmbito de suas atribuições, às Sessões da Câmara Municipal e outros eventos promovidos pelo Legislativo. Recepcionista Ensino Médio Recepcionar membros da comunidade e | 40 horas Completo visitantes, procurando identificá-los, 6 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125... a A = pa aver guando suas extensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoa ou setor procurado; atender o público em geral que procurem a Câmara Municipal, catalogando e controlando o cadastro de visitantes; recepcionar e representar a instituição em eventos e programações institucionais; atender chamadas telefônicas, anotar recados, registrar as visitas e os telefonemas recebidos; auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo; executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação. Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo Prestar serviços de datilografia e digitação; redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios e outros, de acordo com o modelo e normas preestabelecidas; auxiliar nos serviços de organização e manutenção de cadastros, arquivamento de documentos oficiais e outros de controle administrativo; distribuir e encaminhar as proposições e correspondências no setor de trabalho; registrar as proposições em livro próprio, auxiliar nos serviços de atendimento e recepção ao público; executar atividades feno 40 horas Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 auxiliares de apoio administrativo; zelar pelo equipamento sobre sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos e reparos; atender e encaminhar as partes que desejam falar com a chefia da unidade; executar outras atribuições afins. Assistente Administrativo Ensino Médio Completo Auxiliar nos serviços de natureza administrativa, específicos de cada divisão ou setor da Câmara; redigir, digitar, conferir, corrigir ofícios ou qualquer outro tipo de correspondência oficial; atender a outros serviços da Câmara que forem determinados pelos (as) superiores (as) hierárquicos (as); prestar atendimento e esclarecimentos ao público intemo e externo, pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos a sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; promover recebimentos e arrecadação de valores e numerários, dentre outros; 40 horas Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 monitorar e desenvolver as áreas de || protocolo, serviço de malote e postagem; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas: realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata; participar da escala de revezamento e plantões sempre que houver necessidade. Administrador da Câmara Curso Superior Preparar as requisições de materiais de | 40 horas Completo manutenção e consumo; receber requisições de compras; executar processo de cotação e concretizar a compra de serviços, produtos, matérias primas e equipamentos para a Câmara Municipal; acompanhar o fluxo de entregas; preparar relatórios e fazer o papel de interlocutor entre a Câmara e os fornecedores; prover a vigilância da Sede do Legislativo e demais dependências da Câmara; efetuar a abertura e fechamento da Sede do Legislativo, bem como o hasteamento dos pavilhões nas ocasiões determinadas; organizar e zelar pelo desempenho das atividades de limpeza, transporte e manutenção; organizar e coordenar o cerimonial de atos solenes, Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 das audiências públicas e de outros eventos promovidos pela Câmara; recepcionar autoridades e visitantes em geral de acordo com as normas protocolares; elaborar o calendário anual das atividades solenes; assessorar a Presidência nas ações protocolares; programar e organizar visitas oficiais; zelar pelo bom estado de conservação dos bens patrimoniais e almoxarifado; preparar os atos necessários à admissão, manutenção e dispensa de servidores; organizar e manter atualizados os prontuários e os assentamentos individuais dos Servidores é Vereadores: elaborar a folha de pagamento dos Servidores e Vereadores, indicando os respectivos descontos; elaborar as folhas e guias de recolhimento, referentes às contribuições sociais da Câmara, incluindo Vereadores e Servidores; controlar e preparar os atos de concessão de direitos e vantagens aos Servidores, previstos na legislação vigente; promover o desenvolvimento da carreira funcional dos Servidores do Poder Legislativo Municipal; executar outras tarefas correlatas determinadas Es 10 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteuol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 pelo superior imediato, pela Mesa ou E == pela Presidência. Oficial Curso Superior Digitar, conferir e corrigir proposituras, | 40 horas Legislativo Completo projetos, emendas, relatórios, contratos, termos aditivos, planilhas, tabelas, encaminhados por seus (suas) superiores (as) hierárquicos (as); operar softwares e sistemas de informática, inserindo dados necessários ao bom atendimento dos serviços da Câmara; conferir, ordenar e arquivar processos, publicações oficiais, documentos, livros, periódicos, prontuários, atender a funcionários (as), Vereadores (as) e público, fornecendo informações gerais atinentes ao serviço realizado, pessoalmente, por meio eletrônico ou por telefone, auxiliar nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, nos atos solenes e atividades oficiais da Câmara, no tocante aos serviços administrativos para o bom andamento dos trabalhos; comunicar ao (à) superior (a) hierárquico (a) os problemas que prejudiquem o desenvolvimento dos trabalhos; propor ao (a) superior (a) hierárquico (a) a adoção de medidas capazes de simplificar e facilitar a execução dos trabalhos afetos ao seu Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 serviço; executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições às atividades atribuídas pela Presidência. Advogado Curso Superior | Prestar assessoramento e consultoria | 20 horas Completo — técnica aos órgãos de apoio da Câmara Bacharel em Municipal de Bofete, e aos Vereadores, Direito e registro | quando solicitado; redigir, digitar e na Ordem dos revisar qualquer modalidade de ato ou Advogados do manifestação administrativa, segundo as Brasil (OAB) normas técnicas; elaborar minutas de proposições legislativas, pronunciamentos e contratos administrativos; acompanhar a realização de licitações e a execução dos contratos administrativos; elaborar estudos técnicos, emitir informações e instruções sobre a matéria de interesse do Poder Legislativo de Bofete; prestar suporte técnico às atividades parlamentares de fiscalização e controle externo da administração pública, bem como de planejamento estratégico e monitoramento da execução de políticas públicas; dar suporte as comissões permanentes e temporárias; orientar a Mesa Diretora na Elaboração e na aplicação de regulamentos e normas relativos à administração pública; examinar e instruir | processos Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 administrativos; fornecer subsídios técnicos à atividade institucional; efetuar estudos que visem a aprimorar normas e métodos de trabalho; planejar e propor procedimentos de atualização e modernização do Poder Legislativo de Bofete; desenvolver projeto e/ou planos de organização de serviços; executar outras tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e as demais atividades atribuídas pela Presidência. Contabilista Curso Superiorem | Executar | serviços inerentes à Ciências Contábeis | contabilidade geral da Câmara; e/ou Curso Técnico | escriturar analiticamente os atos ou em Contabilidade | fatos administrativos, efetuando os com respectivo correspondentes lançamentos contábeis, registro no para possibilitar o controle contábil e Conselho Regional | orçamentário; examinar empenhos de de Contabilidade | despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos; elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes para apresentar resultados da situação; emitir parecer contábil; realizar auditoria; 20 horas 13 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, pela Mesa ou pela Presidência. Câmara Municipal de Bofete, e 16 Ê agosto de 2011. ANTONIA Hd, PIMENTA Presidente