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norma nº 2177/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2177 / 2015
Date 2015-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - (PME) DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo
www .bofete.sp.gov
Lei Nº 2.177, de 10 de junho de 2.015.
“Dispõe sobre o Plano Municipal de
Educação - (PME) de Bofete e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Bofete, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente
lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação — PME de
Bofete, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma
dos Anexos |, Il e Ill com vistas ao cumprimento do disposto na Lei Orgânica do
Município e no Artigo 8º da Lei Federal 13.005/2014.
Art. 2º - São diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) de
Bofete, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE):
I - erradicação do analfabetismo no município;
Il - universalização do atendimento escolar para todos os cidadãos
bofetenses;
Il - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação em
Bofete;
IV - melhoria da qualidade da educação no município;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que deve se fundamentar a sociedade bofetense;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública em Bofete;
VII — incentivo a promoção humanística, científica, cultural e
tecnológica no município de Bofete;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação recebidos pelo governo, de acordo com o PNE, que assegure atendimento
às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade no município de
Bofete;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação vinculados na
rede municipal de ensino de Bofete;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade sócio-ambiental da comunidade de Bofete;
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
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Art. 3º - As metas previstas no Anexo Ill desta Lei serão cumpridas
no prazo de vigência deste PME, na proporção da elevação dos recursos repassados
pelo governo ao município e da evolução da política nacional de educação, desde que
não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art. 4º —- O PME contém a proposta educacional do município, com
suas respectivas diretrizes, política financeira, objetivos e metas, conforme consta nos
Anexos |, Il e III desta lei.
Art. 5º - Compete ao Conselho Municipal de Educação e órgãos
públicos de fiscalização, realizar o acompanhamento e a avaliação da execução do
PME de Bofete.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a
conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros
recursos capitados no decorrer da execução do PME.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ER poa Ebúrneo
Prefeito Municipal
Arquivada na forma impressa e digital, publicado por afixação em
local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete,
conforme legislação em vigor.
Gustavo Antunes de Oliveira
Diretor de Habitação
Prefeitura M unicipal de Bofete
A , CNPJ 46.634.143/0001-56
h Praça da Matriz, 15] Fone (14) 3883-9300 / Fax
CEP 18590-000 - BOFETE - Es;
www.bofete.sp.gov.br
(14) 3883-9301
tado de São Paulo
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DADOS OFICIAIS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE) REFERENTE A POPULAÇÃO E EDUCAÇÃO DE
BOFETE . sp
+» Prefeitura Municipal de Bofete
dá CNP) 46.634.143/0001-56
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ntesa das informações
informa
Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 201
ndice de Desenvol vimen:
o humano Iunicipal - IDHIM
Mapa de Pobreza e Desigualdade - Municipios Brasileiro
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008
Produção Agricola Municipal - Cermais, Leguminosas e Oleaginosas 2007
oeltag Prefeitura Municipal de Bo ete
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Diriaors "PGE | Cidados | São Pando | ot | Engino- Matricadas, Docertos o Rede Esccar - 2012
Serviços Legislação
BRASA, Acesso à informação
São Paulo » Botete » ensino - matrículas, docentes e rede escolar - 2012
informações completas sintese das informações histórico do município infogiáficos
Downlosd em arquivo .CSY para Excel
Docentes - Ensino fundamenta! - 2012 (1) 85 Docentes
x Pocentes - Ensine fundamenta! - escola privada - 2012 (1) O Docentes
| Docentes - Ensino fundamenta: Sscoia pública estadual - 2012 (1) 17 Docentes
Docentes - Ensino fundamentar escola pública federal - 2012 (1) Não existente Docentes
Decentos - Ensino fundamenta - escola pública municipal - 2012 (1) €8 Docentes
Docentes - Ensino médio 201211) 19 Docentes
Oocuntes - Ensino madio - seculo privada - 2012 (1) O Docentes
Docentes - Ensino médio - escola pública sstâcual 2012 (1) 19 Docentos
Docentes . Ensino medo esvola púbica federal - 2012 (1) Não existento Docentes
Docentes - Ensino médio - escola pública municipal - 2012 (1) 9 Docentes
a
Docentes Ensino préescoiar - 2012 (1) 2% Docentes
Docentes - Ersino pré-escolar escola privada - 2012 (1) O Docentes
Docentes - Ensino pré escolar tacoia pública estadual - 2012 (1) O Docentes
Docentes - Ensino pré-escolar escola pública fecierat - 2012 (1) Não existente Docentes
s Decentes - Ensino pré-escolar escola pública municipal - 2012 tm 21 Docentes
Esolas - Ensino fundamentos - 2012 (1) 5 Escolas
Escolas - Ensino fundamenta! - escola privada - 2012 (1) O Escolas
Escolas - Ensino fundamental - escola ública estadual - 2012 o * Escolas
at Escolas - Ensino funciamanta! - oscola pública ecra - 2012 (1) Não existente Escolas
Escotas Ensino funiamental - escola pública muncipas - 2012 11) 4 Escolas
Escoias Ensino médio - 2012 (1) 1 Escolas
Estotas - Ensino médio - escola privada - 2012 (1) O Escolas
Escolas - Ensino médio - escola pública estadual 2012 (1) + Escolas
Escolas - Ensino mérto mscoia pública federal - 2012 (1) Não axistento Escolas
Escolas - Ensino médio escola pública municipal - 2012 (mw O Escolas
Escrdas Ensino pré-escolar - 2012 (1) 5 Escutas
Prefeitura Municipal de Bofete
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+
zeh 1W2014
Escolas - Ensino pré-escolar - escola privada - 2012 (1)
Escolas - Ensino pré-escoiar - escola pública estadual - 2012 (1)
Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública federal - 2012 (1)
Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública municipal - 2012 (1)
Matrícula - Ensino fundamental - 2012 (1)
Malica - Enein fundamental - asc pad 2012 (1)
Matricula - Ensino fundamental - escola pública estadual - 2012 (1)
Matricula - Ensino fundamental - escola pública federal - 2012 (1)
Matrícula - Ensino fundamental - escola pública municipal - 2012 (1)
Matrícula - Ensino médio - 2012 (1)
Matrícula - Ensino médio - escola privada - 2012 (1)
Matrícula - Ensino médio - escola pública estadual - 2012 (1)
Matrícula - Ensino médio - escola pública federal - 2012 (1)
Matrícula - Ensino médio - escola pública municipal -2012 (1)
Matrícula - Ensing pré-escolar - 2012 (1)
Matricula - Ensino pré-escolar - escola privada - 2012 (1)
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública estadual - 2012 (1)
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública federal - 2012 (1)
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública municipal - 2012 (1)
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IBGE | Cidades | São Paulo | Bofete | Ensino - Matrículas, Docentes e Rede Escolar - 2012
O Escolas
O Escolas
Não existente Escolas
5 Escolas
1.372 Matrículas
O Matrículas
247 Matrículas
Não existente Matrículas
1.125 Matrículas
378 Matrículas
O Matrículas
378 Matrículas
Não existente Matrículas
O Matrículas
242 Matrículas
=o Merlo
O Matriculas
Não existente Matriculas
242 Matrículas
Fonte: (1)Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo
Educacional 2012. NOTA: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável.
O 2014 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
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26/11/2014 IBGE | Cidades | São Pauto | Bofete | Estatísticas do Registro Civil - 2012
BRAS Acessa à informação Participe Serviços Legislação Canais
São Paulo » Bofete » estatísticas do registro civil - 2012
Sa E : " qe dl eg
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Casamentos - registrados no ano - lugar do registro 87 casamentos
.g Pivórcios - concedidos no ano - em 1º instância - lugar da ação do processo - - divórcios.
Divórcios por escritura pública - tabelionatos de notas 3 divórcios
| Nascidos vivos - registrados - lugar do registro 103 pessoas
Nascidos vivos - registrados - por lugar de residência da mãe 131 pessoas
Nascidos vivos em hospital - ocomidos no ano - por lugar de residência da mãe 129 pessoas
Óbitos - ocomidos no ano - lugar de residência do falecido 64 pessoas
Oui = Abogidos ne 65 ligar oa 38 pessoas
ar Óbitos - acomidos no ano - menores de 1 ano - lugar de residência do falecido 4 pessoas
Ôbitos em hospital - ocorridos no ano - lugar do registro 17 pessoes
Óbiios fetais - ocomidos e registrados no ano - lugar de residência da mãe - pessoas
rio gema saem ar cc mando 2d op õ
Sepasações por cbciiuma pública - tabolitrali de rotês a - separações
Fonte: IBGE Estatística do Registro Civil de 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. NOTA 1: Atribui-se zeros aos
valores dos municipios onde não há ocomência da variável, NOTA 2: Nos totais das Unidades da Federação e
Brasil, não foram incluidas as informações das variáveis de Sem especificações, ignorados e Estrangeiros.
€ 2014 IBGE - Instituto Brasileiro do Geografia o Estatística
Prefeitura Municipal de Bofete
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Vania IBGE | Cidades | São Paso | Bofete | Indice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
anasa Acessa à inforenação Parsicipo Serviços tagistação - Cansis
São Paulo » Bofete » indice de desenvolvimento humano municipal - idhm
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DM 1901 0.429
HORA 2000 quê
PDM 2010 aros
Forte: Atas Brasé 2013 Programa das Nações Uncias para o Desenvolvimento.
E 2044 IBGE - instituto Brasileiro do Geografia e Estatística
Prefeitur a Municipal de Bofete
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2 rVaoMs IBGE | Cidades | São Paulo | Bolete | Sistoma Nacional do informação de Gênero - Uma análise dos resultados do Censo Demográfico - 2010
Brasa Acesso à informação Participe Serviços Legislação — Conais
São Paulo » Bofete » sistema nacional de informação de gênero - uma análise dos resultados do censo
demográfico - 2010
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Homes die S anos ou mais de idade que, am 31/07/2005 residiam no asa
municipio, e em 31/07/2010 residiam em outro munscípio (saida)
Homens de 5 anos ou mais de idade que. em 31/07/2010 residiam no
município, e em 3072005 residiam em outro município (entrada) E
Homens, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências
investigadas no grau sevoro ou deficiência mentalintelectual que estão 182 pessoas
na PEA
Homens. do 18 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências.
evestigadas nO grau severo ou deficiência mentaiinisiectual que não O pessoas
não estão na PEA E
Homens. de 36 4 64 anos. com ao manos uma das deficiências
investigadas que estão na PEA
Homens, de 16 a 64 anos, com do mr 26 uma das deficiências
investigadas que não estão na PEA ideas
Momens, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências
investgadas no grau severo ou deficiência montalintelectual que 2 pessoas
frequentam escoa
Homens, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências
investigadas no grau severo ou deficiência memtalintelectuat que não O pessoas
fruquentam escola
Homens, de $ a 14 anos. com so menos uma das deficiências
imvestigadas que frequentam escuta
Homens, de 6 8 14 anos, com so menos uma das deficiências
investigadas que não frequentam esceta
Média do percentual de comnbuição do rendimento das mulhems no sas
rendimento farmíliar é
O pessoas
Mulheres de 5 anos au mais de iiade que, em 31/07/2005 residiam no
município, e am 31/07/2010 residiam em outro município (saida) nes pena
Mulheres de 5 anos ox mais de idade que, em 31/07/2010 residiam mo
+ municipio, e em 31/07/2005 rasidiam em outro municipio (entrada)
Mulhares.. de 16 8 64 anos, com so menos uma das deficiências
nvestigadas DO gra severo ou deficiência mentalininiectual que estão 81 pessoas
na PEA
806 pessoas
Muiheros, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências
investigadas no grau severo ou deficiência mentalintelectual que não 400 pessoas
não estão na PEA a
Mulherms, de 16 3 64 anos, com ao menos uma das deficiências
investigadas quo estão ra PEA serao
Muthems, de 18 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências
investigadas que não estão na PEA herdar
Mulheres, de 6 a 14 aros, com ao menos uma das deficiências
investigadas no grau severo cu deficiência mentalintedectual que 2 pessoas
frequentam escola R
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2612014 IBGE | Cidades | São Pado | Bofete | Sistema Nacional de Informação de Gênero - Uma análise dos resultados do Censo Demográfico - 2010
Mulheres. de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências
» investigados no grau severo ou deficiência mentalfintelectual que não O pessoas
frequentam escola
Mulheres, de 6 a 14 anos,
om ao menos uma das deficiências 9
soas
investigadas que frequentam escola us
Mulheres. de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências dio
investigadas que não frequentam escola
Percentual de homens ocupados, com 25 anos ou mais de idade, com a
Ensino Fundamental completo 8 Ensino Médio incompleto ig
Percentual de homens ocupados, com 25 anos ou mais de idade, com 0%
Ensino Médio completo e Ensino Superior incompleto
Percentual de homens ocupados, com 25 anos ou mais de idade, com es
Ensino Superior incompleto
Percentual de homens ocupados, com 25 anos ou mais de idade, sem mal
instrução é Ensino Fundamental incompleto SA
o É Percentual de homens, com 16 anos ou mais de idade, ocupados em 2 &
setor de atividade de agricultura á
Percentual de homens, com 18 anos ou mais de idade, ocupados em mis
setor de atividade de indústria x
Percentual de homens, com 16 anos ou mais de idade, ocupados em EA
setor de atividade de serviços 7
Percentual de mulheres ocupadas, com 25 anos ou mais de idade, com
Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto 135%
Percentual de mulheres ocupadas, com 25 anos ou mais de idade, com ig
Ensino Médio completo e Ensino Superiwncompleto E
Percentual de mulheres ocupadas, com 25 anos ou mais de idade, com 187 %
Ensino Superior incompleto ?
*
Percentual de mulheres ocupadas, com 25 anos ou mais deidado, sem ga
instrução e Ensino Fundamental incompleto e
Percentual de mulheres, com 18 anos ou mais de idade, ocupadas em 30%
setor de atividade de agricultura E
Percentual de mulheres, com 18 anos ou mais de idade, ocupadas em avi
setor de atividade de indústria E
Percentual do mulheres. com 16 anos ou mais de idade, ocupadas em pras
4 setor de atividade de serviços A
Pessoas de 5 anos ou mais de idade que, em 31/07/2005 residiam no Pr
município, e em 31/07/2010 residiam em outro município (saida) maias
Pessaas de 5 anos ou mais de idade que, em-31/07/2010 residiam no PRA A
municipio, é em 31/07/2005 residiam em outro município (entrada) ERES
Popuisç es
opuiução economicamente ativa de homens brancos com 16 emos ou > pg assoas
& mais de idade
População economicamente ativa de homens com 16 anos ou mais de 2856
idade pessoas
População economicamente ativa de homens pretos ou pardos com 16
anos ou mais de idade NDA raças
Bê eg ego Ob dr poa gd 4.323 pessoas
Paço nona NT 16 anos oumais de, om pessoas
o gde rr pretas ou pardas com 16 escoa
Popuação ocupada das mulheres brancas com 16 anos ou mais de 4.209, iscas
idade
s mulheres com 18 anos ou mais de istade
População ocupada das mulheres pretas ou perdas tom 16 anás su
mais de idade
População ocupada dos homens brancos com 16 anos ou méis da idade
Poptlação ocupada dos homens com *$ anos cu mais de idado
População ocupada dos homens pretos ou perdas com 16 anos ou mais
de idade
Proporção de famílias em que a mulher era responsável pela fomília, do
tipo casal com filho, nas famílias únicas & conviventes principais,
wsidantes em domicílios particulares, em relação ae total de familias do
tipo casal com filho
Proporção de famihas em que a mulher era responsavoi pela família, do
tipo casal sem filho, nas famílias únicas e conviventes principais,
esidêntes em domicilios particulares, em relação 20 total de famílias do
tipo casal sem filho
Proporção de famílias em que a miudher era responsável pela família, do
tipo responsável sem cônjuge com filho, nas famílias únicas e
Sonviventes princípais, residentes em domicílios Particulares, em
relação ao total de famílias do tipo responsável sem côniuge com filho
Proporção de famílias em que à mulher era responsável pela familia, em
fêmilias com rendimento familiar per capita até 172 salário minimo, ras
famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicilio
Fértculares. em reiação o toti de familias com rendimento familiar per
capita até 1/2 salário minimo
Proporção de femilias em que a muihexera seponcável pela famfia, em
famílias com rendimento femiliar per capita de mais. de 2 salários
minimos, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em
Semicilios particulares, em relação no total de famílias com rendimento
familiar per capita de mais de 2 salários minimos
Sujo responsável pala família era de tor ou raça branca
Proporção de famílias em que a mulher, de cor ou raça preta ou parda,
ra responsável pola família, nas famílias únicas e conviventes
Principais, residentes am domicílios Particulares, em relação ao total de
femílios cujo responsável pela família er de cor ou raça preta ou parda
Freporção de homens de 16 anos ou mais de idade com rendimento de
até 1 salário minimo
Proporção de homens de 16 anos ou mais de idáde sem rendimento
Proporção de mulheres brancas de 15 anos ou mais de idade com filho
nascido vivo até 31/07/2010
Proporção de mulheres de 15a 19 anos de idade com filho nascido vivo
até 3407/2010
Proporção de mulheres de 15 anos ou mais de idade com fiho nascido
vivo até 3107/2010
Proporção de mulheres de 16 aros au mais de idade com rendimeito de
até 1 salário minimo
Pmporção de inuiheres de 16 anos pú mais de idade sem rendimento
Proporção de miulheros pretas ou paras de 15 anos ou mais de idade
Som filho nascido vivo até 31/07/2010
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-
CEP 18590-000 - BOFETE -
www.bofete.sp.gov. br
419 pessoas
1.967 pessoas
2.743 pessoas
TT8 pessoas
Vs %
TA %
34%
12.5 %
733%
12%
753 %
35.9 %
808 %
9300 / Fax (14) 3883-9301
Estado de São Paulo
sr Prefeitura Municipal de Bofete
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281/2014 IBGE | Cidades | São Paulo | Bofete | Sistema Nacional de Informação de Género - Uma análise dos resutados do Censo Demográfico - 2010
Proporção de pessoas brancas de 18 anos ou mais de idade com 284 %
rendimento de até 1 salário mínimo
Proporção de pessoas brancas de 18 anos ou mais de idade sem 28%
rendimento j
Proporção de pessoas de O a 14 anos de idade 24,1 %
Proporção de pessoas de 15 a 29 anos de idade 20%
Proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade com rendimento de
2,1%
até 1 salário mínimo
Proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade sem rendimento 238 %
Proporção de pessoas de 60 aros ou mais de idade 14,7 %
Proporção de pessoas pretas ou pardas de 16 anos ou mais de idade 311%
som rendimento de até 1 salário minimo
Proporção de pessoas pretas ou pardas de 16 anos ou mais de idade 21%
sem rendimento
Razão de sexo 108,1 É '
(homens/Mulheres,
Razão entre o rendimento Média das mulheres brancas em relação ao nau
rendimento dos homens brancos a
Razão entre o rendimento Média das mulheres brancas ocupadas em 788 %
relação ao rendimento dos homens brancos ocupados %
Razão entre a rendimento Média das mulheres em relação ao RAY
rendimento dos homens
Razão entre o rendimento Média das mulheres ocupadas em relação ao 784 %
rendimento dos homens ocupados E
Razão entre o rendimento Média das mulheres pretas ou paras em ES
relação ao rendimento das homens pretos ou pardos 7
Razão entre o rendimento Média das mulheres pretas ou pardas
Ocupadas em relação aq rendimento dos homens pretos ou pardos. 684 %
ocupados
Razão entre os rendimentos de mitheres é homens por quintos, ss
é Mulheres e os dos
Razão entre os rendimentos de mulheres e homens por quintos, 2º
ee ; Mulheres e os dos
Razão entre os rendimentos de mulheres e homens por quintos, 3º
quinto
Razão entre os rendimentos de mulheres e homens por quintos, 4º
Mulheres e os dos
Razão entre sseencig
E os rendimentos de mulheres e homens por quintos, E ns o
Mulheres e os dos
homens)
Rendimento Média da população ocupada na posição de conta própria 1.157.14 reais do 2010
Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
28112014 IBGE | Cidades | São Paulo | Bofete | Sistema Nacional de informação de Gênero - Uma análise dos resultados do Censo Demográfico - 2010
Recdimento Mécia da população ocupada na posição de empregado 899,83 reais de 2010
com carteira de trabalho assinada
Rendimento Média ca população ocupada na posição de empregado
sem carteira de trabalho assinada sunita
Rendimento Média da população ocupada na posição de empregador 3.747,81 reais de 2010
Eomamento Média da população ocupada na posição de miitar ou 2.053,88 reais de 2010
Rendimento Média de todas as fontes das mulharos de 10 anos ou mais 819,10 reais de 2010
Rendimento Média de todas as fontes das pessoas brancas de 10 anos
ou mais de idade 1.108,70 reais de 2010
Fendmento Média de todas as fontes das pessoas de 10 anos ou mais 1.010,88 reais de 2010
Rendimento Média de todas as fontes das pssoas pretas ou pardas de
j O ia id O , 756,70 reais de 2010
de naimento Média de todas as fones dos homens de 10 anos ou mais 1.145,41 reais de 2010
Rendimento Média de todos os trabalhos das mulheres de 16 anos ou
pengea 804,70 reais de 2010
Rendimento Média de todos os trabalhos das pessoas brancas de 1€
anos ou mais dei 1.105,99 reais de 2010
Rendimento Média de todos os trabalhos das pessoas de 16 anos ou
mais de : 1.001,15 reais de 2010
Rendimento Média de todos os trabalhos das pessoas pretas ou perdas ”
de 16 anos ou mais de idade ocupadas a Era de
Rendimento Média de tados os trabalhos dos homens de 16 anos ou
Prato 1.110,47 reais Go 2010
Rendimento Mediana da população ocupada na posição de conta própria 800 reais de 2010
Rendimento Mediana da população ocupada na posição de empregado
Som carteira de trabalho assinada EE AO
Rendimento Mediana da população ocupada na posição de empregado '
sem carteira de trabalho assinada id mind a
Rendimento Mediana cai população ocupada na posição de empregador 2.500 reais de 2010
Soto Mesiôna da população ocupade no posição de miar ou 2.000 roais de 2010
Rendimento Mediana de todas as fontes das mulheres de 10 anos ou
da so Feais de 2010
Rendimento Mediana die todas as fontes das pessoas brancas de t0 à a
eco dad TOO reais de 2010
Rendimento Megiana de todas as fontes das pessoas de 10 anos ou
de: so reais de 2010
Rendimento Mediana de todas as fontes das pessoas pretas ou pardas -
de 10 anos ou mais de idade q ado qo
Rendimento Mediana de todas as fontes dos homens de 10 anos au
mais dei 760 reais de 2010
Rendimento Mediana de todos os trabalhos das mulheres de 16 anos ou 550 reai
mais de idade ocupadas asso
Rendimento Mediana de todos os trabalhos das pessoas: brancas de 16 Ê
ou mes dei TOO reais de Zoto
Rendimento Mediana de todos as trabalhos das pessoas de 16 anos ou
mig i 00 sis de 2010
2812014 IBGE | Cidades | São Paulo | Bofete | Sistema Nacional de Informação de Gênero - Uma análise dos resultados do Censo Demográfico - 2010
800 “reais de 2010
Rendimento Mediana de todos os trabalhos das pessoas pretas ou
pardas de 16 anos ou mais de idade ocupadas
Rendimento Mediana de todos os trabalhos dos homens de 16 anos ou
mais de idade ocupadas
Taxa de abandono escolar precoce das mulheres entre 18 a 24 anos
Taxa de abandono escolar precoce das pessoas brancas entre 18 a 24
anos
Taxa de abandono escolar precoce das pessoas entre 18 a 24 anos
Taxa de abandono escolar precoce das pessoas pretas ou pardas entre
18324 anos
Taxa de abandono escolar precoce dos homens entre 18 a 24 anos
Taxa de analfabetismo das mulheras de 15 anos ou mais
Taxa de analfabetismo das possoas de 15 anos ou mais
Taxa de analfabetismo dos homens de 15 anos ou mais.
Taxa de atividade das mulheres brancas com 16 a 29 anos ou mais de
idade
Taxa de atividade das mulheres brancas com 16 anos ou mais de idade
Taxa de atividade das mulheres com 16 a 29 anos ou mais de idade
Tor GNdo a oii Gs pao cit ONA
mais de idade
Orr É o E
de idade
Taxa de atividade dos homens brancos com 16 a 29 anos ou mais de
idade
Taxa de atividade dos homens brancos com 16 anos ou mais de idade
Taxa de atividade dos homens com 16 a 29 anos ou mais de idade
Taxa de atividade dos homens com 18 anos ou mais de idade
Rae A ES
mais de idade
Taxa de atividade dos homens pretos ou pardos com 16 anos ou mais
de idade
Taxa de frequência escolar liquida das mulheres entre 15 e 17 anos de
idade
Taxa de frequência escolar liquida das midheres entre 18 e 24 anos do
idade x
Taxa de frequência escolar liquida das mulheres entre 6 e 14 anos de
idade
Taxa de frequência escolar líquida das pessoas brancas entre 15 e 17
anos de idade
po e ld
anos de idade
la e pt esc pa ce ps ds rt 6 4
anos de idade
Taxa de frequência escolar liquida das pessoas entre 15 e 17 anos de
idade
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Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
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780 reais de 2010
“2.8 %
3,8 %
45%
51,5 %
86,8 %
TI %
60.6 %
526 %
90,6 %
768 %
557 %
2,7 %
858 %
82 %
16 %
51,1%
78%
7a6 %
51,6%
Prefeitura Municipal de Bofete
 CNPJ 46.634.143/0001-56
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aaivizora BGE | Cidades | São Paio | Bofete | Sistema Nacional de Informação de Gênero - Uma análise dos resultados do Censo Demográfico - 2010
Taxa de fraquência escolar líquida das pessoas entre 18 é 24 anos de 771%
ade ip ”
Taxa de frequência escolar liquida das pessoas entre 6 e 14 anos de 27%
k
Taxa de frequência escolar liquida das pessoas pretas ou pardas entra 37%
15 17 anos de idace a
Taxa de frequência escotar liquida das pessoas pretas ou pardas entre 74%
18 8 24 anos de idade 7
Taxa de frequência escolar liquida das pessoas pretas ou pardas entre & eee x
& 14 anos de idade :
Faxa de frequência escolar liquida dos homens entre 15 17 anos de a34 %
idade ' ,
Taxa de frequência escolar tiquida dos homens entre 16 e 24 anos de 12%
Ê ô
Taxa de frequência escolar liquida dos homens entre 6 e 14 anos de -9%
idade t
Taxa de urbanização 638 %
Taxa de urbanização entre as mulheres 65,9%
Taxa de ubanização entre os homens 617%
Totai de analfabetos com 15 anos ou mais de idade 574 pessoas
Total de domicilios particulares permanentes urbanos com hemem 4 domicílios
branco responsável pelo domicilio dê
Total de domicílios pasticulares permáriêntes urbanos com homem preto 697 domicílios
Ou pario responsável pelo domicílio
Total de domicihos particulares permanentes urdanos com homem ora
Tosponsável pelo domiciho é
Total de domicílios particulares permanentes urbanos com mulher '
branca responsável pelo domicílio Ps Erê
Total de domicílios penticulares permanentes urtanos com mulher preta ,
ou pena responsável pelo domíctiio PEN
Total de domicílios particulares permanentes urbanos com mulher a ci
responsável pelo domicílio ego id
Total de famílias com rendimento familiar por capita até 1/2 salário
mínimo, nas famílias únicas e conviventas principais, residentes em 610 famílias
domíios particulares
Total de famílias com rendimento familiar per capita de mais de 2
salários minimos, nas famílias únicas e conviventes prncipais, 354 familias
Total de famílias cujo responsávei peia tamília esa de cor ou raça
branca, nas famílias únicas e conviventes púncipais, residentes em 1.938 famílias
domicílios particulares
Totai de familias cujo sesponsável pele família era de cor ou raça preta
ou pardia, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em T60 famílias
domicílios particulares
Total de famílias do tipo casal com filho. nas famílias únicas e 1.323 famílias
Total de famílias do tipo casal sem filho, nas famílias únicas e 840 famílias
conviventes principais, residentes em domicílios particulares
Totai de familias do tipo responsável sem cônjuge com filho, nas
famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicilios 368 famílias
particulares
Totai de famílias únicas e conviventes principais, residentes em 2.698 famílias
domiciios particidares
EPrejeiiura Municipal de Bofete
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28/11/2014 IBGE | Cidades | São Parto | Bofete | Sistema Nacional de informação de Gênero - Uma análise dos resultados do Censo Demográfico - 2010
Total de homens analfabetos com 15 anos ou mais de idade 244 pessoas
Total de homens entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino 108 pes:
Total de homens entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino 39 pessoas
superior
Total de homens entre 18 e 24 anos de idade que não haviam concluído 248 pessoas
& ensino médio e não estavam frequentando a escola :
Total de homens entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino
550 pessoas
Total de mulheres analfabetas com 15 anos ou mais de idade 330 pessoas
Total de mulheres entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino 473 pessoas
médio
Total de mulheres entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino 36 pessoas
superior
Total de mulheres entre 18 e 24 anos de idade que não haviam 187 -puúscas
concluido o ensina médio e não estavam frequentando a escola
Total de mulheres entre & e 14 anos de idade que frequentavam ensino
f 546 pessoas
Total de pessoas brancas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam
ensino médio Fam puisosa
Total de pessoas brancas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam
ensino superior tas
Total de pessoas brancas entre 18 e 24 anos de idade que não haviam 204 pessoas
concluido o ensino médio e não estavam frequentando a escola
Totai de pessoas brancas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam
ensino fundamental E
Total de pessoas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino 281 possoes
médio
Total de pessoas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino 78 pes
superior
Total de pessoas entre 18 é 24 anos de idado que não haviam concluído 496 Posadas
9 ensino médio e não estavam frequentando a escola Re
Total de pessoas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino
” fundamental me
Total de pessoas pretas ou pardas entre 15 e 17 anos de idade que 55
frequentavam ensino médio R
Total de pessoas pretas ou pardas entre 18 e 24 anos de idade que 27
frequentavam ensino superior
Totaí de pessoas pretas ou pardas entre 18 e 24 anos de idade que não 227
haviam concluido o ensino médio e não estavam frequentando a escola
4
Total de pessoas pretas ou pardas entre 6 e 14 anos de idade que 20
frequentavam ensina fundamental
Fonte: (BGE, Censo Demográfico 2010.
Clique aqui para obter as informações do Sistema Nacional de Informação de Género.
O 2014 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
rereituro Municipal de Bofete
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REPASSES FEDERAIS PARA
RIA GERAL DA UNIÃO REFERENTE AOS
A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOFETE -
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METZ
Portal da Transparência - Transferência de Recursos por Estado/Município
OS POR ESTADO; MUNICÍPIO
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 33.571,326.383,91
Txtat desieado a Governo de Estao; R$ 5.200.962.640,32
Toxal destinado aos favorecidos situados nos muricipios do Estado R$ 26.370.363,743,49
Totai destinado aos favorecidas sitizados no mumeipio BOPETE: R$ 9.163.563,75
Totat destinado à ação Cota-parte dos Estados e DF do Satário-Educação: R$ 739.109,62
Selecione o(a) “CNPI/CPF/HIS/ Outros” para obter o detalhamento do valor Caso Queira outra clasmficação, Sugue 1 Utulo da coburia aurrespanas ue
MUNICIPIO DE BOFETE |BOFETE GABINETE DO PREFEITO!
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28/11/2074 Portal da Transperência - Transferência de Recursos por Estado/Município
NSFERÉNCIA DE RECURSOS POR ESTADO /MUNICÍPIO
O EXERCÍCIO: 2014
Total grab aos favorecidos situados no Estado. R$ 31.571.326.383,81
sis Estados, R$ 5.200.962.640,32
Total destinado aos favorecidos situados nos municipios do Estado: R$ 26.370,363.743,49
Total destinado 305 favorecidos situados no muricizio BOFETE: R$ 9.163.563,75
Total destinada à ação 20RP - Infraestrutura para à Educação Básica: R$ 150.136,20
Selecione o(a) "ONPI/CPR/HIS/Outcos" ara obter à detalhamento, da valor . Caso queira outra classificação, dique nó ilulo da cotuna
á 4143400156 MUNICIPIO DE BOFETE |BOFETE GABINETE DO PREFEITO) 15: q
Cita e mem eme rrerereeremere S 136,
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26192014 Portal da Transparência - Transfsrência de Recursos por EstadoMunicípio
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/ MUNICÍPIO
* VE: SÃO PAULO EXERCÍCIO: 2014
Total destinago aos favorendos situados oo Estado: Rs 31.571.326.383,81
ati destunação pc Gs dis Lotado, R$ 5.200.962.640,32
Total destinado aos favorecidas situados nos municípios do Estado: *$ 26.370,363,743,49
- Total destinado sos favorecidos situados no município BOFETE: R$ 9.163.563,75
Total destinado à ação 22KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares: as 152.999,35
Selecione o(a) “ENPILCPP/RIS/ Outros” para alxar o detalhamento co valor ú Caso queira axra <isssificação, dique no titulo da coluna corresponde te
sá 634 MUNICIPIO DE BOFETE [BOFETE GABINETE DO PREFEITO) 152.999,28
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Praça da Matriz, 151] Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-930]
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28112014 Portal da Transparência Transierência de Recursos Por EstadwMunicipio
OS POR ESTADO/ Municipio
Totai destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 31.571.326.383,81
- Ê si EVER R$ 5.200.962.640,32
E situados nos municipios do Estado R$ 26.370,363,743,49
“ Total destinado aos favoreodos situados no Município BOFETE; R$ 9.163.563,75
Total destinado à ação FUNDEB. R$ 398.639,89
Seledone o(a) "CnpJ/cor/ Ara dassificação, dique me
"ATOS" para obter o detalhamento do valor Caso quei
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2RMIAMA
TRANSFERÉNCIA DE RECURSOS POR ESTADO MUNICÍPIO
E UF: SÃO PAULO EXERCÍCIO: 2014
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 31.571.326.383,81
R$ 5.200.962640,32
R$ 26.370.363.743,49
R$ 9.163.563,75
R$ 37.947,84
ç Total destinado aos favorecidas situados nos municípios do Estado:
(7) Total destinado aos favorecidos situados no municipio BOFETE:
Total destinado à ação PDDE:
Selecione o(a) “CNPJ/CPF /NIS/Outres” para abier o getalhamenta 43 valor Caso queira autra cansificação, clica no titulo da coluna comespondenie
APM - ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES [EMERE] LUCY CORDEIRO DE CAMPOS) 2.987,84
2.610,00
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMERES FLORINDO JULIANE
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PROFESSORA MARLENE DE LOURDES CASINI SERTONCINI
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEFEI GABRIEL TOSI [APM EMEFEI GABRIEL TOS]
MUNICIPIO DE BOPETE [BOFETE GABINETE DO PREFEITO!
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ZAVWaDIs Portai da Transparência - Transferência de Recursos por Estada/Municipo
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MunICÍPIO
Ur; SÃO PAULO EXERCICIO: 2014
Total destinada aos favorecidos situados no Estado: R$ 31.571,326.383,81
Total destinado aos favorecidos Situados nos municipios do Estado: R$ 26.370,363.743,49
* Total destinado aos favorecidos situados no município BOFETE: as 9.163.563,75
Total destinado à ação PNATE: Rs 47.548,32
Selecione o(a) "CNPJ/CPR/NIS/Outros” para obter o detalhamento da valor Caso queira outra classificação, clique po título Cs coluna comesgondente
36.63: OG1-56 MUNICIPIO DE BOFETE [BOFETE GABINETE DO PREFEITO) 47.548,32
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Pay a Portal da Transparência - Transferência de Recursos por Estado/Municipo
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO
UF; SÃO PAULO EXERCÍCIO; 2014
Total destinado aos fa:
idos situados nã Estado: R$ 31.571.326.383,81
Iciai destnaoo mu Goreras co Estado: R$ 5.200.962.640,32
Total destinada sos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 26.370,363,743,49
Total destinado aos favarecidos situados no município BOFETE: R$ 9.163.563,75
Total destinado à ação 20TR - Apoio à Manutenção da Educação Infantil MDS: as 29.712,40 A
Selecione ola) "CNPI/CPF/NIS/ Outros” gare obter c cetalhamento do valor Caso queira outra classificação, dique no titido da coduna comespandene
sé, MUNICIPIO DE BOFETE [BOFETE GABINETE DO PREFEITO) 29.712. 40
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26/14/2014 Portal da Transparência - Transferência de Recursos por Estada/Município
ANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MuUNICÍPIO
F: SÃO PAULO ! EXERCÍCIO: 2014
Tota! destinado sas favorecidos Situado:
O Estado R$ 31.571.326.383,81
R$ 5.200.962.640,32
R$ 26.370.363,743,49
R$ 9.163.563,75
ê ação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica PNAE: R$ 157.806,00
R ais 22 Govemo ss Estado:
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios da Estado:
Total destinado aos favorecidos situados “o município BOPETE:
Toteí destinado
Selecione o(a) “ONPI/CPF/NIS/Quiros” para obter o detalhamento co valor
Caso queira mara cassificação, dique no titulo de Coluna envrespandente
a. 6% 1430001056 MUNICIPIO DE BOFETE ÍBOFETE GABINETE DO PREFEITO!
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Transparência nos Municípios - Bofete (SP)
PANEL
Oque? EM DESTAQUE
Número de Convênios por Concedente Sepasses do Oovorne Eedorat
E . para 08 avormcidos situados ra
Orientações ao ente murscipic em novembro de 2014
R$ 42.048,00
Repasses cn Governo Federal
para os tavurersdos sitsados ro
rumos acumanado em 20:4
R$ 9.282.388,75
Legistação
Transparência no
estado
aacute de Sxrpenios
RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL MEDIANTE TRANSFERÊNCIAS EM 2014
Transferências por Áres (Função) * Transferências por Ação Recursos Pagos Direto ao Cidadão
Encargos Especiais — RS 787082451 FPM-DF MA 159 RS 551400801 Solse Familia R$ 42284000
Sede R$ SS12S174 Compare dosEsadose..— R$ THA f09E2
Educação R$ S6497,71 PAS Fo R$ 432.399,36
Assistência Social == R$ 507.991,90 FUNDES R$ meses
Ustonismo. RS S828o CFEM R$ sons
Ver mais, Vormos Veresia
= Cos recursos apresentados por ársa referem-se apertas é consolidação por tunção arçamentana des valores Iranstendos pelo Govera Federal sos
estado o onuniciçãos, contam classificação da despesa no Sistema Integrado de Administração Financuira (Siefi e não reilater a tuxalidaie dos gastos
do Guvemo Federal nossas árcas.
MAIS TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO
“ea Prefeitura Municipal de Bofete
Ao CNP) 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
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e Balacono. Viox eia + dosio . ».por Mês
Bofete (SP)
Transferências por Área (Função)
Exercicio: 2014 (pode ser alterado na vúgina priocmal desta consulta)
Total destinado é área Educação: R$ 546.437,71
Evolução mensat
160.060
“a 140.009
E
Valores em
Março 170.532,35
Abri 5361292
Maio 19.685,54
duda 178.695,74
* Agosto 45.707,08
Setembro 25.943,54
Outubro Fio
CNPJ 46.634.143/0001-56
ê ) Praça da Matriz, 151 Fone (1 4) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
o $ CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
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Transferências por Ação
Exceto recursos recebidos diretamente pelo cidacão
Exercício: 2014 (pode ser alterado na página mriovioal desta consutta)
Total destinado à ição Apolo é Alimentação Escolar ns Educação Básico (PNAE): R$ 157.806,00
Evolução mensas
35.000
30,000
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E 25.000 É
4 20.000
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Março 17834,00
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Agosto 33.829,00
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Exercício: 2014 (poge ser alterado na gágio, a pticrimal desta consulta)
Total cistinado à ação Implantação * Adequação de Estruturas Esportivas Escoigras: R$ 152.999,35
Evolução mensai
180000
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60.000”
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Exceto recursos recebidos diretamente peio cidacão
Exercicio: 2014 (pode ser alterado na Sêgina principal desta consulta)
Total destinaco à ução Infraestrutura para a Educação Básica: R$ 150.136,20
Evolução mensal
Meses
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| Exercício: 2014 (pode ser alterado na DáginS prvciga desta consulta)
* | Total destinado & área Educação: R$ 546.437,71
| Total destinado à ação Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica: R$ 47.548,32
Evolução mensal
Valores em R$
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Í Transferências por Área (Função)
E: Exercício: 2014 (pode ser alrsrado na nácuza uoorinal desta consulta)
Totat destinado à área Educação: R$ 546.437,71
A Total destinado à ação Dinheiro Direto na Escola para s Educação Básica: R$ 37.947,84
| Evolução mensal
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| 18:00
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Meses
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Penido 20.000,00
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Exceto recursos recebidos diretamente pelo cidadão
e : Exercicio: 2014 (pode ser alterado ne página principal desta consulte)
k 2 Total destinado à ação Transferência da Cota-Parte do Salório-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15): R$ 739.109,52
Evolução mensal
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Jongiro 82.047,43
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Exceto recursos recebidos diretamente pelo cidação
Exercicio: 2014 (pace sar alterado na pé: una púncima! desta consulta)
Total pega Nóio à ação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bésica e de Valorização dos Profissionais da Educação - As 398.839,83
Evolução mensal
50.006 a
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Exceto recursos recebidos direcamente pelo cidadão
Exercício: 2014 (pose ser alterado na gócina púncigal desta consulta)
É Ton Seinado à esão Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gde Natural (lei nº 7.525, de 1966 - 2, 109.646,48
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Rua Rafael de Campos, 796 - Centro = Tretê/SP — Cep
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Portal do Governo (nito:Nmww smopaito.spgov.br!) — Cidadão.SP (nitp./mmw.cdadao. so gov ori) Inveosta SP (hiipmwmnvesia.sp.gou br)
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* Municipal Boleta vo da + * Parfildo Estado
de: Região: produtas/perfl estado/index. php)
* Região de Governo de Botucatu
é Aniversário ..... » 21 deabril
| Santo Padroeiro » Nossa Senhora da Piedade de Bofete
» Claudécio josé Ebumeo - PT
| Presidente de Câmara.» Oudimar Teixeira de Freitas (Max da Eletronica) - PR
+ Território e População Ano Município Reg Gov, Estado
: tr Área 2014 65354 638444 248.223,21
+ ** População 2014 10215 290599 42673386
É, + Densidade Demográfica tHabitantes/km2) 2014 15,63 as,s2 171,92
Ê * Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População - 2010/2014 (Em % aa.) 2014 1,57 1,02 0,87
» * Grau de Urbanização (Em %) 2014 63,76 90,22 96,21
4 Índice de Envelhecimento (Em %) 2014 7510 69,84 54,32
« ++ População com Menos de 15 Anos (Em %) 2014 21,35 20.25 19.59
Edi sonia
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fis € Razão de Sexos 2014 10280 9762 94,79
Estatísticas Vitais e Saúde Ano Município Der Estado
His 5 Taxa de Natalidade (Por mil habitantes) 2012 13.13 1342 14,7]
TR PE) ro Fecundidade Geral (Por mil mulheres entre 15 e 49 2012 s3.02 49.60 51.88
fiy €P Taxa de Mortalidade Infantil (Por mil nascidos vivos) 2013 - 9,26 11.47
Hs: +) Taxa de Mortalidade na Infância (Por mil nascidos vivos) 2012 38.46 13,61 13,16
TR E" Taxa de Mortalidade da População entre 15 e 34 Anos (Por
— cem mil habitantes nessa faixa etária) 2012 161,97 110,75 121,73
g Taxa de Mortalidade da População de 60 Anos e Mais (Por EE
ih O cem mil habitantes nessa faixa etária) 2012 2.498,36 3.629,37 3.507,81
lts £ Mães Adolescentes (com menos de 18 anos) (Em %) 2012 11,54 8.74 6.97
He a a que Tiveram Sete e Mais Consultas de Pré-Natal (Em 2012 75.19 81.81 1621
fiz €B Partos Cesáreos (Em %) 2012 4000 5523 6118
ly €? Nascimentos de Baixo Peso (menos de 2.5kg) (Em %) 2012 9,23 8,91 9,36
io O Gestações Pré-Termo (Em %) 2012 12,410 12,13 11,03
Condições de Vida Ano Município bed Estado
ft, 4 Índice Paulista de Responsabilidade Social — IPRS — 2008 29 a 42
ndo Dimensão Riqueza 2010 32 ps 45
| h O Índice Paulista de Responsabilidade Social — IPRS — 2008 64 Es 68
hy Dimensão Longevidade 2010 67 es 69
h O Índice Paulista de Responsabilidade Social — IPRS — 2008 40 h, 40
pd Dimensão Escolaridade 2010 40 48
Grupo 5 - Municípios mais
8 desfavorecidos, tanto em
riqueza quanto nos indicadores
sociais
Grupo 4 - Municípios que
apresentam baixos níveis de
riqueza e nível intermediário de
longevidade e/ou escolaridade
ÉB Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS
“o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDHM 2010 0,705 ds 0,783
lts éB Renda per Capita (Em reais correntes) 2010 49307 728,9] 853,75
Es cs Domicílios Particulares com Renda per Capita de até 1/4 do
dis O sojário Mínimo (Em %) 2010 11,91 590 742
FF) Domicílios Particulares com Renda per Capita de até 1/2
he Salário Mínimo (Em %) 2010 2882 1794 1886
| CNP) 46.634.143/0001-56
|: E ) Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
4 dé CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
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ESA Prefeitura Muhar de Bofete
sto
Reg.
Habitação e Infraestrutura Urbana Ano Município Gov: Estado
Ho £5 Coleta de Lixo — Nível de Atendimento (Em %) 2010 9949 99,53 99,66
TA ÉB Abastecimento de Água — Nível de Atendimento (Em %) 2010 96.11 9829 97,91
Ha t3 Esgoto Sanitário — Nível de Atendimento (Em %) 2010 94.23 95.22 89,75
PRA Reg.
Educação Ano Município Gov. Estado
TR & e de Analfabetismo da População de 15 Anos e Mais (Em 2010 812 5.60 433
He E e de 18 a 24 Anos com Ensino Médio Completo (Em 2010 45.86 5751 58.68
Emprego e Rendimento Ano Município Reg. Estado
Gov.
E Participação dos Empregos Formais da Agricultura, Pecuária,
ty é Produção Florestal, Pesca e Aquicultura no Total de 2013 41,26 10,90 2,39
Empregos Formais (Em %)
lh Participação dos Empregos Formais da Indústria no Total de
a Empregos Formais (Em %)
Participação dos Empregos Formais da Construção no Total
2013 11,62 29,36 20,15
E ?
th O de Empregos Formais (Em %) 2013 0,54 22 533
Participação dos Empregos Formais do Comércio Atacadista A
e Varejista e do Comércio e Reparação de Veículos
lts o Automotores e Motocicletas no Total de Empregos Formais aos Tao 18,78 dela
(Em %)
É Participação dos Empregos Formais dos Serviços no Total de
lu O eder Ea %) a 2013 31,94 3872 5257
k Rendimento Médio dos Empregos Formais da Agricultura,
Ft: €P Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (Emreais 2013 1.227,08 1.258,76 1.576,09
correntes)
TR FE) ao pa Ni dos Empregos Formais da Indústria (Em 2013 2.033,52 2.376,87 2.979,77
le ó iii ar Empregos Formais da Construção 2013 x 1.595,70 2.250,68
-. Rendimento Médio dos Empregos Formais do Comércio
ht EB Atacadista Varejista e do Comércio e Reparação de 2013 1.223,51 1.357,80 1.954.00
Veículos Automotores e Motocicletas (Em reais correntes)
TA E) ER era dos Empregos Formais dos Serviços (Em 2013 1.773.27 2.499,59 2.682,20
ITR o Rendimento Médio do Total de Empregos Formais (Em reais 2013 1.497,07 2.095,13 2.549,89
correntes)
mp Prefeitura Municipal de Bofete
BIS CNPJ 46.634.143/0001-56
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Economia Ano Município ne Estado
&5 PIB (Em milhões de reais correntes) 2012 165.82 6.080,13 1.408.903.87
kh & PIB per Capita (Em reais correntes) 2012 16.747.5921.353,93 33.593,32
H : 45 Participação no PIB do Estado (Em %) 2012 0.011769 0,431550 100.000000
| k O Pi ad da Agropecuária no Total do Valor Adicionado 2012 27.58 10,91 1.89
Hy 9 dig da Indústria no Total do Valor Adicionado (Em 2012 18.79 2932 24.99
lia 7) Euicioação dos Serviços no Total do Valor Adicionado (Em 2012 53.63 59,77 BA
TA é Participação nas Exportações do Estado (Em %) 2014 -0,608533 100,000000
CONVENÇÕES UTILIZADAS
« dado não disponível - fenômeno inexistente
x dado sigiloso z rigorosamente zero
p dado preliminar e dado estimado
O. não foi atingida a unidade adotada NA não se aplica
[ Definições, Fontes e Notas ]
tor Prefeitura Municipal de Bofete
»% RE CNPJ 46.634.143/0001-56
VÊ Ê ) Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
' A CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
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ANEXO II
01. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE BOFETE
A estrutura legal, didático e pedagógica, aplicada na rede municipal de
ensino de Bofete, segue os padrões e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da
Ed Educação — MEC.
O conteúdo didático adotado pelo município é o elaborado pela empresa
Abril Educação —- Sistema Maxi de Ensino contratada através de certame
específico, para oferecer material apostilado e acompanhamento pedagógico aos
docentes, para atender as necessidades da rede municipal, para a educação
infantil (a partir do mini maternal Il) e ensino fundamental.
O município de Bofete conta também com parceria com o Governo Federal
no Programa “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”.
Na Rede Municipal, a avaliação do processo de ensino e de aprendizagem
é realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática, conforme normatiza o
Regimento Comum das Escolas Municipais que atendem a Educação Básica.
Ed De acordo com a Lei Municipal nº 53 de 01/03/2011, alteradas pelas leis
nºs. 69 de 25/02/13 e 84 de 30/12/2014, que instituiu o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, o ingresso na carreira docente ou de especialista da
educação se dá por concurso público sendo que a jornada de trabalho dos
especialistas é de 40 horas semanais e a jornada inicial de trabalho dos
professores municipais é de 30 horas semanais, respeitando inteiramente a Lei
Federal nº 13.728/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério Público e o 1/3
da jornada de trabalho, para a preparação e avaliação do trabalho didático, a
teles Prefeitura Municipal de Bofete
q]
E CNP) 46.634.143/0001-56
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NE.
colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à
articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional.
O planejamento das atividades pedagógicas nas Escolas Municipais é feito por
nível de ensino, no cumprimento das horas-atividade, horas dedicadas ao trabalho
pedagógico coletivo e individual.
Ed
&
01.01. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
Nível de Ensino Ciclo/ Ano Idade
Educação Infantil Creche 04 meses a 3 anos e meio
Pré-escola “|04e 05 anos
Ensino Fundamental | 1º ao 5º ano 6 anos aos 11 anos
(anos iniciais)
Ensino Fundamental | 6º ao 9º ano 12 anos aos 15 anos
e (anos finais)
Alfabetização de Jovens |5 anos concluído A partir dos 15 anos de
e Adultos Municipal em 2 anos idade.
a
Educação de Jovens e 4 anos em 2 anos A partir dos 16 anos de idade
Adultos
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02. EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE
ANOS
A Rede Municipal de Ensino de Bofete, com relação ao Ensino
Fundamental, atende a nova organização, de acordo com às Legislações
Nacionais nº 11.114 de maio de 2005 e nº 11.274 de fevereiro de 2006, que
estabelecem a obrigatoriedade do atendimento no Ensino Fundamental de alunos
com idade a partir dos seis anos completos e a obrigatoriedade do Ensino
Fundamental com a duração de nove anos, tendo como objetivo principal a
inclusão de um maior número de crianças no Sistema Educacional em todo o país.
O Ensino Fundamental é direito público e a ele devem ter acesso todas as
crianças a partir dos 6 anos de idade, respeitando-se a data corte de matrícula
estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo.
A Educação Infantil, também atende o que predispõe a vigência da Emenda
Constitucional nº 59 de 11/11/2009, e, a nova redação trazida pela alteração da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), através da Lei Federal nº
12.796 de 04/04/2013 como momento inicial da escolarização, aos 4 e 5 anos de
idade da criança, na Educação Infantil, para alicerçar e conduzir o
desenvolvimento sócio educacional das crianças para os nove anos do Ensino
Fundamental.
A Rede Municipal oferece o Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, com uma
carga horária de 800 horas e 200 dias letivos, atendendo o disposto na Lei nº
9.394/96 (LDB), adotando calendário bimestral.
Conforme apontado no Anexo | desta Lei, pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), as crianças e jovens de Bofete são atendidas em
sua formação educacional, dos quatro meses ao último ano do ensino
(e
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fundamental, pelo município, com demanda do ensino fundamental e ensino
médio atendida também pelo Governo do Estado.
Educação Infantil (Creches Municipais)
| - Emei Professora Marlene de Lourdes Casini Bertoncini (unidade | e II).
Educação Infantil — (Pré-Escolas Municipais):
| — Emei Benedito de Oliveira e Silva;
Il — Emefei Florindo Juliani:
Ill — Emefei Francisco Rosa;
IV — Emefei Gabriel Tosi.
Em relação às condições de funcionamento, espaço físico, equipamentos e
material didático-pedagógico, as unidades educacionais da educação infantil,
conforme dados diagnosticados, estão buscando se adequar às peculiaridades de
cada faixa etária.
Atualmente, pode-se afirmar que a maioria dos professores de Educação
Infantil do município está devidamente habilitada para exercerem suas funções.
Com relação à modalidade inicial da Educação Infantil - Creche, o cuidar e
o educar são de responsabilidade das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil
(ADI), que possuem a formação mínima de ensino fundamental para o exercício
de suas funções, sendo devidamente acompanhadas por profissionais do
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magistério em momentos da rotina da escola ou integralmente no cotidiano de
determinadas turmas, dividindo a responsabilidade (cuidar e educar) das crianças.
A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil do município
está articulada aos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
(RCN), atendendo as exigências da LDB.
Sendo a Educação Infantil a primeira etapa da Educação Básica, (Lei de
Diretrizes e Bases — 9394/96, título V, capítulo II, seção Il, art.29), tem por
Da
finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade.
Considerando que o professor tem um papel extremamente importante na
garantia da qualidade do trabalho realizado na Educação Infantil, tendo em vista
que os profissionais que atuam na pré-escola possuem a formação inicial
necessária para atuar nesse nível, o município procura oferecer cursos de
formação continuada.
A população escolar matriculada no Ensino Fundamental, na cidade de Bofete,
frequenta as seguintes instituições de ensino:
Escolas Municipais que atendem o 1º Ano do Ensino Fundamental:
| — Emefei Florindo Juliani;
Il — Emefei Francisco Rosa;
Il — Emefei Gabriel Tosi;
IV — Emefei Lucy Cordeiro de Campos.
Escolas Municipais do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental:
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| — Emefei Florindo Juliani;
Il — Emefei Francisco Rosa;
II — Emefei Gabriel Tosi;
IV — Emefei Lucy Cordeiro de Campos.
03. INDICADORES EDUCACIONAIS
|- Evasão
O Ensino Fundamental em Bofete apresenta uma taxa de evasão na ordem de
0,05%, concentrando-se exclusivamente nas séries finais. Em 2014, na rede
municipal, os índices de reprovações em todas as séries do Ensino Fundamental
foram de 5,5%.
H— Transferência
Em 2014, na rede pública municipal de ensino, os alunos transferidos
representaram 4,5% do total de alunos matriculados no início do ano.
HI - Número de Professores
Como um componente também indissociável da qualidade pedagógica e
social da escola, devemos analisar, no contexto educacional, os profissionais —
docentes e o apoio administrativo — responsáveis pelo desenvolvimento do
processo educativo escolar. As informações concernentes ao número de docentes
constam no Anexo | desta lei, registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), juntamente com o número de estudantes matriculados na
(2
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Educação Básica, em escolas públicas da rede municipal e estadual, e, em
instituição educacional filantrópica existente na cidade de Bofete.
IV - Qualidade do Ensino
A qualidade de ensino no município de Bofete é medida através de avaliações
institucionais nas unidades escolares, e, através de avaliações externas dentre as
quais destacamos a Prova Brasil e o SARESP, sendo que o município apresenta
nas séries iniciais e finais índices de desenvolvimento da educação básica
compatíveis com as metas estabelecidas pelo Governo Federal, conforme pode
ser constatado nos índices recentes divulgados pelo Ministério da Educação,
através do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa Anísio Teixeira (INEP),
responsável pela aferição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), em todo o país, no Anexo | desta Lei.
V - Infraestrutura
Os estabelecimentos escolares municipais atendem os requisitos básicos
exigidos em legislação, na oferta de infraestrutura física das escolas, para um
satisfatório funcionamento.
Com relação a infraestrutura para o atendimento dos alunos com
necessidades educativas especiais, constata-se uma maior dificuldade em atender
plenamente a exigência legal da oferta e da plena acessibilidade e inclusão.
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04. REDE ESTADUAL
A Rede Estadual oferece o ensino fundamental de 6º ao 9º ano (100% integral),
com carga horária de 1600 horas, e, ensino médio, com uma carga horária de 800
horas e 200 dias letivos, atendendo o disposto na Lei nº 9.394/96 (LDB). As
matrículas estão mensuradas no Anexo | desta lei, pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Nos quadros abaixo, segue as escolas que
compõe o Sistema Estadual de Ensino em Bofete:
Escolas da Rede Estadual de Ensino de Bofete (Ensino Fundamental — anos
finais — Período Integral)
I- E.E. Professor Naerson Miranda.
Escolas da Rede Estadual de Ensino de Bofete (ensino médio — EJA ensino
médio)
|- E.E. Anselmo Bertoncini.
05. EDUCAÇÃO ESPECIAL
Na área da Educação Especial, Bofete conta atualmente com um convênio
firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. A APAE
têm por finalidade oferecer um tratamento adequado aos alunos com
necessidades especiais da Rede Pública de Ensino de Bofete.
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Dm À Prefeitura Municipal de Bofete
pad À.
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O quadro abaixo contempla as informações quanto a estrutura atual de
atendimento da APAE Bofete, para ofertar atendimento especializado à demanda
mais vulnerável da cidade.
Escola que Atende Crianças com Deficiência intelectual, deficiência visual,
deficiência auditiva, deficiência física e transtornos globais.
Instituição |
Conveniada | Nº de Salas
02
Regulares +
01 de
APAE Projeto + 03
AEE
Fonte: Diretoria Municipal da Educação
06. ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADUTOS (AJA) E EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS (EJA)
Os cursos de Educação de Jovens e Adultos destinam-se àqueles que não
tiveram acesso à escolarização na idade própria ou cujos estudos não tiveram
continuidade no Ensino Fundamental e Ensino Médio com características
adequadas às suas necessidades e disponibilidades. Na cidade de Bofete, a
oferta do AJA e EJA ensino fundamental é exclusiva do município enquanto que o
EJA para o ensino médio é de responsabilidade do Estado.
A Unidade Educacional da Rede Municipal e Estadual de Ensino que
atende a modalidade de ensino AJA e EJA é à tradicional escola Emefei Lucy
Cordeiro de Campos.
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O EJA pelo Sistema Estadual de Ensino (ensino médio) é atendido na E.E.
Anselmo Bertoncini.
07. EDUCAÇÃO SUPERIOR E ENSINO TÉCNICO/
PROFISSIONALIZANTE
O município de Bofete, através de lei municipal nº 2.144/2014, de 18 de
março de 2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos
estudantes universitários que tenham domicílio no município, subvenciona
despesas com o transporte para cursos superior, curso técnico, capacitação
profissional e de instituto integral gratuito, com a ajuda financeira em espécie aos
estudantes que corresponde por dia transportado, no limite de R$7,50 dia,
podendo ser reajustado anualmente.
Além do incentivo previsto pela legislação municipal citada, a Prefeitura,
através do Departamento Municipal da Educação, é responsável pela parceria
com a Instituição de Ensino Superior “UNIARARAS”, para disponibilizar oferta de
E cursos de graduação e pós-graduação na cidade, atentando-se aos públicos e
mercados de trabalho focados na área do magistério (Pedagogia) e
Administração.
Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, Bofete possui
implantado, na Escola Lucy Cordeiro de Campos, uma classe descentralizada da
Escola Técnica Estadual Paula Souza, vinculada à ETEC do município de
Botucatu. O município oferece o espaço físico e recurso humano de limpeza e
administração, mobiliário e equipamentos, alimentação e transporte, e, o Estado o
currículo, a certificação e o corpo docente.
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O curso ministrado é o técnico em Contabilidade e Administração.
08. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO
Como a educação escolar não se limita à sala de aula, dando-se de
maneira articulada entre todos os agentes educativos, docentes, técnicos,
funcionários administrativos e de apoio que atuam na escola, torna-se evidente a
necessidade da formação constante dos profissionais de todas as áreas.
Nesse sentido, torna-se fundamental que nas escolas aconteçam reuniões
e oficinas pedagógicas periódicas, com assistência de especialistas, que
proporcionem a troca de experiências entre os professores.
Para que as diretrizes sejam alcançadas, é necessário o compromisso
social e político dos profissionais da Educação, seguindo os princípios sociais,
éticos, econômicos e culturais em conformidade com as leis norteadoras da
Educação Nacional.
A criação do Quadro de Apoio ao Magistério tem como objetivo o
aperfeiçoamento profissional contínuo e a valorização do servidor mediante
remuneração digna, além de facilitar o entendimento e a aplicação da legislação
sobre os estudos realizados. Dessa forma procura-se a melhoria do desempenho
e da qualidade dos serviços prestados à população de Bofete.
09. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
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tel Prefeitura Municipal de Bofete
O município de Bofete responsabiliza-se integralmente pela Educação
| Infantil e pelo Ensino Fundamental, respeitando-se as políticas de parceria com o
Estado e União.
O financiamento geral da educação cabe ao Ministério da Educação,
responsável por implementar a política nacional de educação, cuja missão
institucional é a de articular ações em consonância com o que é proposto na Lei
ç de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A aplicação dos recursos da Educação no município não deverá ser inferior
a 25% (vinte e cinco por cento) exigidos pela Constituição Federal.
10. GESTÃO DEMOCRÁTICA
| - Organização da Educação no Município:
O atendimento da educação no município se organiza da seguinte forma:
a) Rede Municipal: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Alfabetização de Jovens e
) Adultos e Educação de Jovens e Adultos:
b) Rede Estadual: Ensino Fundamental anos Finais em período integral, Ensino
Médio e Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Médio;
c) Entidade Filantrópica: Educação Especial — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais.
Il- Órgãos Colegiados:
No município existem, como colegiados gerais, os seguintes órgãos:
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a) Conselho Municipal de Educação.
b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
c) Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB.
HI - Gestão nas unidades escolares:
Na Rede Municipal de Ensino temos as seguintes instituições:
a) Associação de Pais e Mestres — APM.
b) Conselho de Escola — CE.
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ANEXO III
OBJETIVOS E METAS
01. EDUCAÇÃO INFANTIL
1. Ampliar o atendimento da demanda de O a 3 anos nas creches da rede
municipal de ensino, conforme as metas estabelecidas pelo PNE, no prazo de 10
anos.
2. Garantir a vaga da criança na Educação Infantil, preferencialmente na Unidade
Educacional mais próxima de sua residência, em consonância com o Plano
Nacional pela Primeira Infância, a partir do ano de 2016.
3. Prover cargos de Professor | para atuação na Iniciação da Educação Infantil —
Creche, no prazo de 5 (cinco) anos a partir da aprovação deste plano.
4. Garantir um coordenador pedagógico nas unidades escolares Creches e nas
Unidades Educacionais que atendam 8 ou mais salas no prazo de 3 anos a partir
da aprovação deste plano.
5. Prover e manter o ensino de música, arte e educação física na Educação
Infantil, até o final da década.
6. Garantir o Quadro de Apoio Educacional para atuação na Educação Infantil no
terceiro ano de vigência do PME.
7. Adequar, no prazo de 10 anos, a partir da aprovação deste Plano, o espaço
físico escolar, de acordo com a faixa etária e com as necessidades específicas,
tais como: estrutura da sala de aula, espaços para diferentes práticas corporais e
recreativas, brinquedos dos parques infantis, espaço para serviço de merenda
escolar, quadra de esportes para Educação Física coberta, banheiros e
bebedouros, rampas de acesso, mobiliário escolar, biblioteca, brinquedoteca,
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3 |
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entre outros, de acordo com os parâmetros do desenho universal e da
acessibilidade;
8. Garantir um cardápio balanceado, variado e diferenciado em conformidade com
a necessidade específica de cada comunidade escolar, que contemple
semanalmente carnes, cereais, verduras, legumes e frutas, de acordo com o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e o Programa de Saúde
Escolar (PSE), após um ano de vigência do PME.
9. Ampliação da rede educacional, para atendimento a educação infantil nos
bairros COHAB, Alpes da Castelo, Baronesa e São Roque, dotando-os de
condições para atender em prédios específicos a demanda da creche e dos anos
obrigatórios da educação infantil.
2.ENSINO FUNDAMENTAL
4. Estimular a participação familiar no processo de ensino aprendizagem,
contribuindo para o fortalecimento dos vínculos de família e dos laços de
solidariedade humana, do respeito à diversidade e de tolerância recíproca em que
se assenta a vida social.
2. Assegurar a universalização do Ensino Fundamental, garantindo o acesso e a
permanência de todos os estudantes na escola, estabelecendo, de acordo com a
necessidade, programas específicos com a colaboração do Estado.
3. Reduzir as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de correção
do fluxo escolar, de recuperação e reforço, garantindo a efetiva aprendizagem,
buscando apoio de outras instâncias e programas oferecidos pelo poder público
no combate a evasão, minimizando o percentual de retenção da rede a 5% (cinco)
por cento.
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4. Adequar, no prazo de 6 anos, a partir da aprovação deste Plano, a estrutura
física das Unidades Educacionais de Ensino Fundamental, contemplando:
a) Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica,
Segurança, temperatura e acústica;
b) Instalação sanitária conforme a faixa etária;
c) Espaço adequado para diferentes práticas esportivas, corporais e recreativas;
d) Espaço adequado para serviço de merenda escolar, com refeitórios adequados
ao número de alunos:
e) O atendimento dos critérios de acessibilidade para as construções já existentes
e para as futuras edificações de Unidades Educacionais, mediante a adaptação
dos edifícios, mobiliários e materiais escolares para o atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais;
f) Espaço adequado às bibliotecas escolares ou espaços ou salas de leitura,
informatizando com Permanente atualização, ampliação dos acervos e garantia de
um responsável pelo seu funcionamento:
9) Mobiliário adequado à faixa etária, equipamentos audiovisuais e materiais
pedagógicos nas salas de aula;
h) Espaço para secretaria de escola adequadamente equipado com
computadores, acesso à Internet banda larga, linha telefônica, fotocopiadora,
scanner, aparelho de fax, e demais equipamentos;
i) Laboratórios de informática com acesso à Internet banda larga e equipamentos
multimídia para o ensino; com profissional especializado na área de informática
para acompanhamento e manutenção dos computadores da sala de multimeios;
j) Laboratórios adequados e equipados ao ensino de Ciências;
k) Oficina equipada e adequada para o ensino de Arte;
|) Boa acústica para as salas de aula em novas construções;
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m) Espaço adequado para salas de reforço, recuperação e desenvolvimento de
projetos;
n) Espaço adequado e equipado para reuniões e demais atividades relativas ao
planejamento pedagógico;
6. Garantir, com a colaboração da União e do Estado, o provimento da
alimentação escolar e o equilíbrio alimentar necessário, garantindo os níveis
calórico-protéicos adequados às diferentes faixas etárias e aos turnos, de acordo
com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
7. Assegurar parcerias entre Poder Público, organizações não governamentais e
iniciativas privada para o desenvolvimento de Educação Ambiental como uma
prática educativa integrada, contínua e Permanente, em conformidade com a Lei
nº 9.795/99;
8. Criar e incentivar as organizações estudantis, como espaços de participação
política e exercício da cidadania a partir da vigência deste Plano;
9. Assegurar e promover, em parceria com as Diretorias de Cultura, Esporte e
Social do município, a implantação de atividades extraclasse nas áreas de teatro,
música, dança, prática desportiva e atividades de recreação no contra turno;
, 10. Manter, ampliar e realizar periodicamente, cursos para profissionais do Ensino
Fundamental, garantindo a formação continuada e a constante discussão sobre a
prática educativa;
11. Construção de nova escola para atender demanda do ensino fundamental,
visando a reorganização para atendimento de nível específico de ensino, na
Escola Lucy Cordeiro de Campos.
12. Estabelecer parcerias com empresas privadas e organizações não
governamentais do município e região, para o atendimento da rede municipal por
À Prefeitura Municipal de Bofete
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profissionais das empresas, com palestras, visitas, trilhas ecológicas e outras
atividades de cunho educativo e recreativo.
3. EDUCAÇÃO ESPECIAL
1. Apoiar a formação inicial e continuada, aos professores que atuam na rede
municipal de ensino para o trabalho com crianças com deficiência (visual, auditiva,
física, intelectual, múltiplas e altas habilidades) para a correta e necessária pratica
da inclusão.
2. Promover aos alunos que estejam incluídos no ensino regular nos anos iniciais,
o acompanhamento e a avaliação psicoeducacional por profissionais capacitados;
3. Organizar turmas com menor número de alunos no ensino regular e
providenciar profissional auxiliar, sempre que houver alunos com necessidades
educativas especiais, que necessite de acompanhamento para o cuidar e para
aprendizagem, inclusos;
4. Garantir programas de profissionalzação a alunos com necessidades
educativas especiais em cooperação com outros órgãos afins, governamentais e
não governamentais, para possível inserção no mercado de trabalho;
5. Articular com a Diretoria de Saúde o trabalho de prevenção, detecção,
acompanhamento e encaminhamento de crianças que apresentam riscos de
desenvolver algum tipo de deficiência ou que já a apresentam, para os programas
de estimulação precoce ou para demais procedimentos cabíveis;
6. Expandir, em parceria com as Diretorias de Saúde e do Departamento de
Assistência Social, a oferta de programas de estimulação precoce para as
crianças com necessidades especiais de zero a três anos de idade, em
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k E ) Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
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instituições especializadas e em creches regulares, com o acompanhamento de
profissionais qualificados, no prazo de 4 anos.
7. Aplicar periodicamente testes de acuidade visual e auditiva em todas as
instituições de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, realizado por
profissionais capacitados, no segundo ano de vigência do PME.
8. Garantir o atendimento aos deficientes visuais para alunos do ensino regular ou
[o munícipes em idade escolar, com materiais adequados e profissionais
capacitados, no prazo de 2 anos.
9. Celebrar, quando necessário, convênios com outros municípios ou entidades de
modo a garantir o atendimento especializado a todos os alunos com necessidades
educativas especiais;
10. Redimensionar os procedimentos envolvidos na avaliação diagnóstica em
Educação Especial, com ênfase no aspecto pedagógico a partir da vigência deste
Plano;
11. Instalar laboratórios multifuncionais para trabalhar com os alunos, na
diversidade da educação especial, dentro da escola regular, até o terceiro ano de
vigência do PME.
v 12. Criar mecanismos descentralizados para a avaliação diagnóstica educacional
e psicológica de pessoas com necessidades especiais, garantindo o
acompanhamento técnico e o apoio ao planejamento e desenvolvimento de ações
educativas, no prazo de 4 anos;
13. Disponibilizar às escolas que atendam alunos com deficiência auditiva e visual
materiais pedagógicos adequados, tais como áudio-livros, livros em Braille e
demais recursos necessários, no prazo de 4 anos;
14. Assegurar o transporte escolar adaptado gratuito aos alunos com deficiência,
de instituições especializadas e/ou da Rede Municipal, no prazo de 1 ano;
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15. Garantir meios de cooperação com a área de saúde, previdência e assistência
social, para tornar disponíveis órteses, próteses, equipamentos e adaptações do
material escolar para todos os alunos com necessidades especiais, assim como
atendimento especializado;
16. Ampliar, em parceria com o Estado, a União e instituições privadas, o
fornecimento e o uso de equipamentos de informática com tecnologia assistiva,
como apoio à aprendizagem aos alunos com necessidades especiais;
17. Realizar, através dos censos populacionais, um sistema de informação
fidedigna sobre a população a ser atendida pela Educação Especial, indicando as
suas especificidades e tipos de deficiências;
18. Apoiar a divulgação de trabalhos realizados pelos alunos com necessidades
educativas especiais no Município, valorizando a produção de alunos com
deficiência e com altas habilidades cognitivas;
19. Viabilizar em parceria com a Diretoria da Saúde e da Assistência Social,
cursos e palestras de prevenção e orientação para a comunidade, pais ou
responsáveis por pessoas com necessidades educativas especiais;
20. Estabelecer projetos de parceria com as universidades públicas e privadas de
forma a realizar estudos e pesquisas nas áreas da deficiência:
21. Manter e ampliar o convênio, conforme necessidade do município, com as
Instituições que atendam alunos com necessidades educativas especiais;
22. Criar uma equipe multidisciplinar para militar na Educação, composta por
Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Fonoaudiólogos, Psicólogos,
Psicopedagogos, Assistentes Sociais e Professores de Educação Especial, para
triagem, diagnóstico, acompanhamento, orientação familiar e orientação
profissional a fim de ampliar e garantir o desenvolvimento da criança.
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23. Assegurar parcerias com os Departamentos de Saúde, Assistência Social,
Transporte e Cultura, com atividades e atendimentos em horário oposto ao da
Unidade Educacional, para que a criança tenha suas necessidades atendidas.
24. Garantir a acessibilidade nas escolas da Rede Municipal, incluindo vagas de
estacionamento para deficientes, banheiros adaptados, rampas e/ou elevadores,
corrimãos, piso tátil para atendimento a deficientes visuais, entre outras
adaptações que se fizerem necessárias, seguindo os parâmetros de desenho
universal e da acessibilidade.
25. Criar campanhas de esclarecimento a respeito das deficiências com o enfoque
na luta contra o preconceito, direcionado a todos os profissionais da educação,
alunos e comunidade escolar.
26. Assegurar que as leis que garantem os direitos da pessoa com deficiência
sejam cumpridas na íntegra pelo município.
4. ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (AJA) E EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS (EJA)
1. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até
2017 e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, conforme as diretrizes
do Plano Nacional de Educação.
2. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria.
3. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica.
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4. Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de
alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da
aprendizagem.
3. Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e
avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam
aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos de
idade.
6. Executar, em articulação com área da saúde, programa nacional de
atendimento oftalmológico para estudantes da educação de jovens e adultos.
7. Fomentar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de forma
a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação
profissional, em parceria com os governos estadual e federal, objetivando a
elevação do nível de escolaridade do trabalhador.
8. Estabelecer ações de assistência ao estudante, compreendendo ações de
assistência social, e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o
acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de
jovens e adultos, até o segundo ano de vigência do PME.
9. Realizar Censo Municipal, visando localizar a população analfabeta existente no
Município.
10. Apoiar na chamada pública, oferta de cursos equivalentes ao Ensino Médio na
modalidade EJA do Estado, no prazo de 2 anos.
11. Assegurar um programa municipal de fornecimento de material didático-
pedagógico a pessoas carentes adequado aos alunos de EJA;
12. Apoiar políticas educacionais do Estado e da União, que venham associar ao
Ensino Fundamental e Ensino Médio para jovens e adulto, sempre que possível, a
oferta de cursos básicos de formação profissional;
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13. Garantir as políticas de Educação de Jovens e Adultos que visem a
participação de alunos em eventos culturais e integração social, de sorte que sua
clientela seja beneficiada por ações, que permitam ampliar seus horizontes
culturais;
14. Prever, em regime de colaboração com o Estado e a União, o provimento da
alimentação escolar para os alunos desta modalidade de ensino;
5. ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Embora este nível de ensino seja competência constitucional exclusiva da
União e dos Estados, como política pública municipal, caberá ao município
colaborar no que possível for, para a preservação da continuidade dos estudos
obrigatórios em nível médio, por força da Emenda Constitucional nº 59/2009 e da
Lei Federal 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), da comunidade recenseada residente no município de Bofete,
inclusive utilizar os recursos disponíveis, para divulgar as chamadas de
matrículas, quando abertas pelo Estado.
Com relação à Educação de Técnica/ Profissional, buscar parcerias junto a
entidades e órgãos governamentais visando fomentar a expansão das matrículas
de ensino médio integrado à educação profissional na cidade e a oferta de cursos
aos jovens e cidadãos bofetenses.
O estímulo ofertado pelo município, através de legislação municipal de
subsídio de transporte aos alunos que buscam fora do município cursos de nível
superior e técnico/ profissionalizante, inexistente em qualquer uma das instituições
O
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de ensino existentes ou criadas até o término da vigência desta Lei, deverá ser
ampliado até o final da década mensurada neste Plano.
A expansão da política pública de contratação remunerada de estudantes
estagiários de nível médio e técnico/ superior deve ser impulsionado, resguardado
Os limites previstos em lei, até a metade da vigência deste Plano, preservando-se
o caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando ao
aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à
contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã
e para o trabalho, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
6. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
O Departamento Municipal da Educação deve comprometer-se em
proporcionar condições de acesso às novas tecnologias de comunicação e de
informação aos profissionais da educação, bem como condições para integrá-las à
prática pedagógica.
A formação continuada dos profissionais da educação deverá ser garantida
pela Diretoria Municipal da Educação, que buscará formar parcerias com
instituições de Ensino Superior, sendo de sua responsabilidade a coordenação e a
manutenção de programas de ação permanente para a sustentabilidade do
processo de formação continuada desses profissionais.
Para que o professor tenha um bom resultado em seu trabalho, é
necessário que tenha assegurado um ambiente digno e salubre, com um número
de alunos em sala que possibilite adequada assistência a todos.
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A contratação de professores e especialistas se dará mediante concurso
público, conforme a necessidade real de vagas no município, enquanto que a
contratação mediante processo seletivo simplificado ou cadastro para substituição
eventual, em situações excepcionais, será realizada exclusivamente para vagas
temporárias e substituições, devendo ser oferecida inicialmente aos professores
efetivos da rede municipal de ensino.
O Departamento Municipal de Educação de Bofete deverá garantir, a partir
da vigência deste Plano, a efetiva valorização dos servidores pertencentes ao
Quadro do Magistério da Rede Pública Municipal através da implementação do
Plano de Carreira, pautada nos seguintes critérios:
a) a constante melhoria da qualidade do ensino público;
b) a formação inicial, continuada e o aperfeiçoamento técnico e acadêmico dos
profissionais do Quadro do Magistério da Rede Pública Municipal com o apoio do
Município, do Estado e do Governo Federal:
c) o desenvolvimento de projetos científicos, culturais, esportivos e outros com
incentivo e valorização do Município e apoio do Estado e do Governo Federal;
d) a assiduidade, o compromisso profissional e o tempo de serviço na carreira do
magistério público municipal;
Para a efetiva evolução dos profissionais do magistério público
municipal na carreira, deve-se garantir também, durante a vigência do PME:
1. A participação democrática de todas as categorias do Quadro do Magistério da
Rede Pública Municipal na elaboração e implementação do plano de carreira;
2. Que seja realizado concurso público para todos os cargos do Quadro do
Magistério de acordo com as reais necessidades do Município;
3. Realização de Concurso Público para Professores de Educação Especial para
compor a equipe multidisciplinar de apoio às escolas municipais;
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4. Contratação de apoio profissional nas turmas em que houver inclusão, que
necessite do cuidador ou do segundo educador, respeitando a especificidade de
cada situação, no prazo de 1 ano;
5. Garantir ao profissional do Magistério atuação na área de sua formação;
6. Garantir a formação continuada e o aperfeiçoamento técnico e acadêmico dos
profissionais do Quadro do Magistério da Rede Pública Municipal com incentivo e
valorização do Município e apoio do Estado e do Governo Federal;
7. Manter políticas de apoio financeiro através de gratificações ou de bolsas de
estudo para os profissionais da educação da rede municipal que ingressarem em
programas de pós-graduação em suas respectivas áreas (respeitando-se as
diretrizes específicas da política municipal de educação).
8. Garantir aos profissionais do Magistério, enquanto política salarial, o direito de
acompanhar, no mínimo, o estabelecido pelo piso salarial nacional, aplicando a
equidade salarial prevista entre as classes do magistério, no PNE.
07. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Para o desenvolvimento e criação do Quadro de Apoio Educacional da rede
municipal de educação de Bofete, de acordo com O que prevê o PNE, fica
assegurado:
1. Criação de legislação municipal de implantação do Plano de Carreira do Quadro
de Apoio Educacional da Rede Pública Municipal, consignando e regulamentando
Os direitos e deveres de cada categoria, no prazo de 2 anos;
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2. Realizar concurso público para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), com
formação mínima no ensino médio e manter processo seletivo simplificado para
substituições;
3. Manter cursos específicos de formação inicial e continuada para as Auxiliares
de Desenvolvimento Infantil;
4. Garantir o ingresso nas carreiras do Quadro de Apoio ao Magistério da Rede
Pública Municipal exclusivamente através de concurso público para atender com
exclusividade a educação municipal, a partir da aprovação deste Plano;
5. Garantir a formação continuada para os profissionais do Quadro de Apoio ao
Magistério da Rede Pública Municipal, tanto no horário de trabalho como em
outros horários, observando os adicionais respectivos, fomentando o papel
educacional dos servidores do Quadro de Apoio ao Magistério, com o apoio dos
governos Municipal, Estadual e Federal.
6. Garantir o melhor aproveitamento dos profissionais readaptados, dentro das
limitações e funções permitidas, de acordo com as necessidades das Unidades
Educacionais;
7. Garantir os adicionais (distância, noturno) seguindo os percentuais praticados
nas Unidades Educacionais do município.
08. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Como política pública municipal, cabe a Bofete:
1. Assegurar que as verbas para a educação, bem como as destinadas aos
programas de utilização destes recursos sejam submetidas à apreciação do
Conselho Municipal de Educação.
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2. Integrar recursos do Poder Público destinado à política social, em ações
conjuntas da União e do Estado, relativas a programas assistenciais destinados a
famílias com carência econômica comprovada, de modo a garantir a permanência
e a frequencia regular nas escolas conforme as exigências de tais programas.
3. Buscar recursos destinados ao amparo social dos alunos para eventual
aquisição de itens que se refiram à assistência a alunos da Rede Pública, tais
como material escolar, uniforme e outros.
9. GESTÃO DEMOCRÁTICA
1. Garantir a participação democrática de todas as categorias profissionais do
Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério da Rede Pública
Municipal na elaboração e implementação de seus respectivos planos de carreira.
2. Garantir o papel do Conselho Municipal de Educação enquanto órgão
deliberativo, definidor e regulador de políticas públicas voltadas à educação no
município de Bofete.
3. Fomentar a participação democrática nas Unidades Educacionais por parte dos
servidores, pais, alunos e demais membros da comunidade escolar através dos
órgãos colegiados constituídos para esse fim.
4. Conferir ao Conselho Municipal de Educação a responsabilidade pelo
monitoramento do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos neste Plano
Municipal de Educação.
5. Criar formas de valorização dos órgãos colegiados das escolas de modo a
fomentar a efetiva participação da comunidade escolar.
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6. Fomentar a formação de uma comissão permanente e rotativa de avaliação e
acompanhamento do Plano Municipal de Educação composta por um membro
titular e um suplente das seguintes representações:
Conselho Municipal de Educação; Especialistas da Educação; Professores |;
Professores Il; Servidores do Quadro de Apoio ao Magistério; Auxiliares de
Desenvolvimento Infantil; Representantes dos demais Conselhos Municipais
ligados à Educação; Representantes de pais de alunos; Representantes de
6)
alunos; Representante da Sociedade Civil.
7. Garantir Condições ao colegiado dos Conselhos Municipais de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e do de Alimentação Escolar,
para agirem de acordo com as competências que a legislação federal garantiu aos
representantes eleitos.
8. Garantir a lisura do processo eleitoral democrático e aberto para toda
comunidade escolar para escolha dos integrantes dos Conselhos Municipais.
Bofete, 28 de abril de 2015.
cisiddt: José Ebúrneo
Prefeito Municipal

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